alimentos maioridade stf

2448 resultados para alimentos maioridade stf

  • Acórdão nº 2014/0272961-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVISÃO NO STJ. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 735/STF. SÚMULA 7/STJ. 1. O STJ, em sintonia com o disposto no enunciado da Súmula 735 do STF, entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, em razão...

    ...ALIMENTOS...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR. PRISÃO CIVIL. LIMINAR INDEFERIDA EM OUTRO WRIT. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA OU DE TERATOLOGIA. AFIRMADA ILEGALIDADE DO DECRETO DE PRISÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGADA INADEQUAÇÃO DO RITO DA EXECUÇÃO E DE AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DAS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS. OFENSA A SÚMULA N. 09 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTIT

    ...EMENTA. HABEAS . CORPUS . . EXECUÇÃO . DE . ALIMENTOS. . INADIMPLÊNCIA  DO  DEVEDOR.  PRISÃO  CIVIL.  LIMINAR . ...MAIORIDADE. . EXONERAÇÃO . DOS . ALIMENTOS . NÃO . É . AUTOMÁTICA. . ...
  • Acórdão nº 2016/0017986-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. MAIORIDADE ALCANÇADA NO CURSO DA DEMANDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O advento da maioridade faz cessar a incapacidade relativa, extinguindo, por conseguinte, a necessidade de representação/substituição para a prática dos atos da vida civil, entre os quais o...

    ...ALIMENTOS". MAIORIDADE ALCANÇADA NO CURSO DA . DEMANDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1.\xC2"...
  • Acórdão nº RMS 27768 / SP de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. MAIORIDADE. EXONERAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ALIMENTADO. SÚMULA N. 358/STJ. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 267/STF. 1. Evidenciada hipótese de cerceamento de defesa suscetível de causar dano irreparável ou de difícil e incerta reparação ao impetrante, há de ser afastado o óbice expresso na Súmula n. 267 do STF. 2.

    ...PENSÃO ALIMENTÍCIA. MAIORIDADE. EXONERAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ALIMENTADO. SÚMULA N. ..., por outro, não revoga, automaticamente, o dever de prestar alimentos, que passam a ser devidos por efeito da relação de parentesco. Hipótese ...
  • Acórdão nº 2008/0199345-7 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. MAIORIDADE. EXONERAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ALIMENTADO. SÚMULA N. 358/STJ. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 267/STF. 1. Evidenciada hipótese de cerceamento de defesa suscetível de causar dano irreparável ou de difícil e incerta reparação ao impetrante, há de ser afastado o óbice expresso na Súmula n. 267 do STF. 2.

    ...PENSÃO ALIMENTÍCIA. MAIORIDADE. EXONERAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ALIMENTADO. SÚMULA N. ..., por outro, não revoga, automaticamente, o dever de prestar alimentos, que passam a ser devidos por efeito da relação de parentesco. Hipótese ...
  • Acordão do Terceira Turma, 19-10-2020

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NORECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO NA ÉGIDE DO NCPC. EXECUÇÃO DEALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO NO AGRAVO INTERNO. INOVAÇÃORECURSAL. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. MODIFICAÇÃO DE CAPACIDADEFINANCEIRA. TEMA A SER ABORDADO EM AÇÃO REVISIONAL E EXONERATÓRIA DEALIMENTOS, NÃO EM EXECUÇÃO. PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO NÃO...

  • Direito de família
    ... filiação, a adoção, o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial protetivo) . . Esse direito ... cônjuges, ou, na falta destes, até que os filhos completem a maioridade (art. 1.716 do CC). . A dissolução da sociedade conjugal não extingue ...
  • Família
    ...alimentos conserva, não obstante, o direito à pensão decorrente do óbito do ... do pátrio poder e com a perda deste, com a aquisição da maioridade, cf. ocorreu com os dois primeiros Reqdos. . . 446 RUBEN TEDESCHI ...
  • Acórdão nº REsp 1198105 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE. NECESSIDADE. ÔNUS DA PROVA. 1. O advento da maioridade não extingue, de forma automática, o direito à percepção de alimentos, mas esses deixam de ser devidos em face do Poder Familiar e passam a ter fundamento nas relações de parentesco, em que se exige a prova da necessidade do alimentado. 2. A necessidade do...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE. NECESSIDADE. ÔNUS DA PROVA. 1. O advento da ...
  • Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021

    HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE FIXOUALIMENTOS PROVISÓRIOS. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PRISÃOCIVIL DECRETADA. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICADE RELATOR NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO.APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 691 DO STF, POR ANALOGIA. AFERIÇÃO DAPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. ALEGAÇÃO DE ADOÇÃO DERITO...

  • Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
    ...61 Atingindo o momento da expectativa de vida, ou excluindo-se a condição de dependentes dos beneficiários (maioridade, emancipação, casamento, morte etc.), cessa a obrigação alimentar do causador do dano. Os bens, que integram a fonte de rendimentos com que se ...
  • Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
    ... . Considerando que o dever de sustento está intimamente ligado ao poder familiar e que uma das formas de extinção deste é pela maioridade do filho, neste acontecimento, cessa o dever de sustento. . Em se tratando de indivíduos menores de idade a presunção de necessidade do ...
  • Direito civil
    ...Cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade. Etapa 8. Competência para julgar ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 9. Impenhorabilidade do bem de família alcança imóvel locado. ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0017292-54.2018.8.19.0004 (Criminal), 10-12-2020

    Embargos de Declaração. Ação de exoneração de alimentos ajuizada pelo pai, alimentante, em face da filha que atingiu a maioridade. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Desprovimento do recurso. Embargos de Declaração interpostos pelo autor/apelante, revolvendo a matéria. Aclaratórios que são admissíveis tão somente quando evidente o equívoco cometido pelo Julgador e na falta de outro...

    ...Embargos de Declaração. Ação. de exoneração de alimentos ajuizada pelo. pai, alimentante, em face da filha que. atingiu. a. ...
  • Fundamentos práticos das ações
    . Manual de Iniciação à Advocacia 201 . 1 AÇÃO DE ALIMENTOS . Generalidades: . Alimentos, “pensão alimentícia” ou “verba ... a não cessação da obrigação alimentar paterna diante da maioridade do filho, determinando a manutenção do encargo até o limite de 24 anos ...
  • Avosidade e solidariedade: a (ir)razoabilidade da prisão civil do idoso devedor de alimentos
    ...38 A situação fática envolvia uma alimentanda que atingiu a maioridade civil e passou a exercer atividade profissional remunerada e, do outro lado um alimentante idoso e portador de doenças incompatíveis com a ...
  • Acordão da Quarta Turma, 25-05-2021

    AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNARESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ORA AGRAVADA. INCIDÊNCIADOS ARTS. 932, III, E 1.021, § 1º, DO CPC/2015 E DA SÚMULA 182 DO STJ.1. Inexistindo impugnação específica, como seria de rigor, aosfundamentos da decisão ora agravada, essa circunstância obsta, porsi só, a pretensão recursal, pois, à falta de contrariedade,permanecem

  • Princípios do processo
    ...“O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório , ainda que ... familiar, mas não termina, automaticamente, o dever de prestar alimentos. A exoneração da pensão alimentar depende de requerimento dirigido ao ...
  • Parte geral
    ...º da CF e CP), à filiação (do CC), à integridade física, a alimentos, a uma adequada assistência pré-natal (art. 8º do ECA), a um curador ...-se de mais uma hipótese bastante rara, mormente agora em que a maioridade é atingida aos 18 anos. . MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb 35 . ...
  • Acordão da Quarta Turma, 03-05-2021

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. MAIORIDADE.NECESSIDADE COMPROVADA NOS AUTOS. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO.1. "O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu amaioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório,ainda que nos próprios autos". Súmula 358/STJ.2. É inviável o recurso especial quando o entendimento do Tribunalse firmou no mesmo...

  • Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL  AÇÃO DECLARATÓRIA  ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUENEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO DEMANDANTE. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, nasentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erromaterial, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/15, o que não seconfigura...

  • Ordem social
    ... • fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e ..., muito se tem discutido sobre a possibilidade de redução da maioridade penal , sendo que a maior parte das propostas de alteração buscam ...
  • Acordao N° 1365835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021

    Apelação cível. Direito de família. Ação de alimentos. Avoengos. Obrigação subsidiária e complementar. Possibilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1 - a fixação dos alimentos deve levar em consideração as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante. É o conhecido binômio necessidade/possibilidade. 2 - segundo os artigos 1696 e 1. 698 do cc, podem ser chamados a...

    ...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVOENGOS. OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. RECURSO ...pelo implemento da maioridade. 4 – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO. Acordam os ...
  • A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
    ... idade tornando-o plenamente capaz, como se houvesse atingido a maioridade (art. 5º, § único, II, C.C.), e estabelece, ainda, “o vínculo de ... 24. A Lei 11.804/2008 – art. 6º disciplina o direito a alimentos gravídicos. . 100 . . UJUCASP . pretende estabelecer ser “livre a ...
  • Benefício de pensão por morte
    ... ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos no ... defensores seria o de que aos 18 anos, estes alcançariam a maioridade civil e, portanto, não poderiam ser considerados dependentes junto ao ...

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