alimentos provisionais ou provisórios
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Acórdão nº 50035664120188210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
APELAÇÃO CRIME. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA NO CONTEXTO DOMÉSTICO E FAMILIAR CONTRA A MULHER. 1. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO. Conjunto probatório colacionado nos autos que se mostrou suficiente a confirmar a materialidade e a autoria delitivas, que recaem na pessoa do recorrente. Vítima que, em ambas as fases da ausculta, prestou declarações firmes e coerentes, confirmando que o ex-namorado
... ou serviço similar e prestação de alimentos provisionais ou provisórios. ... Decido. ... -
Acórdão nº 2008/0244465-4 de T6 - SEXTA TURMA
... dependentes menores e a prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... A medida ...
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Decisao Nº 0300571-70.2019.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 05-11-2020
... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... VI ...
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Decisão Monocrática nº 52525719720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DA PARTE AO ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFIÊNCIA. A concessão da AJG é um benefício personalíssimo, razão pela qual não tem o condão de estender aos procuradores da parte, a menos que comprove a necessidade. AGRAVO DE...
... À ISENÇÃO DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EM SENTIDO ESTRITO. INTERETAÇÃO RESTRITIVA ... alimentos, inclusive os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, ... -
Decisao Nº 8021605-79.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DEVER ... ção de alimentos provisórios ou de provisionais" está sujeita à observância de requisitos espec\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.005286-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. RESSARCIMENTO. PEDIDO NÃO DECIDIDO NA ORIGEM. RECURSO. INADMISSIBILIDADE. CAPÍTULO NÃO CONHECIDO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. MAIORIDADE DE UM DOS FILHOS. MINORAÇÃO DA VERBA. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DO ARBITRAMENTO. AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO ANTECIPADA OU PARA LOCAÇÃO DE BEM. PROPRIEDADE COMUM INSUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA....
... de sociedade de fato com pedido de alimentos e partilha de bens ajuizada por H.L.A. em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.005286-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. RESSARCIMENTO. PEDIDO NÃO DECIDIDO NA ORIGEM. RECURSO. INADMISSIBILIDADE. CAPÍTULO NÃO CONHECIDO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. MAIORIDADE DE UM DOS FILHOS. MINORAÇÃO DA VERBA. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DO ARBITRAMENTO. AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO ANTECIPADA OU PARA LOCAÇÃO DE BEM. PROPRIEDADE COMUM INSUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA....
... de sociedade de fato com pedido de alimentos e partilha de bens ajuizada por H.L.A. em ... -
Cama�ari - 1� vara de viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher
... ção judicial; d) Prestação de alimentos provisórios para que possa pagar o tratamento ... outras a prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... Já o STJ, em sintonia com ...
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Acórdão nº 156.191 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 22-02-2016
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA. DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA. DEVENDO SER MANTIDA. NECESSIDADEDE ACOMPANHAMENTO MÉDICO MULTIDISCIPLINAR DA MENOR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, À UNANIMIDADE
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO ... AGRAVADA. DEFERIU A TUTELA ... da menor, Defiro os alimentos provisórios , em 2 ( ... dois ) salário mínimo, a ser ... Os alimentos provisionais ou provisórios devem ser fixados em ... função ... -
Acórdão nº 50266441620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
... de Serviços Judiciais os processos de alimentos e de execução de alimentos. A Referida Lei ... alimentos, inclusive os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, ...
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Feira de santana - Vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... contato com a mesma e seus familiares e alimentos provisionais ou provisórios, e a suspensão ou ...
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Decisão Monocrática nº 50063446720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 29-01-2021
... CONFERIDA PARA AÇÕES E EXECUÇÕES DE ALIMENTOS, LASTREADOS EM DIREITO DE FAMÍLIA, do que não ... alimentos, inclusive os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, ...
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Acórdão Nº 1420815-57.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 28/04/2023
... UNILATERAL C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS – ALIMENTOS PROVISÓRIOS – ... BINÔMIO ... de natureza alimentar, os alimentos provisionais ... ou provisórios devem ser fixados em função ...
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Feira de santana - Vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... a mesma e seus familiares,assim como alimentos provisionais ou provisórios, e a suspensão ou ...
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Acórdão nº 2009/0048100-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ACORDO REFERENDADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - OBSERVÂNCIA DO RITO DO ARTIGO 733 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - POSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Diante da essencialidade do crédito alimentar, a lei processual civil acresce ao procedimento comum algumas...
... - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ACORDO REFERENDADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA ... PROVISÓRIOS. PROPOSTA A EXECUÇÃO COM LASTRO EM TÍTULO ... de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz mandará citar o devedor para, em 3 ... -
Acórdão nº 2401-006.842 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Agosto de 2019
... ALIMENTOS. DEPENDENTE.So tributveis os rendimentos ...
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Feira de santana - Vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... lar, assim como separação de corpos e alimentos provisionais ou provisórios. Em que pese sejam ...
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Feira de santana - Vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... , bem como separação de corpos e alimentos provisionais ou provisórios, e a suspensão ou ...
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Acórdão nº 1.0000.21.114358-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - APLICAÇÃO DO ARTIGO 99, §3º, DO CPC - DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA - INCISO LXXIV DO ARTIGO 5º DA CF/1988 - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - ALIMENTOS - MENORES IMPÚBERES - FIXAÇÃO DOS PROVISIONAIS EM VALOR COMPATÍVEL COM A CAPACIDADE ALIMENTAR - ALEGAÇÃO DE...
... 30 que, nos autos da Ao de Divrcio c/c Alimentos ajuizada por J.S.N.A., por si e representando os ... e M.V.N.A., fixou os provisionais em favor dos menores, em R$ 1.000,00 (hum mil ... -
Feira de santana - Vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... lar, assim como separação de corpos e alimentos provisionais ou provisórios, e a suspensão ou ...
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Jequi� - 1� vara criminal
... ao filho menor; g) prestação de alimentos provisionais; g) encaminhamento dos autos ao ... ção de alimentos provisionais ou provisórios. De mais a mais, tendo em vista que a separação ...
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Acórdão nº 2004/0069653-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO E CANCELAMENTO ANTES DO ... ão liminar relativa aos alimentos provisionais não foi prolatada em sede de procedimento ...
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Acórdão nº 0021459-53.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 22 de Febrero de 2018
... do lar, art. 22, V – fixação de alimentos provisionais ou provisórios, art ... 23, I – ...
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Acórdão nº 0024109-10.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... Santana que, nos autos da Ação de Alimentos nº ... 0807583-20.2015.8.05.0080, proposta pelos ... provisórios no valor equivalente a 30% (trinta por cento) ... critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou ... definitivos está previsto ...
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Feira de santana - Vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... com a mesma e seus familiares, e alimentos provisionais ou provisórios. Em que pese sejam ...