alimentos provisionais ou provisórios
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Acordao N° 1851131 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2024
Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Termo inicial da obrigação. Citação. Agravo conhecido e desprovido. 1 - a corte superior entendeu que a decisão que fixa ou revisa os alimentos provisórios ou definitivos produz seus efeitos imediatamente, os quais retroagem à citação na forma da lei no. 5. 478/68. 2 - a condenação retroativa pretendida de alimentos, a partir da data do seu...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TERMO INICIAL DA ... OBRIGAÇÃO ... ência de prestação de alimentos provisionais ou ... provisórios. 4. O Código Civil, em seu ... -
Acórdão Nº 0620963-35.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-05-2023
DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE COM OFERTA DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREPARO. REJEITADA. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. NÃO CONHECIDAS. MÉRITO: DECISÃO AGRAVADA QUE ARBITROU O VALOR DA
... OFERTA DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO ... RECURSO ... agravada, para reduzir os alimentos provisórios, ... fixados em 1° instância, de 03 (três) ... provisionais ou provisórios devem ser fixados em ... função ... -
Acórdão Nº 0500310-15.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-04-2024
... Prestação de Alimentos ... 4ª Câmara Cível ... Relator: Des. Orlando ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS ... PELO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ... ência de prestação de alimentos provisionais.Em razão do exposto, ... adotando mencionado o ...
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Acórdãos nº 0006685-06.2018.8.26.0224 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Abril de 2019
... do casal e prestação de alimentos provisionais ou provisórios, isolados ...
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Acordao Nº 149823 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS URGÊNCIA PROVA IDÔNEA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) As medidas protetivas de urgência possuem natureza autônoma e satisfativa, com o intuito de prevenir, de forma emergencial e provisória, os riscos de as mulheres sofrerem violência, podendo ser decretadas com fundamento em provas de pequena robusteza.
... pela agravada na delegacia; que os alimentos provisionais foram fixados em valor excessivo, ... -
Acordao Nº 149823 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS URGÊNCIA PROVA IDÔNEA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) As medidas protetivas de urgência possuem natureza autônoma e satisfativa, com o intuito de prevenir, de forma emergencial e provisória, os riscos de as mulheres sofrerem violência, podendo ser decretadas com fundamento em provas de pequena robusteza.
... pela agravada na delegacia; que os alimentos provisionais foram fixados em valor excessivo, ... -
Acordao Nº 149823 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS URGÊNCIA PROVA IDÔNEA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) As medidas protetivas de urgência possuem natureza autônoma e satisfativa, com o intuito de prevenir, de forma emergencial e provisória, os riscos de as mulheres sofrerem violência, podendo ser decretadas com fundamento em provas de pequena robusteza.
... pela agravada na delegacia; que os alimentos provisionais foram fixados em valor excessivo, ... -
Acordao Nº 149823 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS URGÊNCIA PROVA IDÔNEA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) As medidas protetivas de urgência possuem natureza autônoma e satisfativa, com o intuito de prevenir, de forma emergencial e provisória, os riscos de as mulheres sofrerem violência, podendo ser decretadas com fundamento em provas de pequena robusteza.
... pela agravada na delegacia; que os alimentos provisionais foram fixados em valor excessivo, ... -
Acordao Nº 149823 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS URGÊNCIA PROVA IDÔNEA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) As medidas protetivas de urgência possuem natureza autônoma e satisfativa, com o intuito de prevenir, de forma emergencial e provisória, os riscos de as mulheres sofrerem violência, podendo ser decretadas com fundamento em provas de pequena robusteza.
... pela agravada na delegacia; que os alimentos provisionais foram fixados em valor excessivo, ... -
Acordao Nº 149823 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS URGÊNCIA PROVA IDÔNEA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) As medidas protetivas de urgência possuem natureza autônoma e satisfativa, com o intuito de prevenir, de forma emergencial e provisória, os riscos de as mulheres sofrerem violência, podendo ser decretadas com fundamento em provas de pequena robusteza.
... pela agravada na delegacia; que os alimentos provisionais foram fixados em valor excessivo, ... -
Acórdão nº 1019008-94.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CRIMES DE AMEAÇA E DESCUMPROMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA – CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, ENTRE AS QUAIS PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA VÍTIMA – REQUERIDA A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA E REVOGAÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA – PARCIAL...
... URGÉNCIA, ENTRE AS QUAIS PRESTACÁO DE ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS EM FAVOR DA VÍTIMA - REQUERIDA ... V-prestagáode alimentos provisionais ou provisórios.[..] Destacamos ... Portanto, ... -
Teofil�ndia - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000469-62.2021.8.05.0258 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos está previsto no ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060725-52.2020.8.19.0000 (Criminal), 03-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 213, DO PROCESSO PRINCIPAL) QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20 SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, ALÉM DE ARCAR COM O CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE DA AUTORA. RECURSO DO RÉU AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, REDUZINDO-SE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA O VALOR CORRESPONDENTE A 17 (DEZESSETE) SALÁRIOS MÍNIMOS. PREJUDICADO O...
... PRINCIPAL) QUE FIXOU ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS EM 20 SALÁRIOS MÍNIMOS ... alimentos provisionais devem ser reduzidos para ... o valor ... -
Conceição do jacuípe - Vara cível
... INTIMAÇÃO 0500404-88.2017.8.05.0064 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... , visando a revisão dos alimentos provisórios fixados nos autos do Processo n ... as três espécies de alimentos: provisionais, provisórios e definitivos ... Os alimentos ...
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Acórdão nº 0021241-25.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Marzo de 2018
... DIREITO CIVIL ... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO ... EXCESSIVIDADE. PRETENSÃO DE ... 234/235, para reduzir os alimentos provisórios ... determinando que o agravante arque ... critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou ... definitivos está previsto ...
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Feira de santana - Vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... , assim como separação de corpos e alimentos provisionais ou provisórios, e a suspensão ou ...
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Acórdão nº 0518715-64.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... Trata-se de ação de alimentos proposta por Beatriz Fernandez da Silva Barbosa, ... critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos, exige ... um quadro ...
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Acórdão Nº 5011034-09.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
... Arnt, que, nos autos daAodeOferta de Alimentos, Guarda e Convivncia c/c Informao de Crime de ...
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A proporcionalidade e o caráter indenizatório dos alimentos familiares recíprocos
O presente trabalho, através de uma análise doutrinária, jurisprudencial e prática, teve como objetivo estudar a legalidade e as consequências das obrigações alimentícias entre ex-cônjuges divorciados quando eles são dotados de certa riqueza. Dessa forma, para a pesquisa, foram considerados os princípios norteadores dos alimentos; sua natureza jurídica; seus requisitos e sua finalidade. O...
... Dizem-se provisionais, provisórios ou in litem os alimentos que, precedendo ou ... -
Acórdão nº 0000697-16.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Julio de 2017
... dos alimentos, cujo valor se mostrou razoável e ... Gomes Ribeiro, fixou os alimentos provisórios em favor do agravado, no ... percentual de 20% ... fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos está previsto no ...
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Feira de santana - Vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... contato com a mesma e seus familiares e alimentos provisionais ou provisórios, e a suspensão ou ...
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Acórdão nº 0560711-03.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2018
... APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS ... PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM ... fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos está previsto no ...
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Acórdão nº 1025872-22.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS – FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - POSSIBILIDADE – QUANTIA QUE ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DO ALIMENTADO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOI - A rigor do artigo 1.694, § 1º do Código Civil, o valor arbitrado a título de alimentos deve ser fixado com base no binômio necessidade/possibilidade, de modo a...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Alimentos]Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ALVES ... ALIMENTOS – FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - POSSIBILIDADE – QUANTIA QUE ATENDE AO ... ção de alimentos provisórios ou de provisionais" está sujeita à observância de requisitos espec\xC3" ... -
Acórdão nº 1027192-10.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-03-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS – ALIMENTOS PROVISÓRIOS – REDUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO AGRAVANTE – DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.1. A rigor do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, o valor arbitrado a título de alimentos deverá ser fixado com base no binômio necessidade/possibilidade, de modo a atender tanto às...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Alimentos, Revisão, Assistência Judiciária ... – AÇÃO DE ALIMENTOS – ALIMENTOS PROVISÓRIOS – REDUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA ... ção de alimentos provisórios ou de provisionais" está sujeita à observância de requisitos espec\xC3" ... -
Acórdão nº 52282641620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
... ão somente é aplicável às ações de alimentos que tramitam perante os Juízos de Família, ... alimentos, inclusive os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, ...