alimentos provisionais processo civil
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Acórdão Nº 2001-005.702 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2023
... de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ... janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ... Processo nº ... 11030.721179/2011-62 ...
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Acórdão Nº 2001-004.213 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ... janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ... Processo nº ... 11065.002876/2010-32 ...
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Acórdão Nº 2001-004.703 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2021
... prestação de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ... janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ... Processo nº ... 11060.001845/2010-12 ...
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Acórdão Nº 2001-004.704 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2021
... prestação de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ... janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ... Processo nº ... 11060.001846/2010-59 ...
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Acórdão Nº 2001-006.100 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
... prestação de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ... janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ... Processo nº ... 13749.000708/2010-49 ...
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Acórdão Nº 2001-005.940 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2023
... de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ... janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ... Processo nº ... 13767.720212/2018-24 ...
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Acórdão Nº 2001-006.288 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/07/2023
... A prestação de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ... janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ... Processo nº ... 13837.000066/2010-99 ...
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Acórdão Nº 2001-004.405 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2021
... A prestação de alimentos ... provisionais, de acordo homologado ... janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ... Processo nº ... 11516.000333/2009-91 ...
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Acórdão Nº 2001-006.455 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... prestação de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ... janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ... Processo nº ... 10660.722456/2014-18 ...
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Acórdão Nº 2001-006.453 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... prestação de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ... janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ... Processo nº ... 10660.722773/2013-53 ...
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Acórdão Nº 2001-004.709 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2021
... de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ... janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ... Processo nº ... 11516.001567/2010-90 ...
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Acórdão Nº 2001-005.653 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2023
... de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ... janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ... Processo nº ... 10670.721039/2015-10 ...
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Acórdão Nº 2001-006.454 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... A prestação de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ... janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ... Processo nº ... 10660.722768/2012-60 ...
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Acórdão Nº 2001-005.745 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2023
... A prestação de alimentos ... provisionais, de acordo homologado ... janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ... Processo nº ... 12739.000272/2009-19 ...
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Acórdão Nº 2001-006.308 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/07/2023
... de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ... janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ... Processo nº ... 10768.004943/2008-59 ...
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Acórdão Nº 2001-005.667 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2023
... de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ... janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ... Processo nº ... 15504.726209/2019-11 ...
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Acórdão Nº 2001-006.299 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/07/2023
... prestação de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ... janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ... Processo nº ... 13629.720658/2011-67 ...
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Acórdão Nº 2001-005.791 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/04/2023
... de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ... janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ... Processo nº ... 11080.725166/2013-39 ...
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Acórdão Nº 2001-006.473 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ... janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ... Processo nº ... 10980.724011/2009-92 ...
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Acórdão Nº 2001-005.687 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2023
... de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ... janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ... Processo nº ... 13840.720648/2015-41 ...
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Acórdão Nº 2002-008.255 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/02/2024
... R judicial ... alimentos provisionais, ou de escritura pública a que se ... , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ... Processo nº ... 13884.001489/2010-61 ...
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Acórdão Nº 0001408-71.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 29-07-2013
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE ... MANTENÇA DE ... LIMINAR. ALIMENTOS PROVISIONAIS. POSSIBILIDADE DE ... CONHECIMENTO ...
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Acórdão nº 0017774-38.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... e ... Habeas Corpus. Prisão Civil. Ação de execução de alimentos. Filho maior, ... provisionais ou definitivos" (Código de Processo Civil ...
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Acórdão nº 0019618-23.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... Comerciais ... Habeas Corpus. Prisão Civil em decorrência de débito alimentar. Ação de xecução de ... alimentos. O atual CPC, em seu art. 911, parágrafo único, ... ção e as que se vencerem no curso do processo". Portanto o simples não pagamento ... da ... de alimentos: provisórios, provisionais ou definitivos" (Código de ... Processo Civil ...
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Decisão Monocrática nº 52496861320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO POR AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS, NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EM PRIMEIRO GRAU. Não se conhece de pedido de revogação da prisão por ausência de apresentação de cálculos atualizados pelos exequentes, porque tal pretensão não foi levada à apreciação do Juízo a quo, sob pena de supressão de instância. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... 2. A legislação processual civil em vigor estabelece que o prazo da prisão civil ... ção de nenhuma parcela cobrada neste processo a ser cumprido no regime fechado e em local ... de prisão do devedor de alimentos provisionais pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, in ...