alimentos provisionais processo civil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08126532420204050000), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0812653-24.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARTHA EMILIA DE ARAUJO ADVOGADO: Homero Paulo Cruz AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇAS ESSENCIAIS...
... da Bandeprev, assinalando o desconto de alimentos provisionais até o mês de setembro de 2015, ... STJ: ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE ... -
Acórdão nº 0001906-20.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Marzo de 2018
... alimentos ajuizada por M.R.C.S representada por sua ... para reduzir os alimentos provisionais para R$1.709,55 ... Através da decisão de ... ART. 1699, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVO CONHECIDO E ... PARCIALMENTE PROVIDO ... Número do Processo: ... 0021039-82.2016.8.05.0000, Relator (a): ...
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Acórdão nº 0012466-21.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... que, nos autos da ação de revisão de alimentos de nº ... 0501638.83.2017.805.0039, movida por ... 1699, AMBOS DO ... CÓDIGO CIVIL. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO ... A obrigação de ... critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos, exige um quadro ... de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Já a tutela de evidência, embora não ...
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Decisao Nº 8002184-74.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-07-2020
... Terceira Câmara Cível ... Processo : HABEAS CORPUS CÍVEL n. ... Habeas Corpus. Prisão Civil em decorrência de débito alimentar. Ação de xecução de alimentos. O atual CPC, em seu art. 911, parágrafo único, ... de alimentos: provisórios, provisionais ou definitivos" (Código de Processo Civil ...
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Acórdão nº 0020240-05.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Processo n. 0020240-05.2017.8.05.0000 ... PODER ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. ALIMENTOS ... arbitrou os alimentos provisionais, conduzindo, por consequência, a ... perda de ...
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Decisao Nº 8006000-30.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 09-06-2021
... Quarta Câmara Cível ... Processo : HABEAS CORPUS CÍVEL n. ... CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. JUÍZO ... de alimentos: provisórios, provisionais ou definitivos.” ... ( in Código de ...
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Acórdão nº 0022463-28.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... Agravo de Instrumento. Ação de Alimentos. O ... Agravante insurge-se contra liminar ... artigos 1.694,§1º e 1695 do Código Civil, a ... fixação do valor dos alimentos deve ... de observar que os alimentos provisionais foram ... arbitrados em favor de três menores ... despesas do processo sem sacrifício de sua subsistência, o que ora ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... âncias pagas em dinheiro a título de alimentos ou pensões, em cumprimento de acordo ou decisão ... inclusive a prestação de alimentos provisionais; ... III - a quantia de R$ 67,67 por dependente; ... e à execução de obras da construção civil; ... V - que tenham sócio ou acionista residente ... ão incinerados após o encerramento do processo ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO ... FUNDAMENTADO ... IMPOSSIBILIDADE ... ALIMENTOS. NÃO ... DEVIDAMENTE ... AÇÃO INVESTIGATÓRIA ... AUSÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXECUÇÃO. PROCESSO NA FASE ... DE CONHECIMENTO. PRAZO PRESCRICIONAL ... provisionais ou definitivos do reconhecido que deles ... -
Acórdão Nº 4028084-36.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... DECISÃO QUE FIXOU ... ALIMENTOS PROVISIONAIS EM FAVOR DO AUTOR. RECURSO DO RÉU ... 1.022 ... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ... CONHECIDOS E REJEITADOS ...
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Acórdão nº 1.0515.12.000593-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM BASE NO ART. 733 DO CPC - TÍTULO EXECUTIVO - AUSÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A execução de alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, deve estar amparada em decisão de mérito, ou liminar que tenha fixado alimentos provisionais. 2. Ausente título judicial líquido, certo e exigível, imperiosa a sua extinção. 3. A...
EMENTA: PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM BASE NO ART ... liminar que tenha fixado alimentos provisionais. 2. Ausente título judicial líquido, certo e ... -
Acordao N° 1289720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Alimentos. Art. 1. 695 do código civil. Filho maior. Em exercício de atividade laboral remunerada. Capacidade para o trabalho. Possibilidade. Instrução do feito. Decisão reformada. Suspensão dos alimentos. 1. Inexistentes elementos e prova inequívoca demonstradores de que a parte recorrida necessite dos alimentos os quais requer sejam prestados pela parte...
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. ART. 1.695 DO ... alimentos provisionais pleiteados ... 2. É certo que a lei exige que a ... -
Acordao Nº 110217 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-06-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO CASSADA. 1) Para a concessão da tutela de urgência, o magistrado deve analisar a presença dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, quais sejam probabilidade do direito
... por danos materiais e morais c/c alimentos e tutela de urgncia, ajuizada por ELIANE BARROSO ... no sentido de arbitrar alimentos provisionais em favor das autoras/agravadas, no valor ... de dano ou risco ao resultado til do processo.Consoante relatado, observa-se que juzo a quo ... seja julgada improcedente (Curso de Direito Civil Brasileiro, V.5. 25. Ed. So Paulo: Saraiva, 2010, ... -
Acordao Nº 110217 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-06-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO CASSADA. 1) Para a concessão da tutela de urgência, o magistrado deve analisar a presença dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, quais sejam probabilidade do direito
... por danos materiais e morais c/c alimentos e tutela de urgncia, ajuizada por ELIANE BARROSO ... no sentido de arbitrar alimentos provisionais em favor das autoras/agravadas, no valor ... de dano ou risco ao resultado til do processo.Consoante relatado, observa-se que juzo a quo ... seja julgada improcedente (Curso de Direito Civil Brasileiro, V.5. 25. Ed. So Paulo: Saraiva, 2010, ... -
Acordao Nº 110217 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-06-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO CASSADA. 1) Para a concessão da tutela de urgência, o magistrado deve analisar a presença dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, quais sejam probabilidade do direito
... por danos materiais e morais c/c alimentos e tutela de urgncia, ajuizada por ELIANE BARROSO ... no sentido de arbitrar alimentos provisionais em favor das autoras/agravadas, no valor ... de dano ou risco ao resultado til do processo.Consoante relatado, observa-se que juzo a quo ... seja julgada improcedente (Curso de Direito Civil Brasileiro, V.5. 25. Ed. So Paulo: Saraiva, 2010, ... -
Acordao Nº 110217 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-06-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO CASSADA. 1) Para a concessão da tutela de urgência, o magistrado deve analisar a presença dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, quais sejam probabilidade do direito
... por danos materiais e morais c/c alimentos e tutela de urgncia, ajuizada por ELIANE BARROSO ... no sentido de arbitrar alimentos provisionais em favor das autoras/agravadas, no valor ... de dano ou risco ao resultado til do processo.Consoante relatado, observa-se que juzo a quo ... seja julgada improcedente (Curso de Direito Civil Brasileiro, V.5. 25. Ed. So Paulo: Saraiva, 2010, ... -
Acordao Nº 110217 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-06-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO CASSADA. 1) Para a concessão da tutela de urgência, o magistrado deve analisar a presença dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, quais sejam probabilidade do direito
... por danos materiais e morais c/c alimentos e tutela de urgncia, ajuizada por ELIANE BARROSO ... no sentido de arbitrar alimentos provisionais em favor das autoras/agravadas, no valor ... de dano ou risco ao resultado til do processo.Consoante relatado, observa-se que juzo a quo ... seja julgada improcedente (Curso de Direito Civil Brasileiro, V.5. 25. Ed. So Paulo: Saraiva, 2010, ... -
Acórdão nº 0015349-38.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017
... Comarca, que, nos autos da ação de alimentos de nº ... 0524836-69.2017.805.0001, movida por ... 1699, AMBOS DO ... CÓDIGO CIVIL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO CONHECIDO E ... critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos, exige um quadro ... Agravo Regimental, Número do Processo: 0010973-77.2015.8.05.0000/50002, Relator ...
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Acórdão nº 0015349-38.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017
... Comarca, que, nos autos da ação de alimentos de nº ... 0524836-69.2017.805.0001, movida por ... 1699, AMBOS DO ... CÓDIGO CIVIL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO CONHECIDO E ... critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos, exige um quadro ... Agravo Regimental, Número do Processo: 0010973-77.2015.8.05.0000/50002, Relator ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060725-52.2020.8.19.0000 (Criminal), 03-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 213, DO PROCESSO PRINCIPAL) QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20 SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, ALÉM DE ARCAR COM O CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE DA AUTORA. RECURSO DO RÉU AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, REDUZINDO-SE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA O VALOR CORRESPONDENTE A 17 (DEZESSETE) SALÁRIOS MÍNIMOS. PREJUDICADO O...
... PRINCIPAL) QUE FIXOU ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS EM 20 SALÁRIOS MÍNIMOS ... artigo 1.694 do Código Civil. Na hipótese em ... análise, considerando-se as ... alimentos provisionais devem ser reduzidos para ... o valor ... -
Acórdão nº 0025222-96.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... QUE DEFERIU O PLEITO LIMINAR FIXANDO ALIMENTOS ... PROVISIONAIS NO VALOR EQUIVALENTE A DEZ POR ... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES ... JURISPRUDENCIAIS. RECURSO ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... alimentos no período anterior ao Código Civil de 2002; 2. Os alimentos no período de início ... Especificamente sobre a classe de processo relacionada aos alimentos, a ferramenta painel do ... ou de alimentos, inclusive os provisionais, e dá outras providências; ... (iii) Lei n ...
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Acórdão nº 0027598-21.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... Comarca, que, nos autos da ação de alimentos de nº 0558297-32.2017.805.0001 ... ajuizada por ... notificação quanto à existência do processo por meio oficial; que os ... alimentos ... critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos, exige um quadro ... previsto no art. 1.694, do Código Civil, devendo-se atinar para o fato de que o ...
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Acórdão, Processo nº 5005519-91.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 01-08-2022
... do artigo 1.011 do Código de Processo Civil ... Passo à análise do mérito da presente ... ALIMENTOS PROVISIONAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL ...
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Acórdão nº 0007748-78.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ... ALIMENTOS C/C REGULAÇÃO DE ... DECISÃO QUE ... FIXOU OS ALIMENTOS PROVISIONAIS EM R$ 2.500,00 ... PARA FILHA MENOR. REDUÇÃO DA ... efetuada no transcurso do processo, deve ser feita de maneira cautelosa, não ...