alimentos provisionais processo civil

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. DECISÃO ANTECIPATÓRIA DOS EFEITOS DA TUTELA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE COMPANHEIRO E PAI DE DEMANDANTES. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS MENSAIS EQUIVALENTES A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. PREVISÃO LEGAL. PROFERIMENTO COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE, SEM CONFIGURAR ...

AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - PROJETO CONCILIAÇÃO - RESOLUÇÃO Nº 407/2003 - SINTONIA COM A FASE INSTRUMENTALISTA DO PROCESSO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - VALIDADE. O processo não é fim em si mesmo, mas meio de se alcançar o suposto direito material (pacificação social). Ele (o processo) é de índole formal, mas o intérprete não deve pautar-se em formalismo exacerbado, pena de inviabilizar a justa

AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - PROJETO CONCILIAÇÃO - RESOLUÇÃO Nº 407/2003 - SINTONIA COM A FASE INSTRUMENTALISTA DO PROCESSO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - VALIDADE. O processo não é fim em si mesmo, mas meio de se alcançar o suposto direito material (pacificação social). Ele (o processo) é de índole formal, mas o intérprete não deve pautar-se em formalismo exacerbado, pena de inviabilizar a justa

AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - PROJETO CONCILIAÇÃO - RESOLUÇÃO Nº 407/2003 - SINTONIA COM A FASE INSTRUMENTALISTA DO PROCESSO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - VALIDADE. O processo não é fim em si mesmo, mas meio de se alcançar o suposto direito material (pacificação social). Ele (o processo) é de índole formal, mas o intérprete não deve pautar-se em formalismo exacerbado, pena de inviabilizar a justa

AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - PROJETO CONCILIAÇÃO - RESOLUÇÃO Nº 407/2003 - SINTONIA COM A FASE INSTRUMENTALISTA DO PROCESSO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - VALIDADE. O processo não é fim em si mesmo, mas meio de se alcançar o suposto direito material (pacificação social). Ele (o processo) é de índole formal, mas o intérprete não deve pautar-se em formalismo exacerbado, pena de inviabilizar a justa

• Modelos

Este é um modelo de petição inicial onde o EXEQUENTE promove a execução de alimentos devidos e não pagos pelo EXECUTADO, com pedido de prisão civil deste, seja em se tratando de alimentos provisionais, seja em se tratando de alimentos definitivos. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.

Agravo de Instrumento. Ação de separação judicial. Alimentos. Prestação provisional. Pedido de efeito suspensivo. Indeferimento. Falta dos requisitos. À falta dos requisitos do art. 558 do Código de Processo Civil, não se acolhe o pedido de suspensão do cumprimento da decisão que indeferiu pedido de redução do valor dos alimentos provisionais arbitrados.

4002942-17.2021.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento  - Ementa: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO. CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO ENTREGUE NA PORTARIA DO CONDOMÍNIO. VALIDADE DA CITAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 278, §4º DO CPC. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INSURGÊNCIA. DESCABIMENTO. PROVAS PRELIMINARES QUE CONFEREM VEROSSIMILHANÇA À ALEGAÇÃO DE QUE AS PARTES MANTINHAM...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO CIVEL N° 2014.3.029266-9 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: F. S. P. ADVOGADO: ALESSANDRORIBEIRO APELADO: G. M. O. REPRESENTANTE: G. M. DE O. ADVOGADO: ROSINEI RODRIGUES DA SILVA CASTRO - DEF. PÚBLICA RELATORA:DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES EMENTA: DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. RECUSA AOEXAME DE DNA. SÚMULA 301/STJ....

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

ACÓRDÃO N.º Habeas Corpus liberatório com Pedido de Liminar Processo n° 2014.3.004429-2 Impetrante: Adv. Bernardo Hage Uchôa.Impetrado: MM. Juízo de Direito da 1ª Distrital Cível de Icoaraci. Paciente: Mauricio Nascimento da Anunciação. Procuradorade Justiça: Dra. Ana Tereza Abucater. Relator: Juiz Convocado Paulo Gomes Jussara Junior EMENTA Habeas Corpus. Processo Civile Direito Civil. Prisão...

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NO ÂMBITO DE AÇÃO CAUTELAR. RECONHECIMENTO DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO PRINCIPAL: QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. CONDIÇÃO ACESSÓRIA DA CAUTELAR EM RELAÇÃO AO FEITO PRINCIPAL (CPC, ART. 796). PREJUDICIALIDADE DO RECURSO ESPECIAL. (REsp 1255348/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 04/10/2011, DJe 24/10/2011

• Lições do processo civil: processo de execução e procedimentos especiais

• Práticas forenses

AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACIDENTE DE VEÍCULOS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS E BLOQUEIO DE BENS – TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA – VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES – AUSÊNCIA – RECURSO NÃO PROVIDO. Ausente, em cognição sumária, a verossimilhança das alegações, requisito exigido pelo art. 273 "caput" do Código de Processo Civil, de se indeferir a...

RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRÂNSITO INDENIZAÇÃO. Fixação de alimentos provisionais. Antecipação da tutela recursal. Medida que exige a demonstração de prova inequívoca, a fim de que o magistrado se convença da verossimilhança da alegação, além do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Ausência dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Decisão...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.  MAIORIDADE DA ALIMENTANDA, COM 19 ANOS DE IDADE, SEM VÍNCULO LABORAL.  PREPARAÇÃO  PARA CURSO SUPERIOR. NECESSIDADE EVIDENCIADA NO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento cabal a permitir a exoneração de alimentos, de modo que, quando demonstrada a...

• Consultor Jurídico

Direito Comparado: Alimentos compensatórios no Brasil e no exterior (parte 1)

EMENTA. Habeas Corpus. Prisão Civil. Ação de execução de alimentos. Decreto prisional decorrente de execução que tem por objeto dívida alimentar pretérita. Sabe-se que a prisão civil é recurso extremo e somente deve ser decretada quando se constatar a recalcitrância do devedor no não cumprimento de suas obrigações e inexistência de qualquer pagamento por parte do alimentante, trazendo, assim,...

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2006RECURSO VOLUNTÁRIO. REPRODUÇÃO DE PEÇA IMPUGNATÓRIA. AUSÊNCIA DE NOVAS RAZÕES DE DEFESA.Cabível a aplicação do artigo 57, §3º do RICARF - faculdade do relator transcrever a decisão de 1ª instância - quando este registrar que as partes não inovaram em suas razões de defesa.DEDUÇÃO. DEPENDENTES. FILHOS DE PAIS SEPARADOS....

do seguinte teor: "PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA SENTENÇA DE MÉRITO DO JUÍZO SINGULAR INTEGRALMENTE SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO DO TRIBUNAL COMPETENTE. TRÂNSITO EM JULGADO SOMENTE DO ACÓRDÃO SUBSTITUTIVO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO RESCISÓRIA, NA ESPÉCIE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. I - Afigura-se juridicamente impossível ação...

do seguinte teor: "PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA SENTENÇA DE MÉRITO DO JUÍZO SINGULAR INTEGRALMENTE SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO DO TRIBUNAL COMPETENTE. TRÂNSITO EM JULGADO SOMENTE DO ACÓRDÃO SUBSTITUTIVO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO RESCISÓRIA, NA ESPÉCIE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. I - Afigura-se juridicamente impossível ação...

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2011DEDUÇÕES. DESPESAS MÉDICAS. COMPROVAÇÃO PARCIAL.Quando devidamente comprovados poderão ser deduzidos os pagamentos efetuados, no ano-calendário, a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos,...