alimentos provisionais processo civil
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Acórdão nº 0024608-84.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO ... solidariedade(art. 1.694 do Código Civil) ... 2. Os alimentos devidos entre ex-cônjuges ... alimentos provisionais como requerido, face ao decurso do tempo ... 0024608-84.2012.8.05.0080 ... ORIGEM DO PROCESSO: FEIRA DE SANTANA ... APELANTE: ELIUBEN BARBOSA ...
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Acórdão Nº 0310535-61.2017.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... Danos Morais e Materiais c/c Pedido de Alimentos Provisionais proposta por Gustavo Jair ... 12, caput, do novo Código de Processo" Civil, tendo em vista a exceção contida no § 2\xC2" ...
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Decisao Nº 8033406-89.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 01-12-2022
... Segunda Câmara Cível ... Processo : AGRAVO INTERNO CÍVEL n. ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDUÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDOS À FILHA MENOR DE IDADE. IMPOSSIBILIDADE ... ível o arbitramento de alimentos provisionais “inaudita altera parte”, com fundamento no § 2º do artigo 300 do Código de Processo Civil, de acordo com o qual “a tutela de urgência ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... e amparo entre pais e filhos, e o Código Civil, no art. 1.697, estabeleceu a obrigação ... 335 do Código de Processo Civil, que é também compatível com a regra do ... ) quanto à finalidade (provisórios, provisionais, definitivos/regulares ou ...
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Acordao N° 1281931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Reunião de processos. Rejeição. Assistência judiciária gratuita. Afirmação de hipossuficiência. Deferimento. Impugnação rejeitada. Alimentos provisórios. Fixação. Cautela. Necessidade x possibilidade. Proporcionalidade. Majoração. Inclusão. Menores. Plano de saúde. Decisão parcialmente reformada. 1. O pedido de reunião de processos deve ser manejado...
... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. REUNIÃO DE PROCESSOS ... REJEIÇÃO ... 99, § 3º, do Novo Código de Processo Civil, para que a parte obtenha o benefício da ... fixação liminar de alimentos provisionais deve ser realizada com muita cautela, sob pena de ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Leis n°s 4.506/64, art. 1°, ... percebidos em dinheiro a título de alimentos ou pensões em cumprimento de acordo ou decisão judicial, inclusive alimentos provisionais ou provisórios, verificando-se a incapacidade ... prestação de serviços no curso de processo judicial ... Art. 48. São tributáveis os ...
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Processo nº 0019414-86.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 8 de Junio de 2018
Ementa: Direito Civil. Acidente de Trânsito. Tutela Antecipada Deferida Pelo Juízo a Quo No Sentido de Prestar a Ré Alimentos Provisionais No Valor de 2 (dois) Salários Mínimos À Autora. a Tutela de Urgência, Prevista No Art. 300 Do Cpc, Estabelece Os Requisitos para Sua Concessão, Quais Sejam, a Probabilidade Do Direito, O Perigo de Dano Ou Risco de Inutilidade Do Resultado Do Processo e Não Ser
... Direito Civil ... a quo no sentido de prestar a ré alimentos provisionais no valor de ... 2 (dois) ... -
Acórdão nº 0010143-48.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Febrero de 2015
... Assunto : Efeitos ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO ... OFERTA DE ALIMENTOS. CONCESSÃO DE ... ALIMENTOS PROVISIONAIS AO ...
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Acórdão nº 0013378-23.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Marzo de 2015
... Assunto : Efeitos ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS ... CONCESSÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS ... AO FILHO MENOR. INCONFORMISMO NO ... QUE ...
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Alimentos
... do Grupo de Pesquisa CNPQ: Direito civil na legalidade constitucional. Fortaleza, Ceará, ... ção: antecipados (provisórios e provisionais) e definitivos; 3.6 Causas de Extinção da ... Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Processo de Articulação e Diálogo Internacional (PAD) e ...
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Acórdão nº 0018313-04.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... Assunto : Efeitos ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TRÂNSITO ... ACIDENTE ... de dano ou o risco ao resultado útil do processo, ... desde que a medida seja dotada de ... II – É cabível a fixação de alimentos provisionais para ... familiares de vítima fatal ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... não tem legitimidade para prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... grau, para apreciação do pedido de alimentos provisionais formulado pela parte agravada; IV. Recurso conhecido e provido. (TJSE; AI ...
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Artículos 1.548 a 1.564
... , tiver registrado o ato no Registro Civil. Art. 1.555. O casamento do menor em idade ... os efeitos até que a jurisdição em processo regular o declare ... Enumera o mencionado ... @5. Dos alimentos provisionais ... Os alimentos são compostos de ...
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Acórdão Nº 5026635-89.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-01-2021
... Estvel cumulada com Separao de Corpos, Alimentos Provisionais, Guarda e Partilha n ... Por se tratar de processo eletrnico, o recorrente est desobrigado, na forma ...
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A Economia dos Alimentos de família para uma nova hermenêutica (parte 2)
A economia dos alimentos de família para uma nova hermenêutica (2)
... ágrafo único do artigo 1.928 do Código Civil, que preceitua: ... "Se as prestações forem ... do artigo 523 § 1º do Código de Processo Civil: ... "no caso de condenação em quantia ... 5. Exequibilidade de alimentos provisionais vencidos. Discussão sobre a economicidade da ... -
Ação de alimentos
... e amparo entre pais e filhos, e o Código Civil, no art. 1.697, estabeleceu a obrigação ... 335 do Código de Processo Civil, que é também compatível com a regra do ... ) quanto à finalidade (provisórios, provisionais, definitivos/regulares ou ...
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Acórdão nº 0009525-11.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2012
... Dantas Góes E Góes (OAB: 15684/BA) : Alimentos provisionais ... Classe Foro de Origem Órgão ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ...
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Decisão monocrática nº 2016.01617122-52 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-05-2016
... artigos 522 e seguintes do Código de Processo ... interposto ... por R.A.D.B ... decisão do ... de Separação de Corpos c/c Guarda, Alimentos e ... Regulamentação de visitas nº ... alimentos provisionais, sendo 4 (quatro) para cada filho ... 164 do Código Civil, os ... alimentos devem permitir a mantença do ...
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Acordao N° 1225964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Assistência judiciária gratuita. Afirmação de hipossuficiência. Deferimento. Impugnação rejeitada. Alimentos provisórios. Fixação. Cautela. Necessidade x possibilidade. Proporcionalidade. Valor excessivo. Redução. Decisão reformada. 1. Segundo o art. 99, § 3º, do novo código de processo civil, para que a parte obtenha o benefício da gratuidade de justiça...
... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... GRATUITA ... 99, § 3º, do Novo Código de Processo Civil, para que a parte obtenha o benefício da ... fixação liminar de alimentos provisionais deve ser realizada com muita cautela, sob pena de ... -
Acordao N° 1671160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Agravo de instrumento. Direito de família. Violência doméstica. Alimentos provisórios. Binômio possibilidade e necessidade. Decisão mantida. Agravo de instrumento não provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que que determinou a obrigação do agravante em prestar alimentos provisórios em favor da ex-companheira. 2. Nos termos do art. 300 do código de processo civil de 2015, o...
... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO POSSIBILIDADE E ... 300 do Código de Processo Civil de 2015, o juiz pode deferir a tutela de ... ência de prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... 4. O Código Civil, em seu ... -
Tutelas de urgência nas ações de alimentos
... 1.1 FINALIDADE DA CAUTELAR ... o processo cautelar é o instrumento que se presta a dar ... na sistemática do Código de Processo Civil. Revista da Associação dos Juízes do Rio ... cautelar nominada de alimentos provisionais, além da possibilidade do pleito alimentar por ...
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A força normativa dos princípios constitucionais como moduladores das novas famílias
... Professora de Direito Civil do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza ... tem seu lugar e função distinta no processo criterioso de interpretação e aplicação do ... estabelece aos pais, o dever de pagar alimentos aos filhos (art. 1703, CC/02), na proporção dos ... -se do arbitramento de alimentos provisionais requerido por um idoso cujo pedido de ...
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Acórdão nº 0013959-38.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Marzo de 2015
... AÇÃO DE ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PROVISIONAIS ... FIXADOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE ... DECRETAÇÃO DA ... PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE/AGRAVANTE, ... POR FALTA DE ... aguardando a resolução do divórcio - Processo nº 0007934-52.2013.805.0191" e que, nos ...
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Acordão da , 27-04-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. DECISÃO LIMINAR. IMPETRAÇÃO. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 691/STF. FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. NÃO OCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. COMPENSAÇÃO. VEDAÇÃO LEGAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.1. Não compete ao STJ conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão unipessoal de relator que indefere liminar
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL ... ALIMENTOS. DECISÃO LIMINAR. IMPETRAÇÃO. DESCABIMENTO ... Precedentes do STJ ... 5. Processo julgado extinto sem a resolução do mérito ... RECURSO. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS PROVISIONAIS. EXISTÊNCIA ... DE ACÓRDÃOS TRANSITADOS EM ... -
Alimentos
... GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro : direito de família. 11. ed. São ... ÁVILA, Humberto. O que é “devido processo legal?” Revista dos Tribunais , v. 33, n. 163, ... ível que alimentos provisórios ou provisionais fossem estabelecidos em favor da vítima (art ...