alimentos provisionais processo civil
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Acordao Nº 107817 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. FATO SUPERVENIENTE. MELHORA NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. COMPROVAÇÃO. CONTRADITÓRIO. 1) Fato novo é aquele superveniente à decisão guerreada, que deve ser apreciado não apenas pelo juízo monocrático, mas também pelo respectivo Tribunal, a quem cabe a cognição mais abrangente de todos os elementos do feito. 2) O Código de Processo Civil autoriza a...
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Acordao Nº 107817 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. FATO SUPERVENIENTE. MELHORA NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. COMPROVAÇÃO. CONTRADITÓRIO. 1) Fato novo é aquele superveniente à decisão guerreada, que deve ser apreciado não apenas pelo juízo monocrático, mas também pelo respectivo Tribunal, a quem cabe a cognição mais abrangente de todos os elementos do feito. 2) O Código de Processo Civil autoriza a...
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Acordao Nº 107817 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. FATO SUPERVENIENTE. MELHORA NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. COMPROVAÇÃO. CONTRADITÓRIO. 1) Fato novo é aquele superveniente à decisão guerreada, que deve ser apreciado não apenas pelo juízo monocrático, mas também pelo respectivo Tribunal, a quem cabe a cognição mais abrangente de todos os elementos do feito. 2) O Código de Processo Civil autoriza a...
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Acordao Nº 107817 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. FATO SUPERVENIENTE. MELHORA NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. COMPROVAÇÃO. CONTRADITÓRIO. 1) Fato novo é aquele superveniente à decisão guerreada, que deve ser apreciado não apenas pelo juízo monocrático, mas também pelo respectivo Tribunal, a quem cabe a cognição mais abrangente de todos os elementos do feito. 2) O Código de Processo Civil autoriza a...
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Acordao Nº 107817 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. FATO SUPERVENIENTE. MELHORA NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. COMPROVAÇÃO. CONTRADITÓRIO. 1) Fato novo é aquele superveniente à decisão guerreada, que deve ser apreciado não apenas pelo juízo monocrático, mas também pelo respectivo Tribunal, a quem cabe a cognição mais abrangente de todos os elementos do feito. 2) O Código de Processo Civil autoriza a...
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Acordao N° 1372022 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Civil. Ação de alimentos. Verba alimentícia provisória. Manutenção. I - nos termos do artigo 1. 695 do cpc, são devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes nem pode prover pelo seu trabalho à própria mantença, e aquele de quem se reclamam pode fornecê-los sem desfalque do necessário ao seu sustento. Ii - na hipótese, consta que o...
... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. AÇÃO DE ... do artigo 1.695 do CPC,são devidosos alimentos quando quem os pretende não tem ... bens ... ser mantido o valor dos alimentos provisionais, porquantoforam fixados na proporção das ... -
Acórdão nº 0010446-62.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Marzo de 2015
... EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE ... ALIMENTOS. APLICAÇÃO DO ART. 733 DO CPC C/C ... SÚMULA ... provisionais, o juiz mandará ... citar o devedor para, em ...
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Do direito das famílias
... razão da constitucionalização do Direito Civil, temos que interpretar o Código Civil à luz da ... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz ... Alimentos provisionais 117 : são aqueles fixados em sede de ação ...
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Acórdão nº 0011396-76.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Enero de 2013
... Reis : Efeitos EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DE FAMÍLIA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE ALIMENTOS – ALIMENTOS PROVISÓRIOS E ALIMENTOS ... , a decisão que fixa os alimentos provisionais provisórios, proferidas em sede de cognição ... ância do contraditório e do devido processo legal (CPC, arts. 273, 796 e seguintes, 527, III, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; ... ser fixado entre um a três meses nos casos de alimentos provisionais. Também esclareceu em qual regime deve ser cumprida a prisão civil, em ...
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Acórdão nº 1.0000.18.023627-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PENSÃO POR MORTE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 300, DO CPC - PRESENÇA DOS REQUISITOS - BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - AGENTES PÚBLICOS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AGRAVADA -- MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. - Nos termos do disposto no art. 300, do CPC, deve ser deferido o
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Decisão Monocrática nº 2009/0171446-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE ALIMENTOS - INÉPCIA DA INICIAL E NULIDADE DA DECISÃO POR ... ÇÃO - INOCORRÊNCIA - ALIMENTOS PROVISIONAIS - FIXAÇÃO LIMINAR - ... QUANTIFICAÇÃO QUE, EM ... 273 do Código de Processo Civil autoriza o deferimento de providência ...
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Acórdão nº 0021997-73.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS ... PROVISIONAIS DE 10% PARA 15% ... efeito suspensivo, a natural demora do processo ... causará lesão de difícil repara à ...
- Acórdão nº0017975-84.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 14-11-2023
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Acordao N° 1236518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Processo civil. Apelação. Direito processual civil e civil. Partilha. Imóvel comum. Uso exclusivo por um dos ex-cônjuges. Regras do condomínio. Direito de indenização. Termo inicial. Citação. Reconvenção. Ausência de conexão com o pedido principal. Art. 343, do cpc. Litigância de má-fé. Impossibilidade. 1. Nos termos do art. 1. 320, do cc, a qualquer momento será lícito ao condômino exigir a...
... TERRITÓRIOS ... 4ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL ... ção na qual se requer a fixação de alimentos provisionais, na forma dos arts. 55 e343, ... 4 ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0223583-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÚBLICA E OUTROS ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... 20, § 4º do Código de Processo Civil ... Fixou, ainda, alimentos provisionais ...
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Acórdão Nº 2001-006.099 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
... prestação de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ... janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ... Processo nº ... 13749.000707/2010-02 ...
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Acórdão Nº 2001-006.116 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
... prestação de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ... janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ... Processo nº ... 15471.003093/2008-11 ...
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Acórdão Nº 2001-006.134 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
... prestação de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ... janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ... Processo nº ... 15471.003092/2008-76 ...
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Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... Outras são a possibilidade de prisão civil do devedor e o desconto da pensão em folha de ... Os próprios autos do processo serão encaminhados pelo juízo de origem ao ... apenas da execução de alimentos provisionais ... 34 Para o mestre Pontes de Miranda, a prisão ...
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Acórdão nº 0017774-77.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Marzo de 2014
... CUMULADA COM ALIMENTOS. ARBITRADOS ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS PELO JUIZ ... VALOR FIXADO A TÍTULO DE PROVISIONAIS, ... NEM TAMPOUCO A DESNECESSIDADE DA ... Civil/2002 e previsão nas leis 8.069/90 (Estatuto da ... ção de Paternidade c/c Alimentos, processo n.º ... 0392501-62.2012.8.05.0001, proposta por ...
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Acórdão Nº 2001-005.702 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2023
... de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ... janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ... Processo nº ... 11030.721179/2011-62 ...
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Acórdão Nº 2001-004.213 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ... janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ... Processo nº ... 11065.002876/2010-32 ...
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Acórdão Nº 2001-004.703 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2021
... prestação de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ... janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ... Processo nº ... 11060.001845/2010-12 ...
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Acórdão Nº 2001-004.704 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2021
... prestação de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ... janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ... Processo nº ... 11060.001846/2010-59 ...