alteração contratual aumento de capital
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... PARA O TRABALHO — CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL — ART. 475-Q DO CPC — OBRIGAÇÃO DE FAZER ... de o título não estar sujeito à alteração por recurso (judicial); ou que a lei confere tal ... anos da averbação da alteração contratual por sua retirada da sociedade não mais responde ... da força do trabalho (auferindo com ela aumento do seu patrimônio). E mais: será preciso que a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005771-47.2018.8.19.0058 (Fazendária), 19-10-2020
Processo:0005771-47.2018.8.19.0058 Recorrente/Autor: DENISE SILVA ALVES Recorridos/Réus: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PREVIDENCIÁRIOS E SERVIÇOS PÚBLICOS - APRESUL E OUTRO VOTO A parte autora alega que é beneficiária do seguro de vida, Apólice 93.102.877, onde a estipulante é a 1ª ré (APRESUL) e seguradora, a empresa ICATU, ora 2ª ré. Afirma que o único documento comprobatório do capital...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0077330-36.2021.8.19.0001 (Criminal), 18-11-2022
Recurso Inominado nº 0077330-36.2021.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Carolina Carvalho de Moraes AUMENTO DE CARGA HORÁRIA SEM AUMENTO DE VENCIMENTOS. PROFISSIONAL DE SAÚDE DA POLICIA MILITAR. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de
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Direito dos contratos
... passa por uma fase, a fase pré-contratual, que também é chamada de fase de puntuação, ... A inflação é previsível. O aumento do dólar também. Assim, num primeiro momento, ... 4.5.4. Possibilidades de alteração da garantia ... 4.5.4.1. Possibilidades ... de veículos) não precisar ter um grande capital de giro, pois não tem que comprar bens para ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... atos processuais, com um significativo aumento dos poderes do juiz na direção do processo, ... Aspesar dessa alteração, acreditamos que a aplicação do princípio da ... direta e explícita, aos interesses do capital, especialmente no sentido de ameaçar e punir com ... FAVORÁVEL, DA IMODIFICABILIDADE CONTRATUAL EM PREJUÍZO DO TRABALHADOR (ART. 468), DA ...
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Direitos da Personalidade
... Aumento de pena. § 4° No homicídio culposo, a pena é ... A alteração física, estética, é suplantada pela ale gria ... com a qual não mantêm vínculo contratual. A indenização pelos danos morais não é ... ÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 2005.001.117530-6 Autor: Carolina ...
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Aspecto societário
... Vimos que, para que haja a alteração de controle de uma empresa familiar, a sucessão ... O seu capital é formado pela aquisição (inclusive ... Ou seja, se a sua constituição incorrer aumento da carga fiscal, a holding pode transformar-se ... Portanto, se não houver previsão contratual, a exclusão só é possível por via judicial, o ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0073910-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... DOS SÓCIOS PARA O DA SOCIEDADE ALTERAÇÃO CONTRATUAL INSCRITA NA JUNTA COMERCIAL FALTA ... empresa, como forma de subscrição para aumento de capital, através de alteração contratual ...
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Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0000279-10.2022.8.19.0810 , 08-09-2022
RECURSO ADMINISTRATIVO HIERÁRQUICO. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, REALIZADO NA MODALIDADE PREGÃO - N° 01/2022 - NA FORMA ELETRÔNICA, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, VISA À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ¿ ANS PARA ATUAR COMO OPERADORA DE PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, OU COMO SEGURADORA DE SAÚDE, OU COMO ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS, PARA REALIZAÇÃO
... A SUBSCRIÇÃO E ... INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL MEDIANTE ... IMÓVEL DEVEM CONSTAR DA ECTIVA ... ALTERAÇÃO DO CONTRATO. PATENTE ... DISCREPÂNCIA ENTRE O ... o aumento de capital social e a ausência de provisões ... contratual, foi integralizada mediante depósito de ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... - AL- ... TERACAO DE CAPITAL PARA: $2.734.271,00 (DOIS MILHOES, ... SETECENTOS ... - *"ALTERACAO CONTRATUAL SUSPENSA POR ORDEM JU- ... DICIAL" CONFORME ... /06/2022 ("2 ALTERACAO CONTRATUAL"), QUE O AUMENTO ... DE CAPITAL DE R$2.154.099,00 TERIA SIDO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.060268-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Noviembre de 2016
... a necessidade do registro da 11ª Alteração Contratual, do Quadro de Sócios e s, bem como o aumento de capital ... Informa a agravante que, após a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.060268-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Noviembre de 2016
... a necessidade do registro da 11ª Alteração Contratual, do Quadro de Sócios e s, bem como o aumento de capital ... Informa a agravante que, após a ...
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Processo nº 0010154-83.2016.8.19.0011 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Agosto de 2017
Ementa: Voto a Sentença, Data Vênia, Merece Reforma. a Controvérsia cinge-se Ao Reajuste de 107/84% No Plano de Saúde Da Segunda Autora Em Razão Da Mudança de Faixa Etária Estabelecida No Contrato Celebrado Entre As Partes Em 10/11/04, Tendo Em Vista que Completou Cinquenta e Nove Anos Em 23/04/16. Há de salientar-se que O Referido Negócio Jurídico Ocorreu Em 23/04/16. Recentemente O Stj Decidiu,
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Direito do Trabalho
... § 1º, da CLT poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde ... entre as partes, registrado em aditivo contratual. C: correta, pois nos termos do art. 75-D, ... promovido a gerente, quando, então, teve aumento de 50%, cujo valor era pago sob a rubrica “ ... , passando a deter a maioria do capital social destes. Preocupada com os contratos de ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... Qualquer necessidade de alteração deverá ser previamente submetida a análise ... IV- aumento das quantidades inicialmente previstas no ... Essa postura é de capital importância para que não se gere o vínculo de ...
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Acórdão nº 0000548-54.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. DESNECESSIDADE DE CERTIDÃO ATESTANDO AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DOS AGRAVADOS. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. POSSIBILIDADE DE SE VERIFICAR POR OUTROS MEIOS QUE OS RECORRIDOS AINDA NÃO HAVIAM SIDO CITADOS E, PORTANTO, NÃO TINHAM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. TUTELA...
... agravantes, o aumento do capital social da empresa Newcobras, ... razões, explicam, em síntese, que a alteração contratual datada de ... 29/07/2014, arquivada ... -
Acórdão nº 0000548-54.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. DESNECESSIDADE DE CERTIDÃO ATESTANDO AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DOS AGRAVADOS. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. POSSIBILIDADE DE SE VERIFICAR POR OUTROS MEIOS QUE OS RECORRIDOS AINDA NÃO HAVIAM SIDO CITADOS E, PORTANTO, NÃO TINHAM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. TUTELA...
... nome dos agravantes, o aumento do capital social da empresa ... Newcobras, ... razões, explicam, em síntese, que a alteração contratual datada ... de 29/07/2014, arquivada ... -
DECRETO Nº 6620, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008. Dispõe Sobre Politicas e Diretrizes para o Desenvolvimento e o Fomento do Setor de Portos e Terminais Portuarios de Competencia da Secretaria Especial de Portos da Presidencia da Republica, Disciplina a Concessão de Portos, o Arrendamento e a Autorização de Instalações Portuarias Maritimas, e da Outras Providencias.
... V - aumento da concorrência intra e inter portos, ... capital do porto, depois de auditadas e reconhecidas pela ... ções portuárias que ensejem a alteração do plano de desenvolvimento e zoneamento ... caso, a lavratura do instrumento contratual ... § 2o A adoção das modalidades tomada ...
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Regime não cumulativo
... com a apresentação de propostas de alteração ao decreto-lei) – tem entendido que: “[ ... ] ... lucro real 208 – compreende o aumento do patrimônio líquido apurado pela comparação ... recebe a receita bruta são trocas de capital: ... a) a pessoa jurídica transmite o domínio ... relação à cláusula penal ou multa contratual, que não é tributada em função de sua ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... CAPITAL PARA: $4.260.319,00 (QUATRO MILHOES, DUZENTOS E ... - *CONSOLIDA- ... CAO CONTRATUAL DA MATRIZ ... ALTERACAO: 28/12/2012 ... NIRE - ... DELIBERANDO SOBRE O AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL, RE- ... DISTRIBUICAO DO ...
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Processo nº 0244204-21.2015.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Noviembre de 2017
Ementa: Voto Da Relatora Trata-se de Recursos Inominados Em Face Da Sentença que Julgou Procedentes Em Parte Os Pedidos Autorais, Entendendo Abusivo O Reajuste Praticado, Limitando O Reajuste de Acordo Com Os Índices Permitidos Pela Ans, Declarando a Nulidade Da Cláusula Contratual que Impõe O Reajuste Anula Com Critérios que Permitam a Variação Unilateral de Preço, Bem como Condenando a Parte Ré
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Processo nº 0012730-71.2015.8.19.0209 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2017
Ementa: Recorrente/ Réu: Bradesco Saúde S/a Recorrido/ Autor: Maria de Fátima Michel Da Costa Réu: Banco Santander S/a Voto Trata-se de Recurso Interposto Pelo Autor e Pelo Réu Bradesco Em Face de Sentença de Fls. 379/380 que Afastou a Responsabilidade Do Réu Santander, por Ausência de Nexo Causal, Julgou Procedente Em Parte O Pedido Para: A) Condenar a Parte Ré Bradesco Saúde a Excluir Das...
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Direito tributário e processual tributário
... @@@1ª ETAPA: Limite para aumento de tributos municipais ... Súmula 69: A ... Alteração de prazo de recolhimento de tributo ... Súmula ... - de renda , assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; ... II ... conceitual não se ajusta a figura contratual da locação de bens móveis. ( ... )" STF - RE ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0031752-81.2020.8.19.0002 (Cível), 27-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo n.º: 0031752-81.2020.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido Autor: PATRICIA VOLLÚ SILVA Aumento de carga horária sem aumento de vencimentos. Profissional de saúde da Policia Militar. Impossibilidade. V O T O Trata-
- Legislação