alteração contratual aumento de capital
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0174714-33.2020.8.19.0001 (Fazendária), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0174714-33.2020.8.19.0001 RECORRENTE: FERNANDA GOMES DE ALMEIDA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação proposta por FERNANDA GOMES DE ALMEIDA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando em síntese, que houve o aumento da carga horária de forma unilateral, sem o...
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Alimentos
... , cuja alienação lhe pode produzir um capital suficiente para subsistir por largo tempo, ... , a qualquer momento, sobrevindo alteração na situação financeira do alimentante ou ... conforme as circunstâncias, redução ou aumento da prestação. § 4 o A prestação ... balizar a interpretação na esfera contratual ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... LEGIO BANDEIRANTES LTDA. - ALTERACAO DE CAPITAL PARA: ... $24.358.610,00 (VINTE E QUATRO MILHOES, ... TPLUS FOODS BRASIL LTDA - *AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL ... NIRE - 35237049103 - N. DA ... INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERACAO CONTRATUAL DO ... CONTRATO SOCIAL, DATADO DE 03 DE OUTUBRO ...
- Processo nº 0290660-29.2015.8.19.0001 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Febrero de 2017
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Direito individual do trabalho
... supracitado não sofreu qualquer alteração por parte do Congresso Nacional quando da ... registrado na Junta Comercial; possuir capital social compatível com o número de empregados, ... é uma saída possível, mas resultará em aumento considerável do trabalho informal, que já ... que confere maior dirigismo contratual às partes no contrato de trabalho? ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... O enriquecimento ilícito é o aumento patrimonial obtido pelo agente público em ofensa ... sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, bem como estabelece ... temos instituições financeiras com capital social exclusivamente público, como a empresa ... de previsão legal (bombeiro), contratual (segurança particular) ou criado pela própria ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0007326-34.2022.8.19.0002 (Cível), 22-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0007326-34.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: LILIAN AVILEZ GONÇALVES, KELLY BATALHA SIQUEIRA ,SANDRA CARLA LIMA DE AMIL e ANITA SAMPAIO DE ORNELAS DE FREITAS LUCAS PEREIRA Aumento de carga horária sem aumento de vencimentos. Profissional de saúde...
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Acórdão nº 50152567420168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 02-12-2022
... Diz que a primeira alteração contratual, que ocorreu antes do réu ingressar ... que ocorrera integralização do capital social por ambos os apelantes, de modo que ... ção contratual consta, expressamente, o aumento de capital e sua integralização pelo sócio ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA. PLANO DE SAÚDE ... AMPLIAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR ... CLÁUSULA GERAL DO ART. 190 DO NOVO CPC. AUMENTO DO PROTAGONISMO DAS PARTES, EQUILIBRANDO-SE AS ... , ao estabelecer como competente o foro da capital do estado ou do território para as causas em que ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... em serviços públicos, simplificação e aumento da eficiência e da eficácia das políticas ... Executivo federal, a inclusão, a alteração e a exclusão de cargos em comissão, funções ... de empresas, inclusive mediante aporte de capital e exercício de direito previsto em acordo de ... e coordenar as atividades de gestão contratual; XIII - coordenar e supervisionar a ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... - ALTERACAO DE ... CAPITAL PARA: $138.210,00 (CENTO E TRINTA E OITO MIL E ... VAMENTO DA ALTERACAO CONTRATUAL AJUSTADA ENTRE AS ... PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS ... LTDA. - AUMENTO DO VALOR DE CAPITAL ... NIRE - 35232284929 - N ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0007169-61.2022.8.19.0002 (Fazendária), 13-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0007169-61.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: ALEXANDRE ALVES CAMPOS, ANDRÉ MOREIRA REGAZZI GERK E LUIZ FELIPE BITTENCOURT DE ARAÚJO Aumento de carga horária sem aumento de vencimentos. Profissional de saúde da Policia Militar. Impossibilidade....
- Processo nº 0437563-33.2015.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Octubre de 2016
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Acórdão Nº 5046893-86.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
... quotas (ingressou na sociedade por aumento de capital); a rdio no possui quotas prprias; a ... 06.06.2017, posteriormente 9 alterao contratual (registrada em 11.04.2017); o nmero de quotas da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0148384-62.2021.8.19.0001 (Cível), 25-09-2023
Recurso Inominado nº 0148384-62.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALEXANDRE PEIXOTO COSCIA RECURSO INOMINADO. OFICIAL DE SAÚDE DA POLICIA MILITAR. CARGA HORÁRIA DE VINTE E QUATRO HORAS SEMANAIS. PORTARIA 952/2018 QUE ALTEROU A CARGA HORÁRIA. RESOLUÇÃO SEPM 2372/2022, PUBLICADA DIA 31/03/2022, QUE TORNOU SEM EFEITO A PORTARIA. DEMANDA PROPOSTA EM 01/0
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001122020174058302), 10-03-2020
PJE 0000112-20.2017.4.05.8302 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. ART. 16 DA LEI 7.492/86. CONDENAÇÃO. NULIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LAPSO TEMPORAL NÃO OBSERVADO. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS SUFICIENTES. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PENA DE MULTA E PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDAS....
... operações e ao correto enquadramento do capital mínimo necessário para operação no mercado ... após 12/08/2011, procedeu-se à 2ª Alteração Contratual da sociedade, passando a adotar o nome ... Presente a causa de aumento do artigo 71 do Código Penal.Pena privativa de ... -
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... levar-se em consideração fatores como o aumento da expectativa de vida e a diminuição das taxas ... tal, nula de pleno direito a cláusula contratual que autoriza tal dedução automática 37 . ... º Imputer les paiements, d’abord sur le capital ; 3º Prescrire que les sommes correspondant aux ... manter o mínimo existencial, houve alteração da Lei n. 10.820/03, pela Lei n. 13.172/15, ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... ALTERAÇÃO: 22/08/2011 ... NIRE - 35221859798 - N. DA ... - ALTE- ... RACAO DE CAPITAL PARA: $ 13.667.146,00 (TREZE MILHOES, ... DA 1 ALTERACAO CONTRATUAL, ITEM C ONDE CONSTOU 14 ... OFICIAL DE REGISTRO ... NOVA REDACAO: C) AUMENTO DE CAPITAL NO VALOR DE R$ ... 180.000,00 (CENTO E ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077971-90.2022.8.19.0000 (Cível), 13-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA EM INCIDENTE APENSO AOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI. PRESENÇA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS INDICADOS NO ART. 300 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls.897/910, proferida pelo Juízo da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital que, em requerimento de...
... Capital que, em requerimento de tutela de ... urgência, ... contratual, tal disposição certamente deveria ser ... aumento da liquidez das empresas devedoras a ... fim de ... da penhora, a alteração da ordem legal de bens ... prevista no art.835, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077996-06.2022.8.19.0000 (Cível), 13-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA EM INCIDENTE APENSO AOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI. PRESENÇA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS INDICADOS NO ART. 300 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls.897/910, proferida pelo Juízo da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital que, em requerimento de...
... Capital que, em requerimento de tutela de ... urgência, ... contratual, tal disposição certamente deveria ser ... aumento da liquidez das empresas devedoras a ... fim de ... da penhora, a alteração da ordem legal de bens ... prevista no art.835, ... -
Conformação teórica da coligação contratual
... à integralização de quotas-parte de capital social da cooperativa médica” (AC ... 1.1.1 Base Epistêmica ... O aumento" da complexidade 106 na compreensão e na aplicaç\xC3" ... ção da contratação em face da alteração do contexto fático, normativo e/ou axiológico ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077980-52.2022.8.19.0000 (Cível), 13-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA EM INCIDENTE APENSO AOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI. PRESENÇA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS INDICADOS NO ART. 300 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls.897/910, proferida pelo Juízo da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital que, em requerimento de...
... Capital que, em requerimento de tutela de ... urgência, ... contratual, tal disposição certamente deveria ser ... aumento da liquidez das empresas devedoras a ... fim de ... da penhora, a alteração da ordem legal de bens ... prevista no art.835, ... -
Acórdão nº 1.0024.17.004173-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARTIGO 1.022, DO CPC/15 - VÍCIOS INEXISTENTES.- Os embargos de declaração não têm por escopo a reforma do julgado e não permitem a rediscussão da matéria, sendo cabíveis apenas para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão e, ainda, corrigir erro material.- Embargos não acolhidos.
... autos, uma vez que a prpria alterao contratual devidamente registrada na JUCEMG, inserida no ... da lide, bem como sua subscrio para aumento de capital social da Agravada, so fatos ... -
Acórdão nº 1.0024.17.004173-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARTIGO 1.022, DO CPC/15 - VÍCIOS INEXISTENTES.- Os embargos de declaração não têm por escopo a reforma do julgado e não permitem a rediscussão da matéria, sendo cabíveis apenas para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão e, ainda, corrigir erro material.- Embargos não acolhidos.
... autos, uma vez que a prpria alterao contratual devidamente registrada na JUCEMG, inserida no ... da lide, bem como sua subscrio para aumento de capital social da Agravada, so fatos ... - Processo nº 0019959-34.2015.8.19.0031 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Agosto de 2017