alteração contratual aumento de capital
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0147048-23.2021.8.19.0001 (Fazendária), 27-09-2023
Recurso Inominado nº 0147048-23.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FELIPE VAZ LIMA RECURSO INOMINADO. OFICIAL MÉDICO DO CORPO DE BOMBEIROS. CARGA HORÁRIA DE VINTE E QUATRO HORAS SEMANAIS. PORTARIA 863/2015 QUE ALTEROU A CARGA HORÁRIA. BOLETIM DA SEDEC/CBMERJ Nº 30, PUBLICADA EM 13/11/2020, QUE DETERMINOU CUMPRIMENTO DA CARGA...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0031752-81.2020.8.19.0002 (Cível), 27-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo n.º: 0031752-81.2020.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido Autor: PATRICIA VOLLÚ SILVA Aumento de carga horária sem aumento de vencimentos. Profissional de saúde da Policia Militar. Impossibilidade. V O T O Trata-
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Decisão Monocrática nº 50002593120168216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. PRETENSÃO DE PARTILHA DE ACRÉSCIMO NO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESA DA QUAL O DE CUJUS ERA SÓCIO. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA À APELANTE E DO QUAL ELA NÃO SE DESINCUMBIU. AUSENTE PROVA DA VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DE FATO QUE FUNDAMENTAM O PEDIDO DE PARTILHA, DEVE SER
... PRETENSÃO DE partilha de acréscimo no capital" social de empresa da qual o de cujus era sócio. \xC3" ... o negócio se consumou por meio de alteração contratual, com a venda de cotas e o aumento do ... -
Resolução Nº 2201-000.479 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/05/2021
... ganho de capital decorrente da alienação de participação ... Alteração" Contratual (a documentação passa da 19ª Altera\xC3" ... aumento do capital social entre a 17ª Alteração (CZ$ ...
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Lei nº 11.772 de 17/09/2008. ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO: REESTRUTURA A VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.; ENCERRA O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E EXTINGUE A EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT; ALTERA AS LEIS 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995, 11.297, DE 9 DE MAIO DE 2006, E 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007; REVOGA A LEI 6.346, DE 6 DE JULHO DE 1976, E O INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 1 DA LEI 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de 1973, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo II desta Lei ... Art. 3o O ... § 2o A Valec terá sede e foro na Capital Federal e prazo de duração indeterminado, ... e não caracterizará rescisão contratual ... § 2o Os empregados transferidos na forma ... técnica necessária à expansão e ao aumento da capacidade de prestação do serviço público ...
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Tributação e novas tecnologias
... -se de situação jurídica, a alteração" do substrato não desnatura a essência da relaç\xC3" ... podem ser incluídos nos bens de capital, integrantes do ativo intangível da empresa ... de pagamento da empresa e, de outro, por aumento considerável de despesas com assistência social ... , dependem da identificação do modelo contratual. Pode-se adquirir um veículo inteligente, que ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... estrutura do Poder Judiciário, houve um aumento considerável na competência material da ... Com a EC n. 45/04, houve uma alteração no eixo central da competência da Justiça do ... Trata-se, sim, de vínculo contratual (profissional liberal e cliente) de índole ... ória trabalhista uma das Juntas da Capital, uma vez que o reclamante se encontrava ...
- Processo nº 0039419-05.2017.8.19.0203 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0009077-56.2022.8.19.0002 (Criminal), 30-01-2023
Recurso Inominado nº 0009077-56.2022.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Salomão Mansur Netto AUMENTO DE CARGA HORÁRIA SEM AUMENTO DE VENCIMENTOS. PROFISSIONAL DE SAÚDE DA POLICIA MILITAR. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação em que a...
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Convocação - AZUMI DTVM LTDA
... Objeto do Aditamento: Alteração da Cláusula ... Terceira - Das Condições de ... 2,6(dois inteiros e seis centésimos) de aumento real, demais clausulas ... permanecem ... com, no mínimo, de ¾ (três quartos) do capital so- ... cial, e às 11:30 horas, em segunda ... subscrito na 4ª Alteração Contratual; b) Aumento de capital mediante a ...
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EDITAL - Sind. dos Trab. em Serviços de Carro Forte, SÓo Paulo
... Objeto do Aditamento: Alteração da Cláusula ... Terceira - Das Condições de ... 2,6(dois inteiros e seis centésimos) de aumento real, demais clausulas ... permanecem ... com, no mínimo, de ¾ (três quartos) do capital so- ... cial, e às 11:30 horas, em segunda ... subscrito na 4ª Alteração Contratual; b) Aumento de capital mediante a ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... TO TRES GARCAS LTDA. - ALTERACAO DE CAPITAL PARA: ... $1.800.000,00 (UM MILHAO, OITOCENTOS ... BEIRUT LTDA - *"ALTERACAO CONTRATUAL DECLARADA NULA ... NA RFB/SP", CONFORME ... EM DECORRENCIA DO AUMENTO DE ... CAPITAL ORA APROVADO, RESOLVE A SOCIA ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Tão alteração a quiçá parcimônia deve se ao tratamento ... , desde que prove esta relação contratual. Porque, hoje é comum em lojas de “Pet Shop” ... aumento dos prejuízos devido principalmente aos ... capital. Para nosso entender, poderia o Pretor, desde ...
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Acórdão Nº 0039380-43.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 28-09-2022
... , haja vista que, a partir da 3.ª alteração contratual, ... houve um aumento do capital ...
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Direito Constitucional
... que é o processo informal de alteração da Constituição; C: correta. o ato em tela deve ... administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração é privativa do Presidente ... jornal oficial do Distrito Federal, ou da Capital" do Estado ou Território em que seja ajuizada a a\xC3" ... obrigacional, portanto, de natureza contratual, logo cabe à União legislar sobre o assunto ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... 117, 138 e 140 ... RESCISÃO CONTRATUAL. MULTAS E DEMAIS VANTAGENS RESCISÓRIAS ... tributação é patente, por ausência de aumento de riqueza nova auferida pelo contribuinte que ... Em caso de alteração do sistema de avaliação, se for abandonado o ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... CAPITAL PARA: $500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS.) ... NESTE ATO, A FORMA DE INTEGRALIZACAO DO AUMENTO ... DE R$60.000,00(SESSENTA MIL REAIS) DO CAPITAL SOCIAL, ... CONFORME 2 ALTERACAO CONTRATUAL REGISTRADA SOB O N ... 225.524/22-3, EM SESSAO DE ...
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Acórdão Nº 0004170-31.2021.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 21-08-2023
... O VALOR DOS IMÓVEIS INTEGRALIZADOS AO CAPITAL ... SOCIAL ESTÁ EFETIVAMENTE CORRETO – ... meio da qual relata que, em razão da alteração do objeto ... social da parte impetrante, passou ... (7ª Alteração Contratual"), com aumento do capital social, cuja integraliza\xC3" ...
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Acórdão Nº 0069170-09.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 15-09-2022
... RÉU, ORA AGRAVANTE, NOS TRÂMITES PARA O AUMENTO DE ... CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA SANTAFÉ ... instrumento de alteração do contrato social da pessoa jurídica ... A ... contratual que prevê o aumento de capital social da ...
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Direito empresarial
... III – o capital; ... IV – o objeto e a sede da empresa ... 4º O processo de abertura, registro, alteração e baixa do microempreendedor individual de que ... ou reforma que venha a resultar em aumento mínimo de cinquenta por cento da área útil ... do capital social, salvo disposição contratual diversa ... § 2º A cessação do exercício ...
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Acórdão nº 2401-005.260 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Marzo de 2018
... Fsica - IRPFAno-calendrio: 2010GANHO DE CAPITAL. ALIENAO. INTEGRALIZAO AO CAPITAL. REGISTRO.A ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... industrial a preço global para verificar aumento de escopo e quantitativos, atrasos e cálculo de ... ° 6100, Bairro dos Funcionários, nesta Capital do Estado de Minas Gerais ... 172 » Marcelo ... novo preço global da obra em face de alteração de escopo, aumento de quantitativos e atrasos ... , sem perder o status de documento contratual dos mais importantes, eliminando o estigma de que ...
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TERCEIROS - AUDIFOR 18012021LB CONVOCAÇÃOPV 5938
... capital social da empresa; 02) Em segunda convocação: ... e transferência de Quotas; 2.3.Alteração de Endereço da filial; 2.4 Aumento do ... l Social; Aprovação da Alteração Contratual, denominada 6ª Sexta ... alteração contratual ...
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Acórdão Nº 0000110-79.2013.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 07-02-2023
... AÇÃO DE ADIMPLEMENTO ... CONTRATUAL C.C. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE ... DEMONSTRAR A ALTERAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO ... ECONÔMICA, EFETUARAM O ... RELAÇÃO A UM DOS AUTORES, COM BASE NO AUMENTO ... DE CAPITAL DA COMPANHIA TELEFÔNICA REQUERIDA ...
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Direito Administrativo
... Nesse caso, (A) a alteração não é válida, por ofensa ao princípio da ... em restaurantes da região central da capital. Logo na primeira inspeção, os fiscais ... para tanto, desde que não implique em aumento de despesa ... (B) O prefeito não pode ... (D) o negócio contratual ... Atos de gestão são os praticados sem uso ...