alvara automovel judicial venda
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Decisão Monocrática nº 51302401620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE IMÓVEIS. DEFERIMENTO. A CONCESSÃO DE ALVARÁ NO CURSO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO É MEDIDA EXCEPCIONAL. A RIGOR, SOMENTE É CABÍVEL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS E DEPOIS DE SATISFEITAS TODAS AS PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES DO ESPÓLIO, DENTRE AS QUAIS CUSTAS E ITCD. NO CASO, PORÉM, HÁ DE SE PONDERAR...
... SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PEDIDO DE ALVARÁ judicial PARA VENDA DE IMÓVEIS. DEFERIMENTO ... juízo de origem autorizou a venda do automóvel no curso da demanda para esse fim, mediante ... -
Acordao N° 1684446 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Apelação. Alvará judicial. Alienação de automóvel de propriedade de menor absolutamente incapaz. Art. 1. 691 do cc/02. Recomposição do patrimônio familiar. Custeio de despesas ordinárias. Argumentos insuficientes. Procedimento de jurisdição voluntária. Possibilidade de decisão por equidade. Depósito do produto da alienação em conta bancária em nome do menor. Medida adequada. Recurso conhecido e...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. ALVARÁ JUDICIAL. ALIENAÇÃO DE AUTOMÓVEL DE ... 1. A autorização de venda de bem de filho incapaz pelos pais se sujeita à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... condenatório e declaratório do título judicial. Não conhecimento da apelação no ponto. 35. O ... ao FGTS os créditos decorrentes da venda da futura unidade em questão e somente poderia ... g., aplicação de multa, liberação de alvará, concessão de licença, etc. Na mesma Ação ... Com efeito, o automóvel foi comprado para PAULO ROBERTO COSTA , ...
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Acórdão nº 1.0000.19.153781-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - ALIENAÇÃO DE AUTOMÓVEL - MENOR INCAPAZ - PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - AUTOMÓVEL MAIS NOVO E COM VALOR DE MERCADO SUPERIOR ADQUIRIDO COM RECURSOS EXCLUSIVOS DOS GENITORES - AUSÊNCIA DE PROVAS - DEPÓSITO JUDICIAL DO BEM ALIENADO - VIABILIDADE - RESGUARDO AOS INTERESSES DO MENOR INCAPAZ - RECURSO DESPROVIDO. - Nas causas envolvendo incapazes, resta ao...
... depositar o respectivo valor em conta judicial no prazo de 5 (cinco) dias aps a celebrao do ... impe o depsito judicial do valor apurado da venda do veculo Toyota Corolla. Deciso proferida ... -
Acórdão nº 1.0000.19.153781-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - ALIENAÇÃO DE AUTOMÓVEL - MENOR INCAPAZ - PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - AUTOMÓVEL MAIS NOVO E COM VALOR DE MERCADO SUPERIOR ADQUIRIDO COM RECURSOS EXCLUSIVOS DOS GENITORES - AUSÊNCIA DE PROVAS - DEPÓSITO JUDICIAL DO BEM ALIENADO - VIABILIDADE - RESGUARDO AOS INTERESSES DO MENOR INCAPAZ - RECURSO DESPROVIDO. - Nas causas envolvendo incapazes, resta ao...
... depositar o respectivo valor em conta judicial no prazo de 5 (cinco) dias aps a celebrao do ... impe o depsito judicial do valor apurado da venda do veculo Toyota Corolla. Deciso proferida ... -
Acórdão Nº 5001754-20.2020.8.24.0074 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... KINEREVSKI buscam a concesso de alvar judicial, com fundamento na Lei n. 6.858/1980, para ... esse o entendimento, requereu-se, tambm, a venda da meao de Zenilda Edevirges Gomes Kinerevski, ...
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Decisão Monocrática nº 51069270820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-11-2022
PEDIDO DE ALVARÁ. TRANSFERÊNCIA DA PERMISSÃO DE TÁXI. DESCABIMENTO. 1. MOSTRA-SE DESCABIDO O NOVO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA DA PEMISSÃO DE TÁXI, QUANDO TAL PLEITO NÃO FOI DEDUZIDO NA INICIAL, QUE SE LIMITOU À VENDA DO AUTOMÓVEL E JÁ FOI AUTORIZADA. 2. A NOVA PRETENSÃO SOMENTE PODERÁ SER APRECIADA EM AÇÃO PRÓPRIA, POIS ESSA TRANFERÊNCIA TEM EXPRESSÃO...
... PEDIDO DE ALVARÁ. TRANSFERÊNCIA DA PERMISSÃO DE TÁXI ... o novo pedido de expedição de alvará judicial" para autorizar a transferência da pemissão de t\xC3" ... foi deduzido na INICIAL, que se limitou à venda do automóvel e já foi autorizada. 2. a nova ... -
Decisão Monocrática nº 51175132520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. ALVARÁ PARA VENDA DE VEÍCULO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 1. AS DESPESAS DO INVENTÁRIO CONSTITUEM ENCARGO DO ESPÓLIO E DEVEM POR ELE SER SUPORTADAS, E NÃO PELOS HERDEIROS. O PLEITO DE GRATUIDADE SOMENTE PODERÁ SER INDEFERIDO QUANDO HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE EVIDENCIEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, O QUE...
... SUCESSÕES. INVENTÁRIO. ALVARÁ PARA VENDA DE VEÍCULO. gratuidade da justiça. ... imóvel, que não tem liquidez, e um automóvel" de baixo valor (ano 1998). assim, o espólio faz\xC2" ... em juízo com pedido de alvará judicial para venda de veículo; (2) comprovaram que são ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, nos termos da ... produção, assim entendida a operação de venda ou consignação ... § 5º Integram a ... o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os ... de solicitação do fornecimento de alvará de licenciamento para construção, reforma ou ...
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Acórdão nº 0000044-41.2016.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Abril de 2018
... DE DIREITOS – CONCESSÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA – ... PRELIMINAR REJEITADA, PRIMEIRA ... tapete deste automóvel, totalizando 61 (sessenta e um) papelotes ... whatsaap, no qual eram negociadas a venda de uma ... motocicleta roubada, bem como feitas ... cuja oitiva foi denegada em assentada judicial, ou ... sequer qual seria a tese defensiva ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... 1 o da Lei n. 6.858/1980) ou de alvará judicial. Não obstante, se houver dúvidas sobre ... EXECUÇÃO. FRAUDE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ... , o Terceiro Embargante adquiriu o automóvel objeto de penhora em 6.12.2012, por meio do ...
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Acórdão Nº 0000927-66.2017.8.06.0150 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-08-2020
... RECURSO DE APELAÇÃO. ALVARÁ ... JUDICIAL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. VENDA DE ... AUTOMÓVEL PERTENCENTE AO FALECIDO. BEM DE BAIXO VALOR, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS ... VENDA E COMPRA DE AUTOMÓVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM ...
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Acordao N° 1431991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Direito civil. Requerimento de alvará para a alienação de veículo pertencente a incapaz interditado. Medida voltada à aquisição de outro automóvel mais adequado à realidade do curatelado. Deferimento. I. Encontra amparo nos artigos 1. 748, inciso iv, e 1. 774 do código civil, a expedição de alvará judicial para a venda de veículo pertencente a incapaz interditado requerida com a finalidade de...
... AUTOMÓVEL MAIS ADEQUADO À REALIDADE DO CURATELADO ... 1.774 do Código Civil, a expedição de alvará ... judicial para a venda de veículo pertencente ... -
Acórdão Nº 5007043-88.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO JUDICIAL. PRETENDIDA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA VENDA DO ÚNICO BEM DEIXADO COM O FALECIMENTO DO MARIDO DA AUTORA - DECISÃO QUE TRANSFORMA O PEDIDO EM ARROLAMENTO. RECURSO DO REQUERENTE. ALEGADA DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE ARROLAMENTO. ACOLHIMENTO. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE O AUTOMÓVEL É O ÚNICO BEM DEIXADO PELO FALECIDO E APRESENTA BAIXO VALOR DE MERCADO....
... deciso que transformou pedido de alvar para venda de veculo do de cujus em arrolamento sumrio, sob ... ALVAR JUDICIAL VISANDO A TRANSFERNCIA DE AUTOMVEL DEIXADO PELO ... -
Acórdão Nº 0031131-06.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 28-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA ... PARTILHA DE AUTOMÓVEL, DE ... IMPORTÂNCIA COM A VENDA DO VEÍCULO. HIPOSSUFICIÊNCIA ... DEMONSTRADA ...
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Acórdãos nº 2057381-05.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... (inventariante) e Outros Voto nº 33444 ALVARÁ JUDICIAL - Arrolamento de Bens nação de automóvel pelo de cujus , antes de seu ... do de cujus e recibo de venda realizado por intermédio de ...
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Acórdão nº 50029990220178210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... não sabia que foi expedido um segundo alvará, no valor de R$ 7.223,95, pois nunca houve ... venda. Requer o provimento do recurso para que seja ... por ele quanto ao crédito da ação judicial referida, se diverso o entendimento, que ... de 2017, ALINE requereu a partilha do automóvel PEUGEOT 206, placa JXR 6866, da motocicleta ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... organização criminosa, voltada à venda de decisões judiciais em demandas em trâmite ... ária, determinadas no bojo do Inquérito Judicial nº 5006468-69.2020.4.03.0000, motivo pelo qual ... às operações de levantamentos/saques de alvará, realizadas no mesmo terminal de atendimento ... óprias contas” e “com a venda de automóvel, que também consta incorretamente como ...
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Acórdãos nº 1000821-72.2018.8.26.0481 de 31ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... COMPRA E VENDA. PROCEDIMENTO ESPECIAL. PEDIDO DE VARÁ JUDICIAL PARA PROCEDER A BAIXA DO COMUNICADO DE ... EM QUE EVENTUAL LIBERAÇÃO DO AUTOMÓVEL DEVE SER MANEJADA POR EMBARGOS DE ... 26.237 voluntária, nominado de alvará judicial, proposto por MARLENE ...
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Decisão Monocrática nº 50478083720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Alvará judicial. necessidade de reconhecimento de união ... ão que, nos autos do Alvará Judicial para venda de automóvel, restou proferida nos seguintes ...
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Acórdão Nº 0005803-77.2022.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-04-2023
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ ... JUDICIAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA VARA ... SUPOSTA ... COMPRA E VENDA E TRADIÇÃO ANTERIORES AO ... FALECIMENTO ... BEM MÓVEL – ... AUTOMÓVEL - QUE NÃO PERTENCEU AO ESPÓLIO ... AUSÊNCIA, ...
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Acordao N° 1812819 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2024
Civil. Processual civil. Alvará judicial. Alienação de automóvel. Liberação de bloqueio judicial. Exigência de depósito judicial. Garantia de proteção do curatelado. Medida adequada. 1. No caso, o bloqueio do veículo teve por finalidade assegurar os direitos do curatelado na ação declaratória de nulidade de escritura pública de união estável. 2. A autorização de venda do bem condicionando a...
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ" JUDICIAL. ALIENAÇÃO DE AUTOMÓVEL ... LIBERAÇ\xC3" ... 2. A autorização de venda do bem condicionando a alienação do veículo ao ... -
Acórdão Nº 0001764-11.2020.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 04-07-2022
... PROCEDIMENTO DE ... ALVARÁ" JUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... INSURG\xC3" ... O AUTOMÓVEL EM NOME DO CONDUTOR. EVENTUAL VENDA DO ... BEM ...
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Acórdãos nº 2233634-42.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... : O JUÍZO JUIZ : MARCOS COSME PORTO ALVARÁ JUDICIAL Decisão que determinou ... como ordenou o bloqueio do automóvel perante a autoridade de trânsito ... que o valor angariado com a venda reverteu em benefício do próprio menor ...