alvara automovel judicial venda
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Decisão Monocrática Nº 4009569-55.2016.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-05-2019
... 8.24.0008 que determinou a expedição de alvará judicial, a pedido do inventariante Célio , para venda" de veículo pertencente ao espólio ... \xC2" ... doença progressiva, necessitando do automóvel para dirigir-se às consultas médicas e ...
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Acórdão Nº 0049320-03.2014.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-07-2017
... EMENTA: PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO – ALVARÁ JUDICIAL – ... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – ... a venda do único bem pertencente ao de cujus, uma ... AUTOMÓVEL PERTENCENTE AO FALECIDO. BEM DE BAIXO VALOR, ...
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Acórdão Nº 0000859-76.2021.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 27-06-2022
... LUÍS ESPÍNDOLA ... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... RESOLUÇÃO ... AUSÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS. AUTOMÓVEL DE ... MODESTO VALOR. MITIGAÇÃO DO ART. 666 DO ... AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA A VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR NA ... HIPÓTESE DOS AUTOS ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0056341-53.2019.8.19.0203 (Criminal), 06-06-2023
Apelação criminal do Ministério Público. Absolvição dos crimes de estelionato e ameaça. Recurso que persegue a solução condenatória, por suficiência probatória. Mérito que se resolve parcialmente em favor do Recorrente. Materialidade e autoria inquestionáveis, ao menos em relação ao crime de estelionato. Instrução reveladora de que os Acusados, previamente ajustados e em divisão de tarefas,...
... posteriormente, venderam o referido automóvel e sua ... autonomia, sem repassar o valor o pela venda, ... obtendo a vantagem indevida de R$ 24.000,00 ... judicial que contou com o ... relato seguro do Lesado, ... sem alvará e que possui diversas irregularidades ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , evitando-se tanto a arbitrariedade judicial (desequilíbrio do poder do Estado em desfavor do ... 465, §4º), através de levantamento por alvará, salvo quando a perícia for inconclusiva ou ... de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro ... 1. Aquisição por terceiro de automóvel importado (Porsche Carrera, modelo 911), ...
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Itaberaba - 2� vara c�vel
... de tutela de urgência, restrição judicial por meio do sistema RENAJUD ou busca e apreensão ... 924, II do CPC. Expeça-se alvará para liberação do valor depositado em juízo na ... ção ALVARÁ JUDICIAL ALVARA JUDICIAL PARA VENDA DE AUTOMÓVEL, deixado pelo falecido D. A. D. A ...
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Direito tributário e processual tributário
... qualquer desses casos, o pronunciamento judicial terá autoridade de coisa julgada, suscetível de ... estende à pessoa ou entidade privada que venda mercadoria ... É importante mencionar que, nos ... e concede a licença, a autorização, o alvará e etc.". 191 A Súmula 665 refere-se à taxa de ... Etapa: Automóvel usado trazido do exterior. Etapa: Importação de ...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 Generalidades ... Compra ... livre alienação, salvo autorização judicial" na hipótese de conveniência econômica do donat\xC3" ... com outro imóvel ou mesmo um automóvel, não mais estare mos diante de um contrato de ... na Prefeitura se existe Licença (Alvará) de construção do imóvel ... O comprador ...
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Acórdãos nº 2075487-15.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Junio de 2018
... ão que deferiu a expedição de alvará para venda de automóveis do interditado, ... venda seja depositado em conta judicial. Irresignação. Valores contidos na ... as demais condições de cada automóvel. Adoção da tabela enquanto indexadora do ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004569-66.2019.8.19.0004 (Criminal), 19-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. REQUERIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO JUNTO AO DETRAN, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO PROPRIETÁRIO, O QUAL É FORMULADO POR SUA ESPOSA, ÚNICA HERDEIRA, CONSIDERANDO A RENÚNCIA DOS FILHOS DO CASAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, ENTENDENDO O JUIZO A QUO PELA NECESSIDADE DE FORMULAÇÃO DE PEDIDO...
... APELAÇÃO CÍVEL. REQUERIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL ... PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE ... TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE AUTOMÓVEL POR MEIO DE ALVARÁ ... JUDICIAL ... ALVARÁ JUDICIAL PARA A ... VENDA DE UM AUTOMÓVEL FUSCA 1300. ÚNICO BEM DEIXADO ... -
Decisão Monocrática nº 50025322420228210164 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL. VEÍCULO AUTOMOTOR DEIXADO POR PESSOA FALECIDA. PRETENSÃO À AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO. ÚNICO BEM DO ESPÓLIO. ANUÊNCIA DOS HERDEIROS. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... direito das sucessões. alvará judicial. VEÍCULO AUTOMOTOR DEIXADO POR ... SUCESSÃO. ALVARÁ. VENDA DE VEÍCULO. NECESSIDADE DE PROCESSO DE ... ência de dois veículos (motocicleta e automóvel), embora os indícios de serem bens de baixo ... -
Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de ... Trata-se de pedido de alvará, id 173774194, realizado em conjunto pela meeira ... do "de cujus", para autorização de venda do automóvel arrolado ... O requerimento foi ...
- Processo nº 0278697-87.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 31 de Diciembre de 2017
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Itaberaba - 2ª vara cível
... INTIMAÇÃO 8001094-15.2022.8.05.0112 Alvará Judicial Jurisdição: Itaberaba Requerente: R ... ção ALVARÁ JUDICIAL ALVARA JUDICIAL PARA VENDA DE AUTOMÓVEL, deixado pelo falecido D. A. D. A ...
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Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... a constituição do título executivo judicial. Juntou documentos ... Expedido mandado de ... Despacho inicial autorizando o rito de Alvará por inexistir prejuízo entre as herdeiras e pelo ... , consubstanciado em pedido de alvará para venda de veículo deixado pelo falecido genitor das ... ência, alienação ou venda de automóvel, quando este é o único bem do de cujus e ainda ...
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Acórdãos nº 1029942-98.2016.8.26.0196 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Pedido de alvará judicial formulado entre comprador e vendedor de automóvel alienado fiduciariamente ao banco ... preenchido com a comunicação de venda, com o fim de isentar o vendedor de ...
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Acórdão nº 145.910 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 04-05-2015
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE BEM IMÓVEL URBANO. DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM OPORTUNIZARA CONVERSÃO DE PEDIDO DE ALVARÁ EM INVENTÁRIO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. NECESSIDADE DE PROCESSAMENTO DO INVENTARIO DE OFICIOCOM FULCRO NO ART. 989 DO CPC. AUTOS REMETIDOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALVARÁ ... JUDICIAL PARA VENDA DE BEM IMÓVEL URBANO ... propriedade de bem móvel - automóvel em nome do de ... cujus. Sentença extingue o ... -
Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... ção da Justiça (SAJ) para o Processo Judicial Eletrônico (PJE) ... A partir deste ato, ... termo de compromisso, expeça-se alvará para que o inventariante receba os valores de ... , consubstanciado em pedido de alvará para venda de veículo deixado pelo falecido genitor das ... ência, alienação ou venda de automóvel, quando este é o único bem do de cujus e ainda ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DESPACHO 8073282-19.2020.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - ... 284, § ÚNICO, AMBOS DO CPC. VENDA DE VEÍCULO DE PROPRIETÁRIO FALECIDO. EXIGÊNCIA ... DE ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE AUTOMÓVEL PERTENCENTE AO FALECIDO. BEM DE BAIXO VALOR, ...
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Acordao N° 1631398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação. Direito processual civil e civil. Prova documental. Juntada extemporânea. Justificativa. Ausência. Impossibilidade. Curatela. Reserva financeira. Curatelado. Levantamento. Autorização judicial. Necessidade. Demonstração. Ausência. 1. O autor deve juntar a prova documental concomitantemente com a petição inicial, a fim de demonstrar os fatos constitutivos do seu direito, conforme art. 434
... CURATELADO. LEVANTAMENTO. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ... NECESSIDADE. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA ... Frisa que o seu automóvel tem mais de trinta (30) anos de fabricação, de ... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE ... VALORES. DEPÓSITO JUDICIAL. OBJETO DA VENDA DE AUTOMÓVEL DA CURATELADA ... AUTORIZADA PELO ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... representa a resolução de um conflito judicial de forma simplificada para ambas as partes. Por ... ORDINATÓRIO 8001827-78.2019.8.05.0146 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Juazeiro ... GRÉCIA CAVALCANTI DA SILVA a proceder à venda do automóvel FIAT/PÁLIO FIRE FLEX, de ...
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Sentença com número 5077807-23.2023.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 09-07-2023
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PREMATURA VENDA EXTRAJUDICIAL ... DO VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE DE ... VALOR DE MERCADO DO ... AUTOMÓVEL, PELA TABELA FIPE, APURADO NA DATA DA ... óprio e envolvendo-a com a resolução judicial ... do problema por longo período. Adequada, ... do alvará, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas ...
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Decisão Monocrática nº 50540259620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. VENDA DE BEM DO ESPÓLIO. DEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO INTEGRAL DO PREÇO DA VENDA EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AO FEITO. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE QUINHÃO DE UM DOS HERDEIROS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS QUE RECAEM SOBRE O PRÓPRIO BEM. DISCORDÂNCIA DA MEIA-IRMÃ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO POR DECISÃO
... direito das SUCESSÕES. INVENTÁRIO. VENDA DE BEM DO ESPÓLIO. DEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO ... INTEGRAL DO PREÇO DA VENDA EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AO FEITO. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE ... forma de pagar as dívidas oriundas do automóvel é vendendo o automóvel. Tais valores serão ... ,00, desde que explicitamente conste no alvará judicial determinação de que o comprador ... -
Castro alves - Vara c�vel
... ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO , em ... ólio; que seja expedido liminarmente o Alvará Judicial para a movimentação das contas acima ndicada, e transferência do automóvel para possível comprador; que seja o Requerente ... Além disso, solicita autorização para a venda do veículo deixado pelo inventariado, já que ...