alvara conta corrente judicial
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Acórdão nº 1.0183.14.007275-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: DIREITO CIVIL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA E DE COBRANÇA - PRELIMINAR - JULGAMENTO ULTRA PETITA - AUSÊNCIA DE ATAQUE ESPECÍFICO DA DECISÃO - MÉRITO - APROPRIAÇÃO/RETENÇÃO DE VALORES PELA PROCURADORA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONSTATAÇÃO - DEVER DE REPARAÇÃO CONSTATADO - JUSTIÇA GRATUITA - CAPACIDADE ECONÔMICA DEMONSTRADA - A sentença que concede...
... securitria conseguiu xito no pedido judicial formulado, tendo conseguido um valor que superava ... ), mediante depsitos efetuados pela r em sua conta corrente. Outros R$6.999,00 teriam sido ... -
Acórdão Nº 0007480-50.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
... ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. CONTA-POUPANÇA. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. DESBLOQUEIO ... áveis a quantia depositada em conta corrente, caderneta de poupança ou em qualquer fundo de ... constrição e expedição do respectivo alvará de transferência à conta da agravante ou ... de saldo retroativo de processo judicial de benefício previdenciário ... Assim, passo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000831-11.2012.5.07.0001), 2016-11-30
... ção do saldo remanescente do depósito judicial de fl. 248v para a reclamada, ... conforme ... 261, libere-se, mediante ALVARÁ, o ... saldo remanescente do depósito judicial e fl. 247v, devendo ser transferido para conta ... corrente de titularidade da reclamada ...
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Processo nº 0002102-49.2015.8.19.0071 de Quinta Câmara Criminal, 17 de Noviembre de 2016
... notícia anônima dando conta de ... nos filiamos à corrente ... o dia, por determinação judicial. Destarte, não ... do CPP. Expeça-se Alvará de Soltura e oficie-se à VEP. ... ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000163-69.2014.5.07.0001), 2020-04-27
... conta bancária de titularidade de seu advogado ... : BANCO: ITAU, AGÊNCIA: 9656, CONTA CORRENTE: 22824-5, TITULAR: FRANCISCO ROBERTO CARNEIRO DE BARROS, CPF: 231.802.693 91 .ALVARÁ JUDICIALO JUÍZO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ... NESTE DESPACHO FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, MANDA o Senhor Gerente do Banco do Brasil, Setor ...
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Acórdão nº 1.0017.14.007083-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS. Os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material nas decisões judiciais (CPC/15, art. 1022), sendo inadmissível a sua interposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas no acórdão embargado, já que não são cabíveis para...
... que a pretenso j estava prescrita, porque a conta corrente foi encerrada em julho de 1986. Pede o ... sua conta teria que ingressar com ao judicial. Pede seja declarada a obrigao do Ru em prestar ... -
Acórdão N° 0800927-64.2016.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/11/2019
... CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – ALVARÁ JUDICIAL AUTÔNOMO – LEVANTAMENTO DE VALORES NTIDOS ... EM CONTA DE PESSOA FALECIDA – CONCESSÃO – ... quarenta e três centavos) da conta corrente n. 00000011327, agência n. 5604, Banco do Brasil ...
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Decisão com número 0360171-71.2014.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-06-2023
... P e d i d o d e ... expedição de alvará para ... levantamento dos valores ... penhorados ... com a devida transferência para conta do exequente, ... bem como do valor referente ao ... houver, depositada na conta judicial n. 800111645563, para a conta bancária de sua ... ômica Federal, Agência: 1241, Conta-Corrente: ... 00023996-0, CPF: 448.936.391-53, bem como a ...
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Decisão Monocrática Nº 0302559-24.2018.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-08-2022
... TRANSAO JUDICIAL.ACORDO.CELEBRAO APS A PUBLICAO DOACRDORECORRIDO ... Expea-se alvar judicial para a conta corrente indicada no evento 53.Com o julgamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001061-13.2014.5.07.0024), 2016-02-03
... DE PETIÇÃO - BLOQUEIO EM CONTA SALÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. Meu entendimento ... judicial da respectiva conta ... RECOLHIMENTO ... de que o valor depositado em sua conta corrente do Banco do Brasil é oriundo de proventos de ... , com a expedição do respectivo alvará de levantamento de valores bloqueados, conforme ...
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Acórdão nº 1010612-59.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTURMA RECURSAL ÚNICARecurso Inominado:1010612-59.2021.8.11.0002Classe CNJ:460Origem:Juizado Cível do Jardim Glória em Várzea Grande/MTRecorrente(s):Edson Moreira De MoraesRecorrida(s):Banco Do Brasil S.A., Nelson Wilians & Advogados AssociadosJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:19 de maio de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO
... IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE VALORES EM CONTA. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO MONTANTE ... da importância de R$ 2.619,78, na conta corrente do autor junto ao Banco Itaú Unibanco S.A ... de R$ 63.68 para a executada através de alvará judicial. CONVERTO a penhora realizada no Banco ... -
Acórdão N° 0712770-79.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 29/05/2020
... ,27), determino que se expeça o devido alvará em seu favor, da importância de 5.905,27 (cinco ... do exequente assim que este apresentar uma conta-corrente de sua titularidade. Prazo de 10 (dez) ... desbloqueio judicial, apresentando documentos que comprovam que as ...
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Pilão arcado - Vara cível
... Promova-se a modificação da classe judicial para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” (Código ... INTIMAÇÃO 8000291-48.2020.8.05.0194 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Pilão ... para levantamento de saldos bancários de conta corrente que se encontram em nome do, Sr ...
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Acórdão Nº 0017535-23.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO ... DE VERBAS RESCISÓRIAS ... DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE BANCÁRIA, PROVEIO DA ... RELAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 50031127820218210038 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DE PEQUENA QUANTIA. POSSIBILIDADE COM DILIGÊNCIA. TODOS OS HERDEIROS SÃO MAIORES, CAPAZES E ESTÃO DE ACORDO COM O RESGATE INTEGRAL DO VALOR PELA CÔNJUGE SUPÉRSTITE, SUA GENITORA. DESNECESSIDADE DE AÇÃO DE INVENTÁRIO, DIANTE DA PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO. LEVANDO-SE EM CONTA, TAMBÉM, A ANUÊNCIA DOS HERDEIROS EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE...
... da sentença que, nos autos da ação de alvará judicial para levantamento de pequeno valor ... para a liberação dos valores deixados em conta corrente do falecido ex-marido, na quantia de R$ ... -
Mairi - Vara cível
... MAIRIINTIMAÇÃO8000383-08.2018.8.05.0158 Alvará Judicial - Lei 6858/80Jurisdição: ...
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Acórdão nº 1.0000.20.076617-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO À CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. PRECEDENTES DO STF. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.- Cabem embargos declaratórios nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade do acórdão, ou para retificação de erro material. - Como ficou consignado no v. acórdão, o Decreto nº 43.981/2005, ao...
... que, no procedimento de expedio de alvar judicial requerido por MARIA JOS FREITAS BACURAU, ... para levantamento dos valores existentes na conta corrente de EDUARDO MACHADO BACURAU em virtude do ... -
Decisão Monocrática N° 00169416320178070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2023
Órgão: Conselho Especial Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº do Processo: 0016941-63.2017.8.07.0000 EXEQUENTE: RAILDA DUARTE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL Relatora: Desa. Fátima Rafael DESPACHO Cuida-se de Execução de Título Judicial ajuizada por Railda Duarte em desfavor do Distrito Federal, no Mandado de Segurança nº 2009.00.2.001320-7. Foram homologados os cálculos (Id. 9532448) e...
... Especial Espcie: EXECUO DE TTULO JUDICIAL (1111) N do Processo: 0016941-63.2017.8.07.0000 ... de novo alvar, na modalidade crdito em conta corrente, por ter o primeiro perdido a validade ... -
Decisão Monocrática N° 00145816320148070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2021
Tendo em vista o teor da petição de id 28775964, que informa o equívoco na indicação dos dados do credor, determino o cancelamento do alvará de id 28685248. Comunique-se ao Banco do Brasil. Expeça-se novo alvará da quantia depositada (id 22859372) e, considerando o disposto no PA SEI 4933/2020, que trata do procedimento para levantamento de alvará judicial durante o período da pandemia COVID19,...
... do Desembargador Cruz Macedo Classe judicial: AGRAVO INTERNO CVEL (1208) Nmero do processo: ... , requerendo seja providenciado o crdito na conta informada em id 28775964: ?CARLOS ANTNIO ... Econmica Federal, agncia: 0060, conta corrente: 1342234-6.? Intime-se. Cumpra-se. Braslia,06 de ... -
Acordao N° 1632273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Transferência bancária eletrônica. Sistema bankjus. Cadastramento da instituição detentora do depósito. Necessidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela exequente contra decisão que indeferiu o pedido de levantamento de valores depositados...
... expedição apenas de alvará. Sustenta a agravante que a transferência ... serão levantados mediante alvará judicial. § 1º O alvará deverá ser expedido, ... conta corrente vinculada ao juízo para outra indicada ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017300-42.2015.8.19.0002 (Criminal), 27-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. Requerimento de alvará, ajuizado pelos sucessores de falecido servidor público, para levantamento de crédito, relativo a diferenças de vencimentos, oriundo de acordo judicial celebrado nos autos de mandado de segurança coletivo. Sentença de extinção, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, motivada na existência de dependente...
... APELAÇÃO CÍVEL. Requerimento de alvará, ajuizado pelos ... sucessores de falecido ... judicial celebrado nos autos de mandado de segurança ... ALVARÁ JUDICIAL ... SALDO DE CONTA BANCÁRIA. LEVANTAMENTO ENTRE OS ... DEPENDENTES ... LEVANTAMENTO DE SALDO EM CONTA CORRENTE ... ILEGITIMIDADE ATIVA. OBSERVÂNCIA DA LEI Nº ... -
Acórdão Nº 08026033720208205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 15-07-2021
... À TRANSFERÊNCIA DO VALOR ARRESTADO PARA CONTA JUDICIAL. VÍCIO IDENTIFICADO. EXPROPRIAÇÃO STATADA. NECESSIDADE DE EMISSÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA QUE SE ... CONSTRIÇÃO EM CONTA CORRENTE DA EXECUTADA. ORDEM JUDICIAL PARA ...
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Acordao N° 1403939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão de rejeição à impugnação do bloqueio de ativos da parte devedora. Princípio da efetividade. Viabilidade, nos casos em que não são encontrados bens suficientes para saldar a dívida exequenda, da excepcional constrição de parcela de verba salaria, se preservado percentual capaz de manter a dignidade do devedor e de sua...
... ID100573586, foram bloqueados R$ 305,97 na conta do réu Sr. MANASSES na Caixa econômica e ... R$ ... à transferência de 30% para uma conta judicial e expedir o alvará. Assim, ... após o ... os valores depositados em conta-corrente, com a ressalva de que, cuidando-se de ... -
Sentença nº 1000161-47.2020.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-01-2022
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... ção voluntária de expedição de alvará judicial, com pretensão de antecipação dos ... reais e quarenta e oito centavos) em conta salário a título de saldo de salário no BANCO ... a título de salário na conta-corrente junto ao Itaú Unibanco S.A. é somente a ...
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Acórdão Nº 0041238-75.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-10-2023
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTA CORRENTE, EM ... FASE DE CUMPRIMENTO DE ... PERICIAL E DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ... DE LEVANTAMENTO DO VALORES DEPOSITADOS EM ... DE MORA APÓS O DEPÓSITO JUDICIAL/PENHORA NOS AUTOS DA ... EXECUÇÃO. MATÉRIA, ...