alzheimer interdicao
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Idoso com Alzheimer pode ter curadora nomeada sem sofrer interdição
Idoso com Alzheimer pode ter curadora sem sofrer interdição
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Acórdão Nº 0001112-74.2017.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-02-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. IDOSOS COM DEMÊNCIA, ALZHEIMER E PARKINSON E, MAIOR DE IDADE, ESQUIZOFRÊNICO. NOMEAÇÃO DE DOIS FILHOS PARA O EXERCÍCIO DA CURATELA. LEGITIMIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE NEGLIGÊNCIA E MAUS TRATOS PERPETRADAS PELO CURADOR, ORA RECORRIDO EM FACE DOS INTERDITADOS. IDONEIDADE DE AMBOS OS POSTULANTES À CURATELA, EVIDENCIADA. RECURSO, CONHECIDO EM PARTE E
... AÇÃO DE INTERDIÇÃO. IDOSOS COM ... DEMÊNCIA, ALZHEIMER E PARKINSON E, MAIOR DE IDADE, ... ESQUIZOFRÊNICO. NOMEAÇÃO DE DOIS ... -
(In)capacidade civil da pessoa com doença de Alzheimer:
Com o envelhecimento populacional, tendem a aumentar os problemas de saúde e, consequentemente, as demandas jurídicas nessa área. A partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que dissocia a capacidade da deficiência, torna-se emblemática a interdição da pessoa com doença de Alzheimer. Nesse sentido, este artigo objetiva proporcionar subsídios jurídicos à tomada de decisão dos profissionais de...
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Acórdão nº 0079986-05.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... Assunto : Tutela e Curatela ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALZHEIMER INTERDIÇÃO ... DEFERIMENTO. CURADOR. LEGITIMIDADE. FILHO ...
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Acórdão nº 1.0701.15.038311-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. INTERDITANDA ACOMETIDA DE ALZHEIMER. PEDIDO DE DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGOS 84, CAPUT E § 3º, 85, CAPUT, §§ 1º 2º, DA LEI 13.146/2015. ARTIGO 4º, III, DO CÓDIGO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE NÃO VERIFICADA. NOVO REGIME INSTITUÍDO PELA LEI 13.146/2015. CURATELA. POSSIBILIDADE. INCAPACIDADE RELATIVA. DESPROVIMENTO...
... Maria de Lourdes Ferreira acometida de sndrome demencial ALZHEIMER, com importante prejuzo de seu intelecto e memria, necessitando de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.144268-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA - DEMÊNCIA GRAVE - MAL DE ALZHEIMER - PLENA INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL - CASO CONCRETO - RELATÓRIO MÉDICO, LAUDO PERICIAL E INSPEÇÃO JUDICIAL - RECURSO NÃO PROVIDO. - A curatela possui a finalidade de propiciar a representação legal e a administração de bens de sujeitos incapazes de praticar os atos do cotidiano, protegendo,
... desta doena? Deficincia?SIM, PARA DOENA: DEMNCIA NA DOENA DE ALZHEIMER. AVANADA.3. O curatelando tem condies de expressar conscientemente, total ... -
Acórdão nº 1.0000.21.185994-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELADO ACOMETIDO DE DEMÊNCIA NA DOENÇA DE ALZHEIMER - LEI 13.146/2015, ARTS. 84 E 85 - CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - STATUS DE EMENDA CONSTITUCIONAL - CONFORMIDADE DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INCAPACIDADE RELATIVA - CURATELA COM PODERES DE REPRESENTAÇÃO - POSSIBILIDADE - MEDIDA PROTETIVA...
... DEMNCIA NA DOENA DE ALZHEIMER (F00) 3. O curatelando tem condies de expressar conscientemente, total ou ... -
Acórdão nº 1.0386.13.001096-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE DOAÇÃO - DOADOR ACOMETIDO DO MAL DE ALZHEIMER - INCAPACIDADE CONTEMPORÂNEA À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - NULIDADE DO NEGÓCIO - PRESCINDIBILIDADE DA INTERDIÇÃO PRÉVIA.- Provado que o contrato de doação foi celebrado sem que o doador, acometido do mal de Alzheimer, reunisse condições mínimas de acuidade intelectual para discernir a...
... , ocupando-se, em seguida, de demonstrar que, em razo do mal de Alzheimer diagnosticado em 2010, padecia causa de incapacidade absoluta quando aps ... -
Acórdão nº 1.0386.13.001096-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE DOAÇÃO - DOADOR ACOMETIDO DO MAL DE ALZHEIMER - INCAPACIDADE CONTEMPORÂNEA À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - NULIDADE DO NEGÓCIO - PRESCINDIBILIDADE DA INTERDIÇÃO PRÉVIA.- Provado que o contrato de doação foi celebrado sem que o doador, acometido do mal de Alzheimer, reunisse condições mínimas de acuidade intelectual para discernir a...
... , ocupando-se, em seguida, de demonstrar que, em razo do mal de Alzheimer diagnosticado em 2010, padecia causa de incapacidade absoluta quando aps ... -
Acórdãos nº 0001390-60.2014.8.26.0601 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... 285 INTERDIÇÃO - Idosa portadora de mal de Alzheimer - Decreto de interdição, nomeando como curadora definitiva ...
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Acórdão Nº 0001816-30.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 15-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALZHEIMER. AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA. DECISÃO ... INDEFERIMENTO DA ...
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Acórdão nº 1.0183.10.003088-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - SENTENÇA EXTRA PETITA - NOMEAÇÃO DE CURADOR DIVERSO DA AUTORA - MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ - PRELIMINAR REJEITADA - INCAPACIDADE DEMONSTRADA - DOENÇA DE ALZHEIMER EM ESTÁGIO AVANÇADO - CURATELA - INTERESSE DA INTERDITANDA RESGUARDADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.1. Em se tratando de Ação de Interdição, todas as medidas tomadas pelo magistrado devem...
... A demncia tpica da doena de Alzheimer: - ao exame atual totalmente aptica e alheia a realidade. Desconectada com ... -
Acórdão nº 1.0000.18.042700-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDIÇÃO - PESSOA IDOSA ACOMETIDA DE ALZHEIMER - EXTREMA INCAPACIDADE - CURATELA PARA TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL - COMPATIBILIDADE COM O ESTATUTO PROTETIVO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - OBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A Lei n. 13.146/2015 (Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência), ao alterar a Teoria das...
... dos requerentes -, assertiva de que, em decorrncia do Mal de Alzheimer (Cid. 10 - G30) de que acometida, no mais ostenta capacidade para gerir ... -
Acórdão nº 1.0000.20.079223-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. INTERDITANDO PORTADOR DE MAL DE ALZHEIMER. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 84, "CAPUT", E § 3º, E 85, §§ 1º E 2º, AMBOS DA LEI 13.146/2015 E DO ARTIGO 4º, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE NÃO VERIFICADA PELO FATO DE HAVER REGRAS ABERTAS. INCAPACIDADE ATESTADA POR LAUDO PERICIAL. CURATELA...
... auxlio para as tarefas cotidianas, por ser portador da Doena de Alzheimer (CID G30), sem qualquer condio de gerir sua pessoa e bens. Cinge-se ... -
Acordao N° 1355083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de interdição. Justiça gratuita requerida. Deferimento tácito. Incapacidade para o exercício dos atos da vida civil. Doença de alzheimer. Audiência de entrevista da curatelada. Perícia médica. Comprovação. Deficiência cognitiva. Interdição total. Lei nº 13. 146/2015. Extensão. Dilação probatória. Necessidade. Melhor interesse da curatelada. Sentença...
... DOS ATOS DA VIDA CIVIL. DOENÇA DE ALZHEIMER. AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA DA ... CURATELADA. PERÍCIA MÉDICA ... -
Acórdãos nº 1017747-10.2017.8.26.0564 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... Doença de Alzheimer. Decretação de interdição parcial. Insurgência ...
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Acórdão Nº 0301275-70.2019.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
... incontroverso que, desde 2010, o de cujus sofria do Mal de Alzheimer, fato que ensejou sua interdio em 2013. Em consequncia, passou a receber ...
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Acórdão Nº 5002568-28.2019.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-04-2022
... de cuidados de terceiros, pois era portadora da"Doena de Alzheimer", que gerou sua interdioem 03.07.2013. Alegaram que, no entanto, seu ...
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Decisão Monocrática nº 50008022420228216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022
... ÇÃO. IDOSa PORTADORa DE QUADRO DE DEMÊNCIA na doença de alzheimer de início tardio. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA TÉCNICA. REALIZAÇÃO ...
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Acordao N° 1605620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Agravo de instrumento. Tutela antecipada. Interdição provisória. Idosa. Alzheimer. Necessidade de indicação do patrimônio da pessoa idosa. Existência de parentes mais próximos. Endereço do pretenso curador provisório diverso da pessoa idosa. Cognição exauriente. Necessidade. 1. Como requisito específico, referente à interdição, o artigo 749, parágrafo único, do código de processo civil dispõe que
... TUTELA ANTECIPADA. INTERDIÇÃO PROVISÓRIA ... IDOSA. ALZHEIMER. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA PESSOA ... IDOSA ... -
Decisão Monocrática nº 50208874120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURADORA PROVISÓRIA. OCTOGENÁRIA PORTADORA DE DOENÇA DE ALZHEIMER DE INÍCIO TARDIO. 1. PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DA IDOSA FORMULADO PELA CURADORA PROVISÓRIA E DEFERIDO NO BOJO DE OUTRO FEITO. MATÉRIA QUE NÃO PODE SER OBJETO DE REVISÃO NO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO, NO PONTO. 2. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA PROVISÓRIA.
... Alzheimer de início tardio. 1. pedido de busca e apreensão da idosa formulado pela ... -
Acórdão Nº 0631590-40.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-11-2021
... CURATELADA, IDOSA DE 88 ... ANOS, ACOMETIDA DA DOENÇA DE ALZHEIMER (CID 10 ... G.30). PEDIDO DE CURATELA DEFERIDO PARA UM DOS ... FILHOS DA ...
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Decisão Monocrática Nº 0008041-57.2010.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA E REGISTRO DE TRANSMISSÃO DE IMÓVEL. PARTE APELANTE QUE ALEGA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMÓVEL VENDIDO POR PESSOA ACOMETIDA DE TRANSTORNO NEURODEGENERATIVO. ALZHEIMER. NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO 4 (QUATRO) ANOS ANTES DA DECLARAÇÃO OFICIAL DE INTERDIÇÃO JUDICIAL DA VENDEDORA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA MANIFESTAÇÃO DA DOENÇA
... IMÓVEL ... TRANSTORNO ... NEURODEGENERATIVO. ALZHEIMER. NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO 4 ... (QUATRO) ANOS ANTES DA DECLARAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1019212-88.2017.8.26.0003 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2020
... Genitora acometida de Mal de Alzheimer. Pedido de transferência de curatela da filha ao filho, ...
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Acórdão Nº 0324620-66.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... 9); c) "há sim total influência da doença de Alzheimer para justificar que o executado não tenha dito a apelante a respeito da ...