Anomalia
- Acórdão nº AgRg nos EDcl na MC 19106 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54700-74.2007.5.01.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... estéticos são direitos distintos, pois uma visa a compensar o empregado pelo sofrimento psicológico, enquanto a outra, no caso, pela anomalia física. Recurso de revista conhecido e desprovido ... QUANTUM ARBITRADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (300 VEZES O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO ...
-
Acórdão nº 2005/0140846-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 10. À luz da legislação atinente à matéria, afere-se anomalia na administração da fundação, revela-se razoável que os interessados e, especialmente, o Ministério Público, no exercício de seu mister, ...
-
Acórdão nº 2009/0113044-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ções, em que pese existirem precedentes jurisprudenciais do STJ em favor dos interesses da requerente, não ficou evidenciada nenhuma anomalia" jurídica no acórdão estadual a demandar subversão ao comando preconizado no art. 542, § 2º, do CPC (\"Os recursos extraordinário e especial ser\xC3" ...
-
Mantega: crédito baixo e bancos com 'anomalia'
Mercado futuro projeta queda do juros, após mudança na poupança Roberta Scrivano roberta.scrivano@sp.oglobo.com.br Vinicius Neder vinicius.neder.rpa@oglobo.com.br SÃO PAULO e RIO. Apesar dos esforços feitos até agora pelo governo, o crédito continua...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141500-40.2006.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. NEXO CAUSAL AUSENTE. CASO FORTUITO. Não há que se falar em ocorrência de caso fortuito quando resta demonstrado a culpa da reclamada, que foi omissa no seu dever de dar condições seguras para que o trabalho fosse executado, utilizando peças inadequadas na ponte de rolagem que por diversas vezes escapou, colocando em risco a vida de todos que trabalhavam naquele setor e...
... estéticos são direitos distintos, pois uma visa a compensar o empregado pelo sofrimento psicológico, enquanto a outra, no caso, pela anomalia física. Recurso de revista conhecido e desprovido. CRITÉRIO DE ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. O eg. Tribunal ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002573-94.2015.8.19.0029 (Criminal), 04-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA. PACIENTE ACOMETIDA DE ANOMALIA PSÍQUICA E QUE NÃO DISPÕE DE SUPORTE FAMILIAR. DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. LEGIMITIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARTIGO 1º DA LEI N. 8.625/1993. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO E DO ESTADO. APLICAÇÃO DO VERBETE SUMULAR Nº 65 DO TJRJ. MUNICÍPIO QUE...
... Relator: DES. GILBERTO MATOS ... APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA ... PACIENTE ACOMETIDA DE ANOMALIA PSÍQUICA E QUE NÃO ... DISPÕE DE SUPORTE FAMILIAR. DIREITO DA PESSOA COM ... DEFICIÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. DIREITO INDIVIDUAL ... -
Relações de consumo na pós-modernidade: o consumo colaborativo como instrumento de sustentabilidade / Consumer relations in post-modernity: collaborative consumption as a sustainability instrument
O presente artigo visa analisar o contexto das relações de consumo na pós-modernidade, bem como suas implicações na sustentabilidade. Nesse intento, partiu-se da anomalia verificada na origem do contrato e sua correlação nas relações de consumo na era pós-moderna, em que se vislumbrou o individualismo e egocentrismo das relações, na busca da satisfação instantânea, passando por uma abordagem...
... Nesse intento, partiu-se da anomalia verificada na origem do contrato e sua correlação nas relações de consumo na era pós-moderna, em que se vislumbrou o individualismo e ... -
Acórdão nº REsp 1201317 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - IMPROBIDADE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA - COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS - CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - ECONOMIA PROCESSUAL E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - SOPESAMENTO - PROVA NÃO ESSENCIAL - FATO INCONTROVERSO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. 1. Não apenas o Direito Constitucional mas também o...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AG-1885/1993-001-17.48 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 4 de Septiembre de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARGÜIÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE ACÓRDÃOS DISTINTOS - IMPROPRIEDADE PROCESSUAL - DESCABIMENTO. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 897-A DA CLT, SÃO CABÍVEIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER NA DECISÃO OU ACÓRDÃO EMBARGADO OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. CONSTITUI FLAGRANTE ANOMALIA PROCESSUAL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS SOB ALEGAÇÃO DE
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER NA DECISÃO OU ACÓRDÃO EMBARGADO ... OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. CONSTITUI FLAGRANTE ANOMALIA ... PROCESSUAL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS SOB ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA ... DE CONTRADIÇÃO ENTRE ACÓRDÃOS PROFERIDOS EM PROCESSOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-209/1993-151-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 4 de Septiembre de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARGÜIÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE ACÓRDÃOS DISTINTOS - IMPROPRIEDADE PROCESSUAL - DESCABIMENTO. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 897-A DA CLT, SÃO CABÍVEIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER NA DECISÃO OU ACÓRDÃO EMBARGADO OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. CONSTITUI FLAGRANTE ANOMALIA PROCESSUAL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS SOB ALEGAÇÃO DE
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER NA DECISÃO OU ACÓRDÃO EMBARGADO ... OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. CONSTITUI FLAGRANTE ANOMALIA ... PROCESSUAL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS SOB ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA ... DE CONTRADIÇÃO ENTRE ACÓRDÃOS PROFERIDOS EM PROCESSOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-10/1993-003-17.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 4 de Septiembre de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARGÜIÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE ACÓRDÃOS DISTINTOS - IMPROPRIEDADE PROCESSUAL - DESCABIMENTO. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 897-A DA CLT, SÃO CABÍVEIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER NA DECISÃO OU ACÓRDÃO EMBARGADO OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. CONSTITUI FLAGRANTE ANOMALIA PROCESSUAL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS SOB ALEGAÇÃO DE
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER NA DECISÃO OU ACÓRDÃO EMBARGADO ... OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. CONSTITUI FLAGRANTE ANOMALIA ... PROCESSUAL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS SOB ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA ... DE CONTRADIÇÃO ENTRE ACÓRDÃOS PROFERIDOS EM PROCESSOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-2103/1992-002-17.49 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 4 de Septiembre de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARGÜIÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE ACÓRDÃOS DISTINTOS - IMPROPRIEDADE PROCESSUAL - DESCABIMENTO. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 897-A DA CLT, SÃO CABÍVEIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER NA DECISÃO OU ACÓRDÃO EMBARGADO OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. CONSTITUI FLAGRANTE ANOMALIA PROCESSUAL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS SOB ALEGAÇÃO DE
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER NA DECISÃO OU ACÓRDÃO EMBARGADO ... OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. CONSTITUI FLAGRANTE ANOMALIA ... PROCESSUAL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS SOB ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA ... DE CONTRADIÇÃO ENTRE ACÓRDÃOS PROFERIDOS EM PROCESSOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-2325/1990-003-17.47 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 4 de Septiembre de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARGÜIÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE ACÓRDÃOS DISTINTOS - IMPROPRIEDADE PROCESSUAL - DESCABIMENTO. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 897-A DA CLT, SÃO CABÍVEIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER NA DECISÃO OU ACÓRDÃO EMBARGADO OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. CONSTITUI FLAGRANTE ANOMALIA PROCESSUAL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS SOB ALEGAÇÃO DE
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER NA DECISÃO OU ACÓRDÃO EMBARGADO ... OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. CONSTITUI FLAGRANTE ANOMALIA ... PROCESSUAL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS SOB ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA ... DE CONTRADIÇÃO ENTRE ACÓRDÃOS PROFERIDOS EM PROCESSOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-2010/1992-001-17.49 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 4 de Septiembre de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARGÜIÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE ACÓRDÃOS DISTINTOS - IMPROPRIEDADE PROCESSUAL - DESCABIMENTO. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 897-A DA CLT, SÃO CABÍVEIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER NA DECISÃO OU ACÓRDÃO EMBARGADO OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. CONSTITUI FLAGRANTE ANOMALIA PROCESSUAL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS SOB ALEGAÇÃO DE
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER NA DECISÃO OU ACÓRDÃO EMBARGADO ... OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. CONSTITUI FLAGRANTE ANOMALIA ... PROCESSUAL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS SOB ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA ... DE CONTRADIÇÃO ENTRE ACÓRDÃOS PROFERIDOS EM PROCESSOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-1798/1993-001-17.47 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 4 de Septiembre de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARGÜIÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE ACÓRDÃOS DISTINTOS - IMPROPRIEDADE PROCESSUAL - DESCABIMENTO. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 897-A DA CLT, SÃO CABÍVEIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER NA DECISÃO OU ACÓRDÃO EMBARGADO OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. CONSTITUI FLAGRANTE ANOMALIA PROCESSUAL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS SOB ALEGAÇÃO DE
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER NA DECISÃO OU ACÓRDÃO EMBARGADO ... OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. CONSTITUI FLAGRANTE ANOMALIA ... PROCESSUAL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS SOB ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA ... DE CONTRADIÇÃO ENTRE ACÓRDÃOS PROFERIDOS EM PROCESSOS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Septiembre de 2003
... Constitui flagrante anomalia processual a oposição de embargos declaratórios sob alegação de existência de contradição entre acórdãos proferidos em processos distintos, ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Septiembre de 2003
... Constitui flagrante anomalia processual a oposição de embargos declaratórios sob alegação de existência de contradição entre acórdãos proferidos em processos distintos, ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Septiembre de 2003
... Constitui flagrante anomalia processual a oposição de embargos declaratórios sob alegação de existência de contradição entre acórdãos proferidos em processos distintos, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AG-2015/1992-003-17.46 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 4 de Septiembre de 2003
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER NA DECISÃO OU ACÓRDÃO EMBARGADO ... OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. CONSTITUI FLAGRANTE ANOMALIA ... PROCESSUAL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS SOB ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA ... DE CONTRADIÇÃO ENTRE ACÓRDÃOS PROFERIDOS EM PROCESSOS ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Septiembre de 2003
... íveis embargos de declaração quando houver na decisão ou acórdão embargado omissão, obscuridade ou contradição. Constitui flagrante anomalia processual a oposição de embargos declaratórios sob alegação de existência de contradição entre acórdãos proferidos em processos distintos, ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Septiembre de 2003
... íveis embargos de declaração quando houver na decisão ou acórdão embargado omissão, obscuridade ou contradição. Constitui flagrante anomalia processual a oposição de embargos declaratórios sob alegação de existência de contradição entre acórdãos proferidos em processos distintos, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AG-2058/1992-002-17.46 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 4 de Septiembre de 2003
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER NA DECISÃO OU ACÓRDÃO EMBARGADO ... OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. CONSTITUI FLAGRANTE ANOMALIA ... PROCESSUAL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS SOB ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA ... DE CONTRADIÇÃO ENTRE ACÓRDÃOS PROFERIDOS EM PROCESSOS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AG-2103/1992-002-17.49 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Septiembre de 2003
... Constitui flagrante anomalia processual a oposição de embargos declaratórios sob alegação de existência de contradição entre acórdãos proferidos em processos distintos, ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Septiembre de 2003
... Constitui flagrante anomalia processual a oposição de embargos declaratórios sob alegação de existência de contradição entre acórdãos proferidos em processos distintos, ...