antecipação do dia do funcionário publico
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Sentença com número 0416667-41.2015.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-11-2022
... Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO ... Polo Passivo: ALEX JOSE BATISTA ... Natureza: ... permanecer, o funcionário, à disposição do órgão em que tiver ... antecipação de tutela deferida pelo juízo a quo. 2. Cargo ...
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Sentença com número 0268776-79.2016.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-11-2022
... Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO ... Polo Passivo: ALEX JOSE BATISTA ... Natureza: ... permanecer, o funcionário, à disposição do órgão em que tiver ... antecipação de tutela deferida pelo juízo a quo. 2. Cargo ...
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nº 2001.38.00.007741-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... de que inexiste direito adquirido de funcionário público estatutário a regime jurídico ... em que devido seria o reajuste por antecipação da Lei nº 8.676/93, art. 1º, I, em março de ...
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nº 1998.34.00.032377-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Agosto de 2001
Assunto: Servidor Público Civil (outros Casos) ... Autuado em: ... ANTECIPAÇÃO. LEI Nº 8.676/93 ... ALTERAÇÃO EM 28.02.94 ... de que inexiste direito adquirido de funcionário público estatutário a regime jurídico ...
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Processo nº 0411743-12.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 9 de Marzo de 2018
... Público, Dra. Maria Cristina Faria Magalhães, mat ...
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Simulado Delegado PF
... DELEGADO PF 41 ... Um agente público foi condenado por ato de improbidade ... (51) A antecipação, por delegado da Polícia Federal, por meio de ... funcionário público, para fins de responsabilização penal ...
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Acordao N° 1370707 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Preliminar de ausência de impugnação específica à sentença rejeitada. Consumidor. Bancário. Contato telefônico originado do número de telefone oficial do banco. Fraude praticada por terceiro. Culpa exclusiva do consumidor não configurada. Fortuito interno. Responsabilidade objetiva. Súmula 479 do stj. Quebra de perfil não identificado. Falha na prestação
... (3322-1515), em que suposto funcionário do BRB, informou a ocorrência de indícios de ... declarou a empréstimo Crédito Pessoal Público (BRB parcelado ... 12955) realizado na conta ... antecipação do 13º salário -, além da utilização ... de ... -
Direito Processual Penal
... ídio em desfavor de Jonas, o Ministério Público requereu o seu arquivamento por falta de justa ... crime perpetrado contra a honra de funcionário público em razão de suas funções, como é o ... ça passar em julgado constitui antecipação da pena que porventura seria aplicada em caso de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026981-24.2020.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026981-24.2020.8.19.0208 Recorrente (autora): MARLI DE FREITAS LIMA Recorrido (réus): TABELIONATO DO 3º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS e TABELIONATO DO 4º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA CAPITAL Origem: 12º Juizado Especial Cível do Fórum Regional do Méier - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior
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Súmulas da jurisprudência do TST
... As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de ... administrativo, de interesse de funcionário, proferida por Tribunal Regional do Trabalho ... elementos dos autos quanto à antecipação ou postergação do dies a quo do prazo ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... que toma por base a “confiança do público” ou de um “observador sensato”. Em outras ... VERBA ALIMENTAR RECEBIDA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NATUREZA IRREPETÍVEL. COMPENSAÇÃO ... da empresa e por meio de pessoa ou funcionário que aparenta ter poderes para tanto. 2.1. A ...
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Livro II - Do processo de execução
... I - o Ministério Público, nos casos previstos em lei; ... II - o espólio, ... lato sensu ), a qual pode comportar antecipação de seus efeitos (tutela de urgência antecipada ... Art. 912. Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa, ...
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Magistratura TJBA 2019
... decorrerem da prestação de serviço público. III. A manutenção de inscrição negativa ... (B) Pratica extorsão o funcionário público que, em razão de sua função, emprega ... É a antecipação do contraditório, que, no procedimento comum, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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nº 2000.01.00.073173-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Abril de 2001
Assunto: Servidor Público Civil (outros Casos) ... Autuado em: ... REAJUSTE POR ANTECIPAÇÃO. LEI Nº 8.676/93. ALTERAÇÃO EM 28.02.94 ... de que inexiste direito adquirido de funcionário público estatutário a regime jurídico ...
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nº 2000.01.00.073173-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Noviembre de 2001
Assunto: Servidor Público Civil (outros Casos) ... Autuado em: ... REAJUSTE POR ANTECIPAÇÃO. LEI Nº 8.676/93. ALTERAÇÃO EM 28.02.94 ... de que inexiste direito adquirido de funcionário público estatutário a regime jurídico ...
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nº 1999.01.00.074504-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2001
Assunto: Aposentadoria de Servidor Público Civil ... Autuado em: 25/8/1999 11:11:52 ... que não existe direito adquirido de funcionário público estatutário a um determinado regime ... SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE POR ANTECIPAÇÃO LEI Nº 8.676/93. ALTERAÇÃO EM 28.02.94 MEDIDA ...
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nº 1999.01.00.019349-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Agosto de 2001
Assunto: Servidor Público Civil (outros Casos) ... Autuado em: ... REAJUSTE POR ANTECIPAÇÃO. LEI Nº 8.676/93. ALTERAÇÃO EM 28.02.94 ... de que inexiste direito adquirido de funcionário público estatutário a regime jurídico ...
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nº 1999.38.00.007822-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 15 de Mayo de 2001
Assunto: Servidor Público Civil (outros Casos) ... Autuado em: ... SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE POR ANTECIPAÇÃO. LEI Nº 8.676/93. ALTERAÇÃO EM 28.02.94 ... de que inexiste direito adquirido de funcionário público estatutário a regime jurídico ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... elaborado por autoridade ou agente público. Neste contexto, prevalece até prova em ... verbais perpetradas em desfavor de funcionário público em razão de sua função, em seu ... DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IRREGULARI-DADE NO MEDIDOR DE ENERGIA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020100-09.2021.8.19.0204 (Cível), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020100-09.2021.8.19.0204 Recorrente (autor): THIAGO SANTOS LEITE Recorrida (réu): BANCO BMG S.A. Origem: 17º Juizado Especial Cível - Regional Bangu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PARCIAL PROVIMENTO,
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Do Pagamento no Ato da Entrega e na Antecipação das Quotas ... Arts. 426 e 427 ... de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Lei Complementar nº 7/70, art. 10, parágrafo ... forma do Código Penal, lavrando o funcionário ofendido o competente auto que, acompanhado do ...
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Da advocacia
... dos Advogados do Brasil ou defensor público. Aplicação subsidiária do art. 68, III, da Lei ... figurava como impetrante a esposa de funcionário do gabinete do magistrado-querelante. 3. Nos ... na decisão que deferiu o pedido de antecipação" dos efeitos da tutela recursal, que sua manutenç\xC3" ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... - determinar a intimação do Ministério Público, quando for o caso; ... VIII - exercer outras ... CP, importam em crime praticado por funcionário público contra a administração da justiça: ... ação rescisória, com pedido de antecipação de tutela, contra sentença prolatada nos autos ...
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Contestação
... por duas testemunhas, ou por instrumento público ... Art. 10. Constará, obrigatoriamente, ... ões que justificam a necessidade de antecipação da prova e mencionará com precisão os fatos ... Art. 912. Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa, ...