antecipação do dia do funcionário publico
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08080635820194058400), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0808063-58.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VICENTE DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: Luiz Gonzaga Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO APOSENTADORIA POR IDADE EM APOSENTADORIA POR...
... Grande do Norte, se trata de vínculo público sem a apresentação da Certidão de Tempo de ... A ficha de registro do funcionário contém fotografia do demandante, nascido em ... ício, fica indeferido o pedido de antecipação de tutela. Devendo, portanto, ser mantido os ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial ... 7, XX ... Art. 363. Havendo antecipação ou adiamento da audiência, o juiz, de ofício ou ... Art. 529. Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ...
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Direito Penal
... MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. LEGITIMIDADE. IPPSC (RIO DE JANEIRO) ... pelo fato de o autor dos eventos ser funcionário consular, aplicar-se-á a lei do país BBB ... vida em seu sentido jurídico, a antecipação do parto em caso de feto anencéfalo é fato ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a serem titularizadas pelo Poder Público como aquelas em que os remanescentes ... P enal como crime praticado por funcionário público contra a administração em geral, bem ... Antecipação ao Voto 08/02/2018 P LENÁRIO A ÇÃO D IR ETA ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... que toma por base a “confiança do público” ou de um “observador sensato”. Em outras ... VERBA ALIMENTAR RECEBIDA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NATUREZA IRREPETÍVEL. COMPENSAÇÃO ... a citação recebida por qualquer funcionário da pessoa jurídica que se apresente para recebê ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... o aumento patrimonial obtido pelo agente público em ofensa a uma norma jurídica ... Em geral o ato que se espera do funcionário não é um ato legal, mas um ato ilegal ou ... às operações de crédito por antecipação de receita (CF, art. 165, § 8º), bem como para ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... , incorporado ou concedido pelo Poder Público, em relação aos respectivos servidores ... Art. 81 O funcionário público civil da administração federal direta ... se permitirá ao beneficiário a antecipação do pagamento de contribuições para fim de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000751-92.2019.8.19.0041 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000751-92.2019.8.19.0041 Recorrentes): ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A., ELETRONUCLEAR e ALESSANDRA SILVA GRAÇA Recorridos: Os mesmos. Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Paraty Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos
... RECORRENTE / ... : DEFENSOR PÚBLICO ... Relator : MAURO NICOLAU JUNIOR ... Sessão : ... -
Exercícios prácticos
... , oferecida pelo Ministério Público proposta de transação penal em razão da ... em que não havia nenhum funcionário no local, a dupla, vestindo os uniformes de ... podendo ser aplicada como forma de antecipação de pena ... Comentários do autor: ... A ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial ... os pedidos se pretende obstar a antecipação parcial do julgamento de mérito ... A ... Quando figurar no rol de testemunhas funcionário público ou militar, o juiz o requisitará ao ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTEILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRONACIONAL, FRAUDE À LICITAÇÃO E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSAMAJORADA PELO CONCURSO DE PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. TEMASNÃO TRAZIDOS NA INICIAL DO MANDAMUS. INOVAÇÃO RECURSAL.IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. GRAVIDADE...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... , incorporados ou concedidos pelo Poder Público, em relação aos respectivos servidores no ... desde que aposta na presença de funcionário credenciado pela instituição de previdência ... nem permitirá aos beneficiários a antecipação do pagamento das contribuições para fim de ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0075472-48.2013.8.19.0001 (Cível), 21-09-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA A TODOS OS ACUSADOS, ASSIM COMO DO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES AO RÉU ALEXANDRE E DO DELITO DE EXTORSÃO MAJORADA PELO CONCURSO DE AGENTES AOS ACUSADOS ADEMIR, JORGE LUIZ, PETRUCIO E RENAN, EM CONCURSO MATERIAL. ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGO 8º, CAPUT, DA LEI Nº 8.072/1990; E ARTIGOS 1
... Apelante 1: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Apelante 2: ... 4º, INCISO II – CONCURSO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO –, DA LEI Nº ... 12.850/2013; E DOS ... “líder”, fato que motivou a antecipação da transferência de TONI ... ÂNGELO do hospital ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... Caso o Ministério Público ofereça denúncia em ação privada, esta será ... somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de ... Não se trata de antecipação de pena. Tem natureza processual, é uma ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de ... 21. CARNEIRO, Athos Gusmão. Da antecipação de tutela – exposição didática. 7. ed. Rio ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0281292-20.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0281292-20.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Recorrido (autora): RAFAELA GULLO DE CARVALHO Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
... a internação em um hospital público, mediante a contratação de ambulância para sua ... ções telefonicas de contato enfre funcionário da ré e o hospital onde a paciante se encontrava ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... das leis e dos atos normativos do Poder Público é exercido sob as formas: a) difusa; e b) ... ência da sustentação, ante a antecipação do resultado. Havendo, porém, qualquer voto ... fica um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública em ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ) e a sua natureza jurídica (de direito público ou de direito privado), assim como o número de ... Se lançarmos os olhos, por antecipação, ao parágrafo quarto da mesma norma legal, ... notificação) é expedido por este funcionário do juízo ( ibidem ) ... Faz-se necessária, a ...
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Direito processual civil
... , não agem como delegados do Poder Público, razão pela qual não será da Justiça Federal ... Conforme já esclareceu o STJ, tal antecipação não ocorre por oportunidade da propositura da ... ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... do processo, gasto excessivo de direito público" e falta de credibilidade e efetividade das senten\xC3" ... ção de empregado em sede de antecipação de tutela, o que denota ser possível a ... no próprio Fórum trabalhista por funcionário da Secretaria; já o leilão é efetuado por ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... que os setores interessados, seja público ou privado, re - mem em direção a um mesmo ... , defiro, parcialmente, o pedido de antecipação da tutela recursal para o fim de desobrigar a ... -prestação deve ser a sanção pelo funcionário obrigado face à com unidade pretensora ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0002350-92.2018.8.19.9000 (Fazendária), 31-01-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL DE FAZENDA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0002350-92.2018.8.19.9000 AGRAVANTE: RAPHAEL DOS SANTOS MONTEIRO AGRAVADO: DETRAN ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. SÚMULA 59 DO TJRJ. Recurso interposto contra decisão que indeferiu a tutela antecipada, pretendendo o recorrente restabelecimento da autorização...
... o ilustre representante do Ministério Público ... Acordam os Juízes que integram a Turma ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001801-48.2019.8.19.9000 (Criminal), 24-10-2019
Habeas Corpus nº 0001801-48.2019.8.19.9000 Impetrante: GUILHERME CAVALCANTI REIS Pacientes: APOLO FILIPE DE OLIVEIRA TOMAZ, ATOS DE OLIVEIRA TOMAZ e CARLOS JOSÉ TOMAZ Autoridade Coatora: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU (Processo nº 0076906-82.2018.8.19.0038). RELATÓRIO Habeas Corpus.
... ao julgamento os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública ... Acordam os Juízes ... -
Direito Penal
... questões de Delegado/ PE/16, Defensor Público/RN/16, Analista TRT/8/16, Analista TRE/PI/16, ... (E) o abrandamento das penas na antecipação da tutela penal. O denominado “direito penal do ... de peculato, crime próprio de funcionário público, não é possível a coautoria de um ...
- Processo nº 0000340-75.2018.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Julio de 2018