Aparelhamento
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112300-81.2003.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. SUCEN. PRÊMIO INCENTIVO PREVISTO EM LEI ESTADUAL. NATUREZA JURÍDICA. A jurisprudência do TST tem-se firmado no sentido de que, tratando-se de cotejo da decisão recorrida com tese explicitada no corpo do acórdão paradigma, necessária a juntada de seu inteiro teor, sendo insuficiente a indicação de Diário da Justiça, pois nessa fonte oficial somente são publicadas a ementa e a...
... Tribunal. O aresto às fls. 368-369 proferido por Turma do c. TST é formalmente inválido ao aparelhamento do recurso, pois a hipótese não está prevista no artigo 896 da CLT ... CONDENAÇÃO DA AUTARQUIA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, RETENÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146600-97.2004.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
... O aresto às fls. 1286-1287, oriundo da mesma e. Turma prolatora do v. acórdão recorrido, é formalmente inválido ao aparelhamento do apelo, por falta de previsão no artigo 894, II, da CLT. Recurso de embargos não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-91.2001.5.09.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50400-81.2007.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... Incidência do item III da Súmula 337/TST. Os arestos proferidos por Turma desta Corte e pelo c. STJ são inservíveis para o aparelhamento do recurso de revista, por serem oriundos de Órgãos judicantes não elencados no artigo 896, "a", da CLT ... 4. Não demonstrada, na espécie, a ...
- Decreto nº 45.402 de 07/02/1959. ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 10.000.000,00 PARA AUXILIAR AS DESPESAS COM A CONCLUSÃO E O APARELHAMENTO DO EDIFICIO DA SEDE DA FEDERAÇÃO DAS BANDEIRANTES DO BRASIL.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122600-25.2007.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Junio de 2010
... CEF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARCELA CTVA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. 1 - O apelo carece de adequado aparelhamento, porquanto, não obstante o fato de ter transcrito, na íntegra, o acórdão que trata do tema em questão, a reclamante-recorrente descurou-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-879285-97.2005.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 896, -a-, da CLT), não prospera o recurso de revista. Os defeitos de aparelhamento vedam a invasão do tema. Recurso de revista não conhecido. 2. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ...
- Contrato de Compra nº 067/2023 - Seap– Processo nº 06010046.001208/2021-29 Contratante: Secretaria de Estado Da Administração Penitenciária. Contratado: R T Costa Feliciano-me do Objeto o Objeto do Presente Termo de Contrato É a Aquisição de Mobiliário para Aparelhamento Da Central Integrada de Alt
- Contrato de Compra nº 065/2023 - Seap– Processo nº 06010046.001208/2021-29 Contratante: Secretaria de Estado Da Administração Penitenciária. Contratado: Lrf Distribuidora Ltda do Objeto o Objeto do Presente Termo de Contrato É a Aquisição de Mobiliário para Aparelhamento Da Central Integrada de Alt
- Contrato de Compra nº 066/2023 - Seap– Processo nº 06010046.001208/2021-29 Contratante: Secretaria de Estado Da Administração Penitenciária. Contratado: Santa Terezinha Comercio de Moveis Ltda do Objeto o Objeto do Presente Termo de Contrato É a Aquisição de Mobiliário para Aparelhamento Da Central
- Secretaria de Estado Da Administração Penitenciária - Seap Contrato de Compra nº 017/2023 - Seap– Processo nº 06010036.001151/2022-68 Contratante: Secretaria de Estado Da Administração Penitenciária. Contratado: Sorelle Comercio Eletros e Equipamentos Ltda do Objeto o Objeto do Presente Termo É a Aquisição Bebedouros para o Aparelhamento Dos Espaços de Saúde Prisional, Da Secretaria de e
- Procuradoria Geral do Estado Extrato de Contrato nº 54/2023 (processo Administrativo N.º 01110053.002573/2023-91). Contratantes: Procuradoria- Geral do Estado (pge) e a Empresa Esmeralda Comércio e Serviço Ltda., Inscrita No Cnpj Sob o N° 24.044.149/0001-30. Objeto: Aquisição de Eletrodomésticos. Dotação Orçamentária: 111133 - Fundo de Aperfeiçoamento e Aparelhamento Da Pge- Funaf. Natureza
- Secretaria de Estado Da Administração Penitenciária - Seap Contrato de Compra nº 019/2023 - Seap– Processo nº 06010036.001151/2022-68 Contratante: Secretaria de Estado Da Administração Penitenciária. Contratado: W Felipe Da Silva do Objeto o Objeto do Presente Termo É a Aquisição de Carro de Emergência Hospitalar para o Aparelhamento Dos Espaços de Saúde Prisional, Da Secretaria de Est
- Secretaria de Estado Da Administração Penitenciária - Seap Contrato de Compra nº 018/2023 – Seap – Processo nº 06010036.001151/2022-68 Contratante: Secretaria de Estado Da Administração Penitenciária. Contratado: Libra Moveis Comercio e Servicos Ltda do Objeto o Objeto do Presente Termo É a Aquisição de Cadeiras Tipo Escritório para o Aparelhamento Dos Espaços de Saúde Prisional, Da Secr
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Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DEPRODUTO RURAL FINANCEIRA. EXECUÇÃO QUE DEVE SER APARELHADA COM OORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTERPROTELATÓRIO AFASTADO. SÚMULA 98/STJ.1. Embargos à execução.2. Embargos à execução opostos em 29/04/2019. Recurso especialconcluso ao gabinete em 01/02/2021. Julgamento: CPC/2015.3. O propósito recursal, além
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Privatização da Vale e aparelhamento de fundos confrontam Dilma e Serra
Chico Otavio A privatização da Vale, ocorrida há mais de 13 anos, também opôs, na noite de domingo, José Serra e Dilma Rousseff no debate da Band. A candidata do PT, para associar o candidato à venda de empresas públicas, disse que Serra foi um dos...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-69200-52.2001.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Noviembre de 2010
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Decreto-Lei nº 8621 de 10 de Janeiro de 1946
... de ensino comercial reconhecidos pelo Govêrno Federal, exigindo sempre, em troca do auxilio financeiro que der, melhoria do aparelhamento escolar e determinado número de matrículas gratuitas para comerciários, seus filhos, ou estudantes a que provadamente faltarem os recursos ...
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O suporte resolutivo municipal no processamento dos conflitos coletivos: o acesso à justiça e à participação nos processos extrajudiciais de resolução e acompanhamento dos conflitos coletivos no Triângulo Mineiro
Através de uma abordagem hipotético-dedutiva, este trabalho tem por escopo o mapeamento prático-processual da institucionalidade e aparelhamento resolutivos municipais no trato dos conflitos coletivos, discutindo o tema da capacidade e importância institucional desse nível federativo em promover a resolução extrajudicial de tais controvérsias. As ferramentas metodológicas utilizadas foram...
... Através de uma abordagem hipotético-dedutiva, este trabalho tem por escopo o mapeamento práticoprocessual da institucionalidade e aparelhamento resolutivos municipais no trato dos conflitos coletivos, discutindo o tema da capacidade e importância institucional desse nível federativo em ... -
Acordão da , 28-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. FORMATO CARTULAR. PROCESSO ELETRÔNICO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. JUNTADA DA VIA ORIGINAL DO TÃTULO DE CRÉDITO. NECESSIDADE DE ALEGAÇÃO CONCRETA E MOTIVADA PELO DEVEDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 425 DO CPC/2015. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Cinge-se a controvérsia em definir a...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2896-15.2013.5.02.0055) 18-04-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A VIGÊNCIA DO CPC/2015. 1. AERONAUTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA EM RELAÇÃO ÀS HORAS VARIÁVEIS. DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO. 2. HORAS VARIÁVEIS. REFLEXOS EM DSR. DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO. 3. ADICIONAL NOTURNO E HORA NOTURNA. DIFERENÇAS. REDUÇÃO FICTA. MATÉRIA FÁTICA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, na...
... 1. AERONAUTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... INCIDÊNCIA EM RELAÇÃO ÀS HORAS VARIÁVEIS. DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO. 2. HORAS VARIÁVEIS. REFLEXOS EM DSR. DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO. 3. ADICIONAL NOTURNO E HORA NOTURNA. DIFERENÇAS. REDUÇÃO FICTA. MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21440-85.2007.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DANOS MORAIS. PEDIDO DE DEMISSÃO. O r. despacho denegatório está fundamentado na Súmula 126/TST (horas extras e danos morais) e no não aparelhamento do apelo na forma preconizada pelo artigo 896 da CLT (pedido de demissão), não se justificando a denúncia de violação do artigo 93, IX, da CF. A alegação de violação do artigo 5º, II e LV, da
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10094-93.2016.5.03.0080) 12-09-2018
... 1. HORAS IN ITINERE ... INVALIDADE DA SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA E CARACTERIZAÇÃO. DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO (ART. 5º, LIV, DA CF) ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM AMBIENTE FRIO. AUSÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE MEDIANTE O ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-90600-60.2003.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211040-15.2004.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O entendimento pacífico deste Tribunal Superior é no sentido da competência da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, para processar e julgar ação versando pedido de complementação de aposentadoria, quando a obrigação foi assumida em razão do contrato de