apelação criminal modelo
-
Acórdão nº 0000991-56.2015.8.05.0059 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Julio de 2018
... Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma ... Classe : Apelação nº 0000991-56.2015.8.05.0059 ... Foro de Origem : Foro de comarca Coaraci ... sendo uma calibre .40, marca CBC, ... numeração 137234, modelo 651, em perfeito ... estado de funcionamento, além de outra ...
-
Decisao Nº 0503377-59.2018.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB O EFEITO DE ÁLCOOL (ART. 306, DA LEI Nº 9.503/97). PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA QUE DEVE SER ANALISADA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. PRECEDENTES DO STJ E DESTE ÓRGÃO JULGADOR. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS RESPALDADAS NO ACERVO...
Classe: Apelação n.º 0503377-59.2018.8.05.0103 ... Foro de Origem : Foro de comarca ... outro que estava estacionado em frente a uma residência, veículo modelo Ford Fiest Sedan, placa policial NYH 3302, pertencente a Joana Karla ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0087348-53.2020.8.19.0001 (Criminal), 06-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. RECURSO DEFENSIVO QUE ALMEJA A ABSOLVIÇÃO, EM RAZÃO DA FRAGILIDADE DO CADERNO DE PROVAS; A FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, O ARREFECIMENTO DO REGIME PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O RECONHECIMENTO DE ATENUANTE INOMINADA DO ART. 66, DO CP. Os autos revelam que o recorrente abordou a vítima, que trafegava pela Rua Rio da Prata,...
... OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0087348-53.2020.8.19.0001 ... Apelante: LUCAS GOMES ... simulacro de arma de fogo, uma motocicleta da marca Honda, ... modelo CG 125 FAN, cor preta e placa KVF-3047. Cessada a ... grave ameaça e na ... -
Acordao N° 1282658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Receptação qualificada. Comercialização de celular roubado. Uso de documento falso. Materialidade e autoria comprovadas. Prova oral harmônica e consistente. Perícia. Corroboração. 1. Devidamente provadas a materialidade e autoria dos delitos, deve o réu ser condenado. 2. Não resta dúvida acerca da vinculação entre o aparelho que consta da ocorrência...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... vendido pelo réu, pois se trata de mesmo modelo de ... aparelho celular, mesma cor e, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0188094-94.2018.8.19.0001 (Criminal), 31-05-2023
APELAÇÃO. DELITOS DOS ARTIGOS 180, CAPUT, E 304, C/C 297, TODOS DO CP. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO, COM FUNDAMENTO NA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, QUANTO AO DOLO NO CRIME DE RECEPTAÇÃO. AFIRMA, AINDA, QUE A RÉ NÃO TINHA CIÊNCIA DE QUE O DOCUMENTO DO VEÍCULO ERA FALSO. ALTERNATIVAMENTE, PRETENDE A REDUÇÃO DA PENA-BASE; A FIXAÇÃO DA SANÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO PREVISTO EM LEI, ANTE O...
... 1 de 15 ... OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO Nº 0188094-94.2018.8.19.0001 ... ORIGEM: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... características de segurança gráfica inerentes ao ... modelo de emissão regular. No entanto, conclui o ... Perito ser este de ORIGEM ... -
Acórdão Nº 0853498-87.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... ele apresentava escapamento do tipo esportivo, no correspondente ao modelo de fbrica e, nas condies de medio expressas no laudo, produziu nvel de ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... uso de drogas, estes são de natureza criminal e fogem à regra da autoridade acadêmica e ... ácia (exemplifico com a crônica da Apelação Civil – TJ- RJ n° 0015239-71.2007.8.19.0203 - ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
-
Acórdão nº 1.0040.07.059851-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013
PENAL - DIREITO AUTORAL - VIOLAÇÃO - ART. 184 §2º DO CP - MODELO PENAL CONSTITUCIONAL - TAXATIVIDADE - PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL - EXCLUSÃO DA TIPICIDADE MATERIAL - CRIME CONTRA A PROPRIEDADE MATERIAL - MATERIALIDADE DELITIVA NÃO COMPROVADA - ABSOLVIÇÃO QUE É DE RIGOR.
... 184 §2º DO CP - MODELO PENAL CONSTITUCIONAL - TAXATIVIDADE - PRINCÍPIO ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0040.07.059851-7/001 - COMARCA DE ... -
Acórdão nº 1.0040.07.059851-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013
PENAL - DIREITO AUTORAL - VIOLAÇÃO - ART. 184 §2º DO CP - MODELO PENAL CONSTITUCIONAL - TAXATIVIDADE - PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL - EXCLUSÃO DA TIPICIDADE MATERIAL - CRIME CONTRA A PROPRIEDADE MATERIAL - MATERIALIDADE DELITIVA NÃO COMPROVADA - ABSOLVIÇÃO QUE É DE RIGOR.
... 184 §2º DO CP - MODELO PENAL CONSTITUCIONAL - TAXATIVIDADE - PRINCÍPIO ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0040.07.059851-7/001 - COMARCA DE ... -
Acórdão nº 1.0040.07.059851-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013
PENAL - DIREITO AUTORAL - VIOLAÇÃO - ART. 184 §2º DO CP - MODELO PENAL CONSTITUCIONAL - TAXATIVIDADE - PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL - EXCLUSÃO DA TIPICIDADE MATERIAL - CRIME CONTRA A PROPRIEDADE MATERIAL - MATERIALIDADE DELITIVA NÃO COMPROVADA - ABSOLVIÇÃO QUE É DE RIGOR.
... 184 §2º DO CP - MODELO PENAL CONSTITUCIONAL - TAXATIVIDADE - PRINCÍPIO ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0040.07.059851-7/001 - COMARCA DE ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... ária e secundária , dentro do sistema criminal reforçando-se a necessidade da integração ... específico da obra, exatamente como o modelo inglês, o Conselho Tutelar iniciará o ... á interpor recurso, denominado de apelação, no prazo de cinco dias (art. 593 do CPP) para ...
-
Processo nº 0257769-18.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 24 de Agosto de 2017
... QUINTA CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0257769-18.2016.8.19.0001 ... de sua posse, bem como a marca e modelo" do ... telefone; 3) - Não restou elucidado se o\xC2" ...
-
Acórdão Nº 0000038-50.2018.8.24.0256 do Segunda Câmara Criminal, 31-03-2020
... ... ... Apelação Criminal n. 0000038-50.2018.8.24.0256, de Modelo ... Relator: ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012068-31.2013.8.19.0063 (Cível), 07-04-2021
APELAÇÃO. ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. DELITO DE RECEPTAÇÃO. IRRESIGNA-ÇÃO DEFENSIVA, PUGNANDO PELA ABSOLVI-ÇÃO DO ACUSADO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA A CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 180, § 3º, DO CÓDIGO PENAL, COM A APLICAÇÃO, TÃO SOMENTE, DA PENA DE MULTA; A REDUÇÃO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL; O
... 1 de 19 ... OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO Nº 0012068-31.2013.8.19.0063 ... ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE TRÊS ... pela moto abordada referia-se a outra de modelo ... diferente, a saber Honda/NXR 150 BROS; QUE, em ... seguida, consultou ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0160787-97.2020.8.19.0001 (Cível), 20-10-2021
APELAÇÃO. DELITOS DOS ARTIGOS 180, § 1º E § 2º; E 288, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSOS DEFENSIVOS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, ILEGITIMIDADE AD CAUSAM E NULIDADE DO PROCESSO, POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO DOS ACUSADOS POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA; OU POR ESTAR PROVADA A INEXISTÊNCIA DO FATO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O RECONHECIMENTO
... 1 de 43 ... OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO Nº 0160787-97.2020.8.19.00018 ... ORIGEM: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... quais sejam: “veículo da marca HYUNDAI, modelo ... HB20 S, sem placas, ostentando NIV ... 9BHBG41DBFP361988 para o qual ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010967-37.2016.8.19.0003 (Criminal), 05-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14, CAPUT, DA LEI N.º 10.826/03). APELANTE QUE, NA RODOVIA RIO SANTOS, BAIRRO DO MORRO DO MORENO, ANGRA DOS REIS/RJ, PORTAVA, DE FORMA COMPARTILHADA COM O CORRÉU, SEM AUTORIZAÇÃO E EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, 01 ARMA DE FOGO, TIPO PISTOLA, MARCA RUGER, CALIBRE 9 MM, MODELO SR9, NÚMERO DE SÉRIE 335304
... Página 1 de 9 ... APELAÇÃO CRIMINAL ... PROCESSO N.º 0010967-37.2016.8.19.0003 ... APELANTE: WILLIAN ... portavam de forma compartilhada 01 (uma) pistola, marca RUGER, ... modelo SR9, calibre 9mm, número de série 33530439, 01 carregador ... RUGER e 12 ... -
Processo nº 0013838-04.2012.8.19.0028 de Oitava Câmara Criminal, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Porte de Arma de Fogo de Uso Permitido. Recurso Defensivo Desejando a Absolvição, Em Razão Da Fragilidade Do Caderno de Provas. a Prova Não É Frágil, Muito Pelo Contrário, É Perfeitamente Capaz de Supedanear O Juízo de Censura Expedido. Os Policiais, Ouvidos Em Juízo Sob O Crivo Do Contraditório, Afirmaram que Estavam Em Patrulhamento, Quando Receberam a Determinação Da
... OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0013838-04.2012.8.19.0028 ... 380, marca Taurus, modelo" 59s, com serial de ... nº KEU90359, devidamente municiada,\xC2" ... -
Processo nº 0019333-50.2016.8.19.0008 de Oitava Câmara Criminal, 31 de Enero de 2018
OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0019333-50.2016.8.19.0008 ... automotor, modelo KIA Cerato, atravessado na pista (o qual ...
-
Acórdãos nº 1500049-48.2022.8.26.0631 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Agosto de 2022
... , relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1500049-48.2022.8.26.0631, da Comarca de ... Modelo probatório que não se filiou ao sistema das provas legais segundo ...
-
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0098702-41.2021.8.19.0001 (Criminal), 28-09-2023
APELAÇÃO. ART. 155, § 4º, IV; ART. 157, § 2º, II, E § 2ºA-I, 4X, N/F DO ART. 71, TODOS DO CP, E ART. 244-B DO ECA, TUDO N/F DO ART. 69 DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENAS DE 14 ANOS E 1 MÊS DE RECLUSÃO E 36 DIAS MULTA. REGIME FECHADO. RÉU QUE RECORRE EM LIBERDADE. EM SUAS RAZÕES RECURSAIS, DOC. 384, A DEFESA PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO DIANTE DA PRECARIEDADE DO ACERVO PROBATÓRIO. MANTIDA A CONDENAÇÃO,...
... Gabinete do Desembargador Marcius da Costa Ferreira ... APELAÇÃO N.º 0098702-41.2021.8.19.0001 ... Apelante: LINCOLN DINIZ ALVES ... telefone celular, marca Samsung, modelo A 01, de propriedade da ... vítima Ilza; de um telefone celular, modelo ... -
Acórdão nº 0003003-83.2007.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Julio de 2016
... do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 - ... Salvador/BA ... Apelação Crime nº 0003003-83.2007.8.05.0201 ... Relatora: Desa. Ivete Caldas ... fotográfica digital marca Olimpicus, modelo X-750, tendo ... empreendido fuga em seguida ... 5. Pleito absolutório ...
-
Processo nº 0004679-32.2015.8.19.0028 de Segunda Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... 2ª CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO Nº 0004679-32.2015.8.19.0028 ... APELANTE 1: DAVID CHRISTIAN ... marca Motorola, modelo Moto E, e 1 mochila marrom, tudo ...
-
Processo nº 0023024-27.2015.8.19.0002 de Quarta Câmara Criminal, 5 de Junio de 2018
... Apelação Criminal nº 0023024-27.2015.8.19.0002 ... Apelante: Wilson Fabio ... um da marca LG, modelo" L5, com valor estimado de R$ ... 850,00 (oitocentos\xC2" ...
-
Acórdão Nº 0000208-61.2014.8.24.0256 do Terceira Câmara Criminal, 21-01-2020
... ... ... Apelação Criminal n. 0000208-61.2014.8.24.0256, de Modelo ... Relator: ...
-
Decisao Nº 0567428-31.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 20-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO NÃO PROVIDO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO PELO DELITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. APELO IMPROVIDO. I. O Apelante Igor Oliveira da Costa, irresignado contra sentença, prolatada pelo Juízo de Direito da 1ª. Vara de Tóxicos da Comarca de Salvador, na qual foi condenado a...
Classe : Apelação" nº 0567428-31.2017.8.05.0001 ... Foro de Origem\t: Salvador ... \xC3" ... veículo KIA SORENTO EX 2, placa policial NZP 0669, cor prata, ano/modelo 2011/2012, transportando, segundo a exordial acusatória, 48 (quarenta e ...