apelação criminal modelo
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Processo nº 0271681-19.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
... Terceira Câmara Criminal ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0271681-19.2015.8.19.0001 ... outrem, um veículo Honda, modelo" Civic, e, em outro ... momento e local, sem rela\xC3" ...
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Acórdão nº 0500094-49.2016.8.05.0054 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Agosto de 2017
... Salvador/BA ... Classe : Apelação nº 0500094-49.2016.8.05.0054 ... Foro de Origem : Foro de comarca Catu ... motocicleta marca Honda, modelo CG 150 Titan ESD, cor preta, placa OZV ... 5724, e 01 (um) aparelho ...
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Processo nº 0279649-03.2015.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2017
... APELAÇÃO CRIMINAL ... PROCESSO N.º 0279649-03.2015.8.19.0001 ... MODELO" ... SONY XPERIA, AVALIADO EM R$500,00, PER- ... TENCENTES\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012096920194058102), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0801209-69.2019.4.05.8102 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ADAUTO SIMAO DE SOUZA NETO ADVOGADO: Julio Cesar Fernandes De Oliveira Filho ADVOGADO: Jose Bartolomeu De Medeiros Linhares APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: JOSE WELLINTON FREIRE ADVOGADO: Julio Cesar Fernandes De Oliveira Filho ADVOGADO: Jose Bartolomeu De Medeiros Linhares APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos...
... Nº: 0801209-69.2019.4.05.8102 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ADAUTO SIMAO DE SOUZA NETO ... e transportavam um fuzil da marca Colt, modelo M4, calibre .223 - 5.56 mm., e um fuzil ... -
Acórdão Nº 5038029-93.2020.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 24-02-2021
... ed. São Paulo, 2013. p. 1093).Digo isto porque, compulsando a apelação" criminal n. 0003324-11.2018.8.24.0038, constata-se que após a interposiç\xC3" ... sob pena de restar comprometida a própria finalidade para a qual o modelo de justiça negocial foi concebido.Não obstante o conteúdo híbrido das ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0042133-54.2020.8.19.0001 (Criminal), 07-02-2023
Apelação. Artigos 288, parágrafo único, 180, 311, 304 c/c 297, 157, §2º, inciso II e §2º-A, inciso I, por duas vezes (vítimas Jaci e Dulcinea) e artigo 157, §2º, inciso II e §2º-A, inciso I, por duas vezes (vítimas Jorge e Maíra), e artigo 15, da Lei nº 10826/03. Apelos das defesas. - Da imparcialidade do magistrado e de todos os atos por ele praticados, por ter na AIJ atuado como inquisidor,...
... Daniel Ferreira de Jesus ... Apelado: Ministério Público ... Apelação. Artigos 288, parágrafo único, 180, 311, 304 c/c ... 297, 157, §2º, ... participou do roubo do veículo Renault, modelo Sandero, ... placa PWX9221, de Jorge Antônio e dos bens de sua noi- ... -
Acórdão nº 0534329-41.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 18 de Diciembre de 2018
... Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma ... Classe : Apelação nº 0534329-41.2015.8.05.0001 ... Foro de Origem : Salvador ... Órgão : ... Volkswagen, modelo Gol, mediante emprego de arma de ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Acórdão Nº 0000645-68.2015.8.24.0256 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 28-04-2017
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS - REPRESENTAÇÃO BEM DEMONSTRADA NOS AUTOS - AUSÊNCIA DA DECADÊNCIA ALEGADA - PROVA MATERIAL E TESTEMUNHAL A DENOTAR A OCORRÊNCIA DO DELITO IMPUTADO - PALAVRAS DA VÍTIMA SECUNDADAS POR DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA DI VISU - EXISTÊNCIA DE PENDÊNCIAS ANTERIORES A EVIDENCIAR A MOTIVAÇÃO - LEVES IMPRECISÕES NOS DEPOIMENTOS QUE NÃO AFASTAM SUA CREDIBILIDADE - RECURSO...
... Apelação n. 0000645-68.2015.8.24.0256 ... ESTADO DE ... Apelação Criminal n. 0000645-68.2015.8.24.0256, de Modelo ... -
Processo nº 0002981-32.2017.8.19.0024 de Sétima Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... 7ª Câmara Criminal ... APELAÇÃO CRIMINAL ... 0002981-32.2017.8.19.0024 ... APELANTE: ... ção/transmissão, sendo um da marca BAOFENG, modelo" BF666-S e número de série ... 2012FP1918, e outro\xC2" ...
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Acórdão Nº 0023374-73.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-04-2021
... Processo: 0023374-73.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal ... Apelante: Iury Pereira da Silva ... Apelado: Ministério ... Yamaha/XJ6, cor preta, placas NWT-0444, ano/modelo 2010, ... alegando que o bem é de origem lícita, bem como que o objeto ...
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Processo nº 0037119-36.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 9 de Marzo de 2017
... _____________________________________________________ ... Apelação criminal nº 0037119-36.2013.8.19.0001 ... Origem: Juízo ... penal imputado. Modelo incriminador penal que tem por ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000164-24.2021.8.19.0066 (Criminal), 30-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33 C/C 40, VI, DA LEI 11.343/06. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. 1. Réu condenado como incurso no art. 33 c/c 40, VI, ambos da Lei nº 11.343/06, às penas de 05 (cinco) anos e 07 (sete) meses de reclusão e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, em Regime Semiaberto, sendo...
... OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000164-24.2021.8.19.0066 ... APELANTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ... em denúncia anônima que informava apenas o modelo e a cor do carro, ... tratando-se de prova ilícita. Requer seja declarado ... -
Acórdão nº 0524555-16.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Enero de 2018
... Salvador/BA ... Classe : Apelação nº 0524555-16.2017.8.05.0001 ... Foro de Origem : Salvador ... Órgão : ... o adolescente L. L. A estacionaram um veículo modelo Hyundai/HB20, de cor preta, ... próximo a um veículo Fiat/Fiorino, de ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Processo nº 0059759-62.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
... _____________________________________________________ ... Apelação criminal nº 0059759-62.2015.8.19.0001 ... Origem: Juízo da 34ª ... modelo legal incriminador. Evidenciação ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0450228-57.2010.8.19.0001 (Criminal), 08-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE PECULATO. CORRUPÇÃO PASSIVA. QUADRILHA ARMADA. COMERCIALIZAÇÃO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRELIMINARES QUE SE REJEITAM. QUANTO À ALEGAÇÃO DA INÉPCIA DA DENÚNCIA, VÊ-SE QUE A PEÇA INICIAL ACUSATÓRIA FOI OFERTADA EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CÓDIGO PENAL, O QUE POSSIBILITOU AOS RECORRENTES A PROMOÇÃO DA PLENITUDE DO EXERCÍCIO DOS PRINCÍPIOS...
Apelação Criminal n° 0450228-57.2010.8.19.0001 VV ... Desembargador Sidney Rosa da ... 7ª Câmara Criminal ... LINHA DIRETRIZ QUE DEVE PERMEAR O MODELO CONSTITUCIONAL ... CONSAGRADO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ... -
Acórdão nº 0004659-70.2016.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Abril de 2019
... Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma ... Apelação n.º 0004659-70.2016.8.05.0230 ... Classe : Apelação n.º ... DO CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEÍCULO MARCA ... TOYOTA, MODELO COROLLA 2.0 FLEX, ANO 2013/2014, ... EM NOME DE ANA CAROLINA MARQUES DE ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0133801-77.2018.8.19.0001 (Criminal), 10-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA EM FACE DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA E RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. ALEGA A AUTORA QUE NO DIA 16/09/2014, ADQUIRIU NA CONCESSIONÁRIA RIO AVANTI VEÍCULOS O VEÍCULO FIAT SIENA 0KM, MODELO 2015, SENDO REALIZADA A REVISÃO DE 10 MIL QUILÔMETROS. AFIRMA QUE, EM 31/01/2016, QUANDO VOLTAVA DE UMA FESTA DE...
(RO) Apelação nº 0133801-77.2018.8.19.0001 ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE ... 0KM, MODELO 2015, SENDO REALIZADA A REVISÃO DE 10 MIL QUILÔMETROS ... AFIRMA QUE, ... -
Acórdão nº 0000010-04.2017.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 14 de Diciembre de 2018
... Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma ... Classe : Apelação n.º 0000010-04.2017.8.05.0044 ... Foro de Origem: Foro de comarca ... modelo J7, dourado, contendo fotografias de drogas e de armas, ... conforme se ...
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Acórdão Nº 0900040-36.2018.8.24.0016 do Quarta Câmara Criminal, 12-03-2020
... ... ... Apelação Criminal n. 0900040-36.2018.8.24.0016, de Capinzal ... Relator: ... obrigatoriedade da ação penal a fim de aprimorar, sem dúvida, o modelo consensual da Justiça Criminal ... II - Considerado como uma ...
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Processo nº 0026877-60.2014.8.19.0008 de Quinta Câmara Criminal, 13 de Octubre de 2016
... Quinta Câmara Criminal ... APELAÇÃO CRIMINAL ... PROCESSO N.º 0026877-60.2014.8.19.0008 ... APELANTE ... de telefonia celular da marca LG, modelo L5, no valor de R$ 600,00, e ...
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Processo nº 0125773-62.2014.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... APELAÇÃO CRIMINAL PROCESSO N.º 0125773-62.2014.8.19.0001 APELANTE: MINISTÉRIO ... EM FLAGRANTE NA POSSE DE 01 (UMA) PISTOLA CALIBRE 9MM, MARCA CANIK, MODELO SHARK FC, NÚMERO DE SÉRIE T647213G05112, TENDO SE OPOSTO À EXECUÇÃO ...
- Acórdão Nº 0000612-26.2019.8.24.0034 do Quarta Câmara Criminal, 19-11-2020
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... 334. § 3 o Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da ... a configuração até mesmo de delito criminal. Diante disso, dificilmente se encontra provas ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0015530-76.2013.8.19.0004 (Criminal), 07-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 155, PARÁGRAFO 4º, INCISOS II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. PENA PRIVAITVA DE LIBERDADE FIXADA EM DESFAVOR DOS ACUSADOS NO MONTANTE FINAL DE 03 ANOS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 15 DIAS-MULTA, ARBITRADOS EM 1/30 DO MAIOR SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. ASSENTAMENTO DO REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA. ARTIGO 33, PARÁGRAFO 2º,...
Apelação Criminal n° 0015530-76.2013.8.19.0004M ... Desembargador Sidney Rosa da ... basilar, que deve prevalecer o modelo constitucional que vem enfaticamente consagrado no Estado ... Democrático ...