apólice online
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Acórdão Nº 0021357-39.2019.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-10-2019
EMENTA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Presentes os elementos que evidenciam o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, é procedente em parte a medida cautelar que busca conferir efeito suspensivo ao agravo de petição interposto pelo requerente quanto à ordem de bloqueio de valores via BacenJud e inclusão no BNDT.
... ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, de forma a suspender a penhora online via BacenJud, bem como as ordens de transferência de valor, aplicação ... deferiu a pretensão liminar, este Colegiado tem por válida a apólice de seguro garantia judicial para fins de garantia da execução quanto ao ... -
Garantia, penhora e suspensão da exigibilidade do crédito tributário
... na execução fiscal: 2.1 Indisponibilidade de bens e a penhora online – 3. Penhora e a suspensão da exigibilidade do crédito tributário ... A apólice se faz com todos os dados da Execução Fiscal em discussão e condiciona ...
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Acórdão nº 0024609-76.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... realizasse o depósito do valor da apólice de seguro ... discutida na lide. Indefiro, neste momento processual, o ... penhora online realizados, no valor total de R$ 696.514,95 ... (Seiscentos e noventa e ...
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Acórdão Nº 0030399-88.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 20-02-2024
... ISSQN – EXERCÍCIOS DE 2014 E 2015 ... INDICAÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO PARA GARANTIR A ... DÍVIDA. INEXISTÊNCIA DE PENHORA ANTERIOR ... artigo 11 da Lei 6.830/90; derradeiramente, requereu a penhora online e o Renajud ... Relatado. Decido ... Muito embora o devedor tenha ...
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Acórdão, Processo nº 0001786-62.2016.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 13-07-2022
... IMINÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO DO IMÓVEL EM LEILÃO ONLINE. PRESENÇA DE FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. RECURSO PARCIALMENTE ... Parcelamento para Liquidação de Dívida de Contrato do SFH, sem Apólice Securitária - Mutuário ou Ocupante", documento preparado em nome da ...
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Orientação do TST sobre seguro garantia dá alternativa na fase de execuções
Orientação do TST sobre seguro garantia dá alternativa para empresas
... para pagamento ou garantia e a empresa é surpreendida por penhora online ... Até junho deste ano, no sistema processual trabalhista, as ... em execução, já se sabe de dois elementos que acaso constem da apólice, poderão levar a restrições em sua admissão pelo judiciário ... -
Decisao Nº 0022946-97.2013.8.05.0000/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-04-2021
1 Trata-se de Agravo Interno, em que pretende o Agravante a reforma da decisão que julgou prejudicado o julgamento dos embargos de declaração em agravo de instrumento, diante da superveniente suspensão da execução fiscal de origem. 2 - A suspensão da execução fiscal, em virtude do ajuizamento de ação anulatória de débito fiscal, condiciona-se à garantia do juízo, conforme jurisprudência...
... EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PENHORA ONLINE. SUBSTITUIÇÃO POR SEGURO-GARANTIA ANTERIORMENTE OFERTADO. SUSPENSÃO DA ... ÓBICE À PRETENSÃO FORMULADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÁPOLICE OFERECIDA COM PRAZO DETERMINADO. EXPIRAÇÃO EM 2016. INIDONEIDADE PARA ... -
Acórdão Nº 0043141-48.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-09-2023
... NÃO SE MOSTRA APTO A TAL DESIDERATO. APÓLICE COM PRAZO DE ... VIGÊNCIA DETERMINADO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DA APÓLICE ... CITAÇÃO DO EXECUTADO - ART. 10 DA LEF - PENHORA ONLINE EFETIVADA - ... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA - ...
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Acórdão nº 1014990-93.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 19-03-2024
EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL EFETUADO PARA SUSPENDER EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELO APÓLICE DE SEGURO GARANTIA – DESCABIMENTO – MODALIDADE NÃO PREVISTA NOS INCISOS DO ART. 151, DO CTN – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, somente é possível o...
... PARA SUSPENDER EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELO APÓLICE DE SEGURO GARANTIA – DESCABIMENTO – MODALIDADE NÃO PREVISTA NOS ... ça em espeque”. Requerendo, assim, que seja determinada penhora online sobre eventuais valores encontrados em contas bancárias ou aplicações ... -
Receita Estadual do Paraná
... CAPAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - 91028106-24 - 02/2024 - CARAMBEI ONLINE TELECOMUNICACOES LTDA - 90917293-40 - 03/2023 - CARGO ... POLO COMERCIO, ... 2.5 O estagiário estará coberto por apólice ...
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Acórdão Nº 0015003-50.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... onerosa para o devedor, sendo prematura a decretação de penhora online via sistema BACENJUD antes de esgotadas todas as possibilidades de ... APÓLICE DE SEGURO GARANTIA. PRETENSÃO REJEITADA PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ...
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Acórdão Nº 5018938-46.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-02-2023
... do CPC.Em análise ao caso concreto, revela-se ter sido juntada apólice n. 02-0775-0718190, emitida em 01/02/2022, com limite superior ao montante ... elemento probatório capaz de demonstrar que a constrição online de valores pudesse lhe causar prejuízo, bem como que a substituição ...
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Acórdão Nº 0021877-07.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REFLEXOS. OJ N. 394 DA SDI-1 DO TST E SÚMULA N. 64 DO TRT4. Em relação ao aumento da média remuneratória, esta Turma, considerando os recentes julgados proferidos pelo TST, passa a adotar o entendimento de que os reflexos de horas extras em repousos semanais remunerados e feriados, pelo aumento da média remuneratória, não configura bis in idem , deixando de...
... ção do seu Recurso Ordinário, tendo anexado aos autos a apólice de seguro garantia (fl. 566), todavia, tal modalidade não serve para ... de que esta tinha que fazer avaliações em casa, assim como cursos online; havia grupo de whatsapp do check-in e que deveria ser respondido fora do ... -
Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... do prêmio por mais de 60 dias causaria o cancelamento da apólice, com a concessão de prazo razoável para purgação da mora. 3. A ... 1. O juízo de origem indeferiu o pedido de penhora online ...
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... Por sua vez, o documento de id nº 181882747 contém: Apólice de Seguro Nº 054952022005407750003735, referente ao Auto de Infração ... ÃO HAVENDO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE, A PENHORA ONLINE, PELO SISTEMA SISBAJUD. ORIENTAÇÃO DO STJ ADOTADA EM SEDE DE RECURSO ...
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Acórdão nº 1.0481.04.037988-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. NEGAR. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE. CAUSA MADURA. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL. ACIDENTE DE TRANSITO. CULPA. DANO. NEXO DE CAUSALIDADE. PREENCHIMENTO. RECONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR. AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DO DEVER DE CAUTELA. EXCESSO DE VELOCIDADE. DANOS MATERIAIS. DEVIDOS. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO....
... Mtodo, 02/2015. VitalSource Bookshelf Online.) natural que cada recurso tenha requisitos formais especficos que devem ... -
Sentença nº 1000851-50.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... somente receberia a comissão se o cliente pagasse o valor da apólice" e se o cliente cancelasse em menos de 2 anos implicava o no pagamento do b\xC3" ... de franquia; que durante a pandemia, as reuniões eram feitas online; que as reuniões continuaram sendo segunda e quinta; que as agências ...
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Acórdãos nº 2210259-80.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 15 de Diciembre de 2016
... Sistema BacenJud. Penhora 'online'. Seguro garantia. Substituição. Possibilidade. Suspensão ... prestada garantia do débito, através de juntada de apólice de seguro garantia com vigência até 13-12-2017. É ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... S/A desde 22/01/1985, quando aderiu ao Seguro de Vida em Grupo (apólice nº 7.900) e ao Seguro Coletivo de Acidentes Pessoais (apólice nº ...
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Teoria Positiva do Processo: a análise econômica do processo
... a seguradora (extrai mais utilidade) do que o preço pago pela apólice, ainda que o preço da apólice seja superior ao retorno esperado do ... o Volume V da Encyclopedia of Law and Economics , disponível online ...