apólice online
- Acórdão, Processo nº 5000324-16.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 10-12-2019
-
Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... de serviço acessório ao contrato de crédito, nomeadamente uma apólice" de seguro, se a celebração de tal contrato for obrigatória para a obten\xC3" ... de 27 de Dezembro de 2014, em artigo intitulado “Dinero ‘online’ a precio de oro” e com o subtítulo “Las empresas de préstamos ... -
Acórdão Nº 5030613-74.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TOGADO DE ORIGEM QUE RECEBEU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INCONFORMISMO DO DEVEDOR.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM AGOSTO DE 2020. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.ALMEJADA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUERIDO QUE OFERTA APÓLICE DE...
-
Acórdão, Processo nº 5011563-46.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... em caráter de urgência da decisão que deferiu a execução da apólice de seguro (fl. 1, Id nº 39504179) ... Rejeito a sustentação de ... III - O bloqueio online das contas bancárias dos Executados ocorreu em 23.02.12, pelo valor de R$ ...
-
Acórdão, Processo nº 0034784-66.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-09-2022
... diligências de penhora ou até mesmo na sinistralização da apólice, o que prejudica de forma irremediável e irreversível as suas atividades ... ção de eventual constrição patrimonial mediante penhora online, acarretaria a ilegal dupla garantia do débito fiscal em comento, o que ...
-
Acórdão, Processo nº 5001611-09.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-07-2022
... em modalidade idônea, de forma que, verificada a regularidade da apólice (conforme Portaria PGF nº 440/2016), não há óbice à sua nomeação ... a dificuldade de garantir a dívida por meio do bloqueio online de ativos, sendo assim, de rigor a manutenção da decisão ... No mais, ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.253394-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VEÍCULO - SUSPEITA DE FRAUDE - ÔNUS DA PROVA - SEGURADORA - ARTIGO 373, INCISO II, DO CPC - PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ - FRAUDE NÃO COMPROVADA - RESSARCIMENTO DEVIDO - FRANQUIA - DEDUÇÃO - PREVISÃO NA APÓLICE - JUROS DE MORA - SELIC - INAPLICÁVEL - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.- Havendo provas do
-
Acórdão nº 1.0145.14.067479-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. MILITAR DO EXÉRCITO DA RESERVA. INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE E TOTAL POR DOENÇA - IPA/IFPD. APÓLICE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA RECEBIMENTO DO PRÊMIO DO SEGURO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. - O contrato de seguro é um acordo de vontades do qual decorre para o segurado, terceiro ou...
-
Decisao Nº 8020078-63.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 06-12-2020
... judicial apresentado pelo executado, ficando mantida a penhora online realizada através do sistema do Bacenjud ... Irresignado, a SUL ... Desse modo, a apólice de seguro não apresenta condições de caucionar a execução ...
-
Decisao Nº 8025377-55.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-09-2020
... 8.05.0001 suprindo a omissão apenas quanto a valorização da apólice de seguro sem, no entanto, receber como garantia “ homologando os ... 225 e determinando a penhora online, via sistema BACENJUD, nas contas do executado até a satisfação do ...
-
Decisao Nº 0051735-25.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 07-12-2022
... ONLINE NO VALOR DE R$4.187,15( ... ). ALEGAÇÃO DE SALDO CREDOR A SER ABATIDO ... para determinar que a embargada receba, da quantia garantida pela apólice de seguro acostada ao evento 85, o valor de R$4.187,15, extinguindo-se a ...
-
Do panóptico ao neuromarketing. Manipulação e controle dos trabalhadores pela empresa Uber
Ainda no século XVIII Jeremy Bentham idealizou a figura do panóptico como um mecanismo de alto controle e persuasão sobre os indivíduos. Geralmente aplicado em prisões, manicômios, escolas e, até mesmo nas fábricas, o panóptico consistia na construção de um local em forma de circunferência com uma torre de vigilância no centro para que os sujeitos enquanto objeto de controle e inspeção...
... se devem ou não manter o seguro deles ou lhes pagar o prêmio da apólice. Ele também sugere que se podem contratar agentes locais remotos para ... O vídeo foi armazenado online e poderia ter sido analisado por membros da equipe de segurança da Uber ... -
A propriedade intelectual sobre os 'memes' da internet: perspectivas a partir do direito autoral e do direito de marca
Os memes se transformaram em um fenômeno na internet: são largamente compartilhados, disseminados na cultura digital e no imaginário social. Diante desse contexto, o problema de pesquisa deste trabalho consiste em verificar se existe proteção da propriedade intelectual nos memes da internet. A metodologia faz uso da técnica bibliográfica, dos métodos de abordagem dedutivo e de procedimento...
... registro, o meme de Francine Grando foi utilizado em campanhas online dos Ministérios da Saúde, da Educação, Canais Globosat, Nextel , Red ... XIV - reprodução ou imitação de título, apólice, moeda e cédula da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... -
Da execução trabalhista
... de recursos interpostos, não há que se falar em penhora ‘online’ sobre os valores existentes em conta corrente da impetrante ... ário que o devedor, na hipótese acima, junte aos autos cópia da apólice, comprovando o seguro de tais bens, e entendemos que essa cópia poderá ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.096943-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - PRECLUSÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - APRESENTAÇÃO DE SEGURO GARANTIA - AÇÃO RESCISÓRIA EM TRÂMITE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA - PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXECUTIVOS - BLOQUEIO VIA BACENJUD - POSSIBILIDADE - MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - HIPÓTESE NÃO...
-
Acórdão nº 1.0000.19.096943-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - PRECLUSÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - APRESENTAÇÃO DE SEGURO GARANTIA - AÇÃO RESCISÓRIA EM TRÂMITE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA - PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXECUTIVOS - BLOQUEIO VIA BACENJUD - POSSIBILIDADE - MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - HIPÓTESE NÃO...
-
Acórdãos nº 0210657-62.2010.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO – Ação cautelar julgada procedente – Fase de cumprimento de sentença – Sentença de extinção da execução pelo cumprimento da obrigação – Apelo da exequente – Pretensão de executar saldo remanescente relativo a honorários advocatícios e de obter cópia da apólice do seguro que contenha as assinaturas das partes – Penhora parcial – Alegação da existência de débito remanescente a
... a honorários advocatícios e de obter cópia da apólice do seguro que contenha as assinaturas das partes ... na fase de execução e para que fosse feito o bloqueio online do valor devido (fls. 86/87). Sobreveio então a decisão ... -
Acórdão nº 1.0082.04.000452-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE PESSOAL. FALECIMENTO DO AUTOR ANTES DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. LAUDO MÉDICO. PERÍCIA REALIZADA PELO INSS QUANDO DA CONCESSÃO DO BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPROVAÇÃO DA INVALIDEZ TOTAL PERMANENTE. DECOTE DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC/73 NA...
-
Acórdão nº 1.0082.04.000452-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE PESSOAL. FALECIMENTO DO AUTOR ANTES DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. LAUDO MÉDICO. PERÍCIA REALIZADA PELO INSS QUANDO DA CONCESSÃO DO BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPROVAÇÃO DA INVALIDEZ TOTAL PERMANENTE. DECOTE DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC/73 NA...
-
Acórdão nº 1.0710.17.002004-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C DANOS MORAIS - SEGURO DE AUTOMÓVEL - VEÍCULO OBJETO DE FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE - CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA - ESTELIONATO - AFASTADO - INVERSÃO PRECÁRIA DA POSSE - NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA NÃO CONCLUÍDO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.- O contrato de seguro é um acordo de
-
Acórdão nº 1.0710.17.002004-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C DANOS MORAIS - SEGURO DE AUTOMÓVEL - VEÍCULO OBJETO DE FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE - CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA - ESTELIONATO - AFASTADO - INVERSÃO PRECÁRIA DA POSSE - NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA NÃO CONCLUÍDO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.- O contrato de seguro é um acordo de
-
Sentença nº 1000405-05.2019.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... Para tanto, juntam a apólice de seguro garantia de #id:2789a24.Resposta do Embargado conforme ... TRANSF., DEPOSITO CHEQUE, RECEBIMENTO DIVERSOS e DEPOSITO COMPE/ ONLINE” na base de cálculo para apuração dos valores devidos, uma vez que ...