aposentadoria doenca mental
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Decisão monocrática Nº 1354414 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE EM SERVIÇO, ... Aposentadoria por invalidez. Alienação mental. Doença grave e incurável. Exceção prevista ...
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Decisão monocrática Nº 918315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2022
... õe que o pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez decorrente de doença mental ser ...
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Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... artigo, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira ... , reforma, vencimentos ou aposentadoria; ... II - de uma pensão militar com a de outro ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0192247-49.2013.8.19.0001 (Criminal), 27-11-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. PRETENSÃO DE REVISÃO DO BENEFÍCIO PARA RECEBIMENTO DOS PROVENTOS INTEGRAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1) A Autora ingressou no serviço público em 1979 e, em 2004 foi aposentada por invalidez permanente, em razão do diagnóstico de transtorno depressivo recorrente grave
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ... APOSENTADORIA" PROPORCIONAL. PRETENSÃO DE REVISÃO DO ... BENEF\xC3" ... no conceito legal de “alienação mental” nos termos da legislação ... vigente à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00012389020138171120), 18-02-2020
PROCESSO Nº: 0001238-90.2013.8.17.1120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIZIARIA LORENCO DA SILVA ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PEDIDO RECURSAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADA INCONTROVERSA. INCAPACIDADE...
... ílio-doença, alternativamente, de aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 487, I do CPC, ... F31.6), Retardo mental leve (CID F70) e Lombalgia (CID10. M54) da ... -
Afastamento por transtorno mental dispara na pandemia
No ano marcado pela pandemia, a concesso de auxlio-doena e aposentadoria por invalidez devido a transtornos mentais e comportamentais bateu recorde ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016048820188150211), 07-02-2023
PJE 0801604-88.2018.8.15.0211 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESTABELECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INCAPACIDADE LABORATIVA PREEXISTENTE À FILIAÇÃO AO RGPS. 1. Apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido inicial, por meio do qual a parte autora pretendia o restabelecimento de aposentadoria por invalidez (NB 549.641.142-0), cessada em 04/09/2018. Honorários
... pretendia o restabelecimento de aposentadoria por invalidez ( NB 549.641.142-0), cessad a em ... a autora que, embora possua retardo mental m oderado (CID 10 F71.1) desde o nascimento, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3420600-63.2007.5.09.0014) 07-02-2018
... (LER/DORT) que causou a sua aposentadoria por invalidez. Incólume o art. 5º, incisos V e ... gravoso para sua saúde física ou mental, e não simplesmente a data do acidente, ou dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084006120164058300), 28-09-2021
PJE 0808400-61.2016.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REVISÃO. PROVENTOS INTEGRAIS. IMPOSTO DE RENDA. MOLÉSTIA GRAVE (ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE). LEI 7.713/1988. DIREITO À ISENÇÃO. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido formulado em ação ordinária, deferindo a tutela de urgência pretendida, para: a)...
... ) reconhecer o direito da autora à aposentadoria por invalidez com proventos integrais, ... sendo: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira ... -
Acordao N° 1296528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelação cível. Reexame necessário. Administrativo e tributário. Servidora pública aposentada. Preliminar de ilegitimidade do ente estatal. Afastada. Imposto de renda sobre proventos. Isenção. Alienação mental. Laudo oficial. Desnecessário. Termo inicial. Data de comprovação da doença. Contribuição previdenciária. Imunidade. Até o dobro do limite máximo para os benefícios do regime geral de...
... ISENÇÃO ... ALIENAÇÃO MENTAL. LAUDO OFICIAL. DESNECESSÁRIO. TERMO INICIAL ... de aposentadoria dos servidores civis do DF, pois é garantidor ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21500-56.2009.5.15.0102) 23-05-2018
... gravoso para sua saúde física ou mental, e não simplesmente a data do acidente, ou dos ... doença, ou a data da concessão da aposentadoria por invalidez, considerando, conforme a ...
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Processo nº 0314643-57.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Seguro de Invalidez Permanente Requerido Pelo Espólio Após a Morte Do Segurado. Legitimidade Ativa Conforme Entendimento Do Superior Tribunal de Justiça, Pois O Direito À Indenização Do Seguro por Invalidez Permanente Integra O Patrimônio Do Segurado e transmite-se Aos Seus Sucessores Com O Falecimento Do Titular, Que, Portanto, Têm Legitimidade para Propor a Ação...
... mental incapacitou total e ... que a aposentadoria" é imposta compulsoriamente ... quando\xC2" ... -
Retardo mental leve não justifica aposentadoria integral
Retardo mental leve não justifica aposentadoria integral
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00014368220198250025), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0001436-82.2019.8.25.0025 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DOMINGOS MACEDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Benito Matos Soares CURADOR: MARIA ROSA DOS SANTOS DO NASCIMENTO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA:...
... a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a contar do requerimento ... PARANOIDE e CID F 71.1 RETARDO MENTAL MODERADO, estando incapaz total e definitivamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018684220178150211), 30-11-2021
PJE 0801868-42.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. REQUISITOS PREENCHIDOS. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. JUNTADA DO LAUDO. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido, autorizando a concessão de auxílio-doença,...
... administrativo (26//07/2017), e aposentadoria por invalidez, em favor do autor, desde a data da ... de "transtorno equizotípico e retardo mental moderado", sendo insuscetível a sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004291120198150151), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0800429-11.2019.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARNETE FIGUEIREDO DE SOUSA ADVOGADO: Pedro Diogenes Ferreira De Lima APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ADICIONAL DE 25%. POSSIBILIDADE....
... aposentadoria por invalidez, a partir da data da perícia ... esquizoide" - CID10 F60.1.; "Retardo mental leve" - CID10 F70.8; "Transtorno afetivo bipolar, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08115816520214050000), 25-01-2022
PJE 0811581-65.2021.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA JUDICIALMENTE. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO COM BASE EM PERÍCIA ADMINISTRATIVA. MANUTENÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR. RESTABELECIMENTO. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de decisão proferida
... que o INSS cessou o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, nas vésperas de ele ... ser tal paciente portador de transtorno mental tipo psicose não orgânica não especificada, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00004118120178250032), 21-01-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. RETARDO MENTAL. INCAPACIDADE. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. TERMO INICIAL. 1- Apelação contra sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de amparo social à pessoa portadora de deficiência, a contar da data do requerimento, bem como pagar as parcelas em atraso acrescidas correção monetária, e juros de mora com base no...
... um benefício previdenciário (aposentadoria" por idade), e o grupo familiar é composto por tr\xC3" ... atestou que o autor é portador de doença mental desde a infância, que ocasiona a sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097637820214050000), 16-11-2021
PJE 0809763-78.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO DE RENDA. DOENÇA GRAVE (NEOPLASIA MALIGNA). SUSPENSÃO DA RETENÇÃO. MANUTENÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de mandado de segurança, considerando que se trata da não incidência de imposto de renda sobre verbas de natureza...
... de natureza alimentar (proventos de aposentadoria), deferiu o pedido liminar, para determinar que, ... , tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... a) auxílio-doença; ... b) aposentadoria por invalidez; ... c) aposentadoria por velhice; ... de tuberculose ativa, lepra, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia ...
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Decisão monocrática Nº 39437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-11-2023
... ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA COM FUNDAMENTO NO ART. 190 DA LEI N. 8.112/1990 ... “em razão do diagnóstico de alienação mental, confirmada por Junta Médica Oficial, em ...
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Sentença com número 5628149-72.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 10-07-2023
... transtornos de alienação mental, o que acarretou a apresentação de requerimento ... com a posterior concessão de aposentadoria por invalidez com ... proventos proporcionais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00024505120164059999), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0002450-51.2016.4.05.9999 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DIVALMI DAMIAO DE LIMA ADVOGADO: Salomão Ferreira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO...
... CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO ... , não aludida pelo autor (de natureza mental - F40 transtornos fóbico-ansiosos), não pode ... -
Decisão da Presidência nº 35355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ... PRÁTICA DA INFRAÇÃO DO ARTIGO 117, IX, DA ... ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE MENTAL PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO E PARA COMPREENDER ...
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Decisões Monocráticas nº 35355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ... PRÁTICA DA INFRAÇÃO DO ARTIGO 117, IX, DA ... ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE MENTAL PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO E PARA COMPREENDER ...