aposentadoria doenca mental
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Acórdão nº 0394485-47.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
... coletivo, por ser portador de deficiência mental e ... comprovadamente carente ... No mais, adoto ... , sobrevivendo exclusivamente da aposentadoria por ... invalidez auferida por seu tio, com quem ...
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Acórdão nº 0121610-05.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Abril de 2019
... coletivo, por ser portador de deficiência mental e ... comprovadamente carente ... No mais, adoto ... sobrevivendo exclusivamente da aposentadoria por invalidez, no ... valor de um salário ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11654-09.2018.5.15.0002)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. A indenização...
... que tanto a higidez física como a mental, inclusive emocional, do ser humano são bens ... benefício da aposentadoria especial demanda que o segurado comprove: " ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00072728720124058200), 28-01-2020
ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO EM FACE DE IRREGULARIDADES NA SUA CONCESSÃO. BOA-FÉ DO BENEFICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE REPETIÇÃO DAS PARCELAS RECEBIDAS INDEVIDAMENTE. 1. Apelações do INSS e do particular em face de sentença que, confirmando tutela antecipada, julgou procedente o pedido autoral, para declarar inexigível a dívida referente ao recebimento indevido do...
... indevido do benefício de aposentadoria por idade NB 133.986.443-3 (período: 2004 a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002502220204058504), 30-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800250-22.2020.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERO LIMA DA CRUZ ADVOGADO: Adriano De Oliveira Silva CURADOR: SIVANEIDE LIMA DA CRUZ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...
... a autarquia federal a conceder aposentadoria por invalidez/benefício por incapacidade ... - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a ... -
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... i) os proventos da aposentadoria" ou reforma motivada por tuberculose ativa, aliena\xC3"ção mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia ...
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Acórdão nº 0079798-61.2001.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... Assunto : Aposentadoria por Invalidez Acidentária ... Trata-se de ... mira sua aptidão física ou mental, em atenção ao princípio da ... dignidade da ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.07.001437-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 26-02-2019
... indiciria, presumindo que a aposentadoria por invalidez do embargante ocorreu em virtude de alienao mental, quando, na verdade, isso no consta de sua carta ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0401029-95.2012.8.19.0001 (Criminal), 08-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTOR QUE ALEGA TER INGRESSADO NOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ EM 1972 E TER SIDO COAGIDO A PEDIR DISPENSA EM 1988, QUANDO JÁ PORTADOR DE QUADRO MENTAL QUE O TORNAVA INCAPAZ. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUSIVA PELA EXISTÊNCIA DE DOENÇA MENTAL QUE O TORNAVA INCAPAZ QUANDO DO...
... QUANDO JÁ PORTADOR DE QUADRO MENTAL ... QUE O TORNAVA INCAPAZ. PERÍCIA JUDICIAL ... QUE SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA ... SEJAM FIXADOS COM BASE NO SOLDO DE ... -
Acórdão nº 1.0079.09.936156-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - JULGAMENTO "EXTRA PETITA" - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - DECLARAÇÃO DE INAPTIDÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO - CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ASSEGURADOS - EXONERAÇÃO
... , pugna pela concesso da aposentadoria por invalidez a partir da data do laudo mdico ... peridicas, constatou-se a sua invalidez mental, incapacitante para o exerccio das atividades ... -
Acórdão nº 1.0142.15.002691-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - AUTOR INCAPAZ - SERVIDOR PÚBLICO - ALIENAÇÃO MENTAL - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/98 - LAUDO OFICIAL - DESNECESSIDADE - PRECEDENTES DO STJ - RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS - TERMO 'A QUO' - RECURSOS DESPROVIDOS.- Em que
... /04 (data em que se iniciou a incapacidade mental, conforme percia mdica de fl. 241) at 31/12/05, ... imposto de renda, os proventos de aposentadoria percebido pelos portadores de alienao mental: ... -
Acórdão nº 1.0142.15.002691-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - AUTOR INCAPAZ - SERVIDOR PÚBLICO - ALIENAÇÃO MENTAL - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/98 - LAUDO OFICIAL - DESNECESSIDADE - PRECEDENTES DO STJ - RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS - TERMO 'A QUO' - RECURSOS DESPROVIDOS.- Em que
... /04 (data em que se iniciou a incapacidade mental, conforme percia mdica de fl. 241) at 31/12/05, ... imposto de renda, os proventos de aposentadoria percebido pelos portadores de alienao mental: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005726320204058303), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0800572-63.2020.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADELMAR ALVES SILVA ADVOGADO: Ianuscara Barreto De Freitas APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO...
... o pedido autoral de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante conversão ... produzir a perda da integridade física e mental em ritmo acelerado, diminuindo-lhe, inclusive, a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 189-71.2019.5.11.0004)
... para o trabalho; e em seguida aposentadoria ... O Reclamante ainda necessita de ... ência da doença do reclamante (Transtorno Mental ... - CID F43.1), a qual foi razão para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1675-41.2010.5.06.0103) 12-09-2018
... que a enfermidade que atingiu a sanidade mental" da reclamante a torna incompatível com a execuç\xC3" ... ão da idade, expectativa de vida ou aposentadoria. Portanto, a pensão mensal decorrente de ...
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Acórdão Nº 5063368-48.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-11-2022
... de renda sobre os proventos de aposentadoria/reserva remunerada, a partir de 25/03/2021.b)Em ... profissional, tuberculose ativa, alienao mental, esclerose mltipla, neoplasia maligna, cegueira, ...
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Benefício pago indevidamente por erro do INSS não precisa ser devolvido
Benefício indevido pago por erro do INSS não precisa ser devolvido
... do norte gaúcho, que sofre de doença mental, ingressou com pedido de aposentadoria em 1989 ... -
Decisão da Presidência nº 830991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2014
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... ART. 40, §1º, I, DA ... Alienação mental ... Doença grave e incurável ... Exceção ...
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Decisões Monocráticas nº 830991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2014
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... ART. 40, §1º, I, DA ... Alienação mental ... Doença grave e incurável ... Exceção ...
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Decisão da Presidência nº 630140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2013
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... ART. 40, §1º, I, DA ... Alienação mental ... Doença grave e incurável ... Exceção ...
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Decisões Monocráticas nº 630140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2013
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... ART. 40, §1º, I, DA ... Alienação mental ... Doença grave e incurável ... Exceção ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0184079-14.2020.8.19.0001 (Cível), 07-11-2023
Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória ajuizada em face do Estado do Rio de Janeiro. O autor pretende, no presente caso, obter isenção do Imposto de Renda por ser portador de moléstia grave, além da restituição dos valores retidos na fonte. "O conteúdo normativo do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, com as alterações promovidas pela Lei 11.052/2004, é explícito em conceder o...
... , tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, ... neoplasia maligna, ... da aposentadoria ou reforma. Por conseguinte, o rol contido no ... -
Acórdão nº 1.0701.15.010210-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - AUSÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade, contradição ou erro material ou, ainda, suprir omissão existente no julgado (vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil), não permitindo em...
... o direito da autora percepo de aposentadoria por invalidez proporcional ao tempo de contribuio ... ativa; II - hansenase; III - alienao mental; IV - neoplasia maligna; V - cegueira total ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002909120214058302), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por Morte. Apelação contra sentença que julgou procedente pedido de pensão por morte, na qualidade de esposa do instituidor. 1. O art. 11, inc. VII, da Lei nº 8.213/91, cataloga como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de
... 11, a garantia a concessão: de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, ... ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave ... Passa-se, portanto, ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012335-51.2020.8.19.0000 (Cível), 15-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SERVIDORA MUNICIPAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. PEDIDO DE CONVERSÃO EM PROVENTOS INTEGRAIS. INDEFERIMENTO DA TUTELA URGÊNCIA. AUTORA PORTADORA DE TRANSTORNO DE PÂNICO (ANSIEDADE PAROXÍSTICA EPISÓDICA) E PSICOSE NÃO-ORGÂNICA (CID F41.0 E F29). DOENÇA NÃO ESPECIFICADA EM LEI. DISCUSSÃO ACERCA DE SUA INCLUSÃO...
... SERVIDORA MUNICIPAL. APOSENTADORIA ... POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS ... SUA INCLUSÃO NA CONDIÇÃO “ALIENAÇÃO MENTAL” ... PREVISTA NO ART. 92 DA LEI 94/79 DO ...