Aposentadoria Especial
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Acórdão nº 2015/0012307-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.511.972 - RS (2015/0012307-1) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA" ... ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA ... 1.\xC2" ...
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Nota à Sexta Edição
Não foram muitas as alterações havidas em matéria de aposentadoria especial desde a quinta edição (de 2010), mas algumas foram ...
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Documentos laborais
Aposentadoria especial é benefício previdenciário muito próximo da relação ...
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Súmulas e jurisprudências
... de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado ... Súmula n. 23 – DJ DATA: 10.3.2005 – PG: 00539 – ... ão do fator multiplicativo em vigor na data da concessão da aposentadoria ... Súmula n. 66 – DOU DATA: 24.9.2012 – PG: 00114 – O ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.659.632 - SP (2017/0039974-2) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... 1. A aposentadoria ...
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Acórdão nº 2012/0239062-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... APOSENTADORIA ESPECIAL. TERMO INICIAL: DATA DO REQUERIMENTO ...
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Motorista de caminhão, motorista de ônibus
... /79 são classificadas como nocivas, assegurando o direito à aposentadoria" especial, quando desempenhadas durante o prazo mínimo fixado na legislaç\xC3" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.517.362 - PR (2015/0040844-5) ... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA ... CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. POSSIBILIDADE. RESTRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0178661-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE. AUSÊNCIA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de ... com o erário, que for demitido, exonerado, ou que tiver sua aposentadoria" ou disponibilidade cassada, ou ainda aquele cuja dívida relativa a reposi\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0406240-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.436.794 - SC (2013/0406240-1) ... PREVIDENCIÁRIO. ... ESPECIAL. ... APOSENTADORIA ... ESPECIAL. ... CARACTERIZAÇÃO. ... EXERCÍCIO ... ATIVIDADE ...
- Avaliação de gases e vapores para fins de insalubridade e aposentadoria especial
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Aposentadoria de professor não se equipara a aposentadoria especial
Aposentadoria de professor não se equipara a aposentadoria especial
O tratamento especial dado às aposentadorias de professores apenas reduz o tempo de contribuição, não significando equiparação às aposentadorias especiais previstas na legislação. Com esse fundamento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Jus... -
Supremo nega aposentadoria especial para guardas municipais
Agência O Globo - BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o direito a aposentadoria especial para guardas municipais. A decisão foi tomada pelo plenário nessa quarta-feira, por cinco votos a três. A maioria da corte entendeu que caberia ao ...
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Guarda municipal não tem direito a aposentadoria especial reafirma STF
Guarda municipal não tem direito a aposentadoria especial
Os guardas municipais não têm direito a aposentadoria especial prevista na Lei Complementar 51/1985, que trata da aposentadoria do servidor publico policial. Para o STF, guardas municipais não têm di... -
Guardas municipais não têm direito a aposentadoria especial, decide STF
Guardas municipais não têm direito a aposentadoria especial
Os guardas civis municipais não têm direito à aposentadoria especial por exercício de atividade de risco. A decisão, por maioria, é do Supremo Tribunal Federal ao julgar recurso com repercussão geral reconhecida, relatado pelo ministro Dias Toffol... -
STF declara constitucional aposentadoria especial a agentes penitenciários e peritos
STF declara constitucional aposentadoria especial a agentes e peritos
Os trabalhadores expostos a situações de risco pessoal ou a condições insalubres estão entre os que podem ser beneficiados por requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria (artigo 40, parágrafo 4º, incisos II e III, atuai... -
Frentista só tem aposentadoria especial se provar exposição a agentes nocivos
Frentista só tem aposentadoria especial se provar exposição danosa
Frentista de posto de gasolina só tem direito à aposentadoria especial se comprovar que ficou exposto a agentes nocivos. Com esse entendimento, a 5ª Turma Recursal Especializada dos Juizados Especiais Federais decidiu, em dois processos, que frent... -
Exposição a vírus e bactérias dá aposentadoria especial a médico servidor
Exposição a doenças dá aposentadoria especial a médico servidor
Um médico que passa boa parte de sua carreira exposto a agentes nocivos químicos e biológicos, tem direito a aposentadoria especial. Este é o entendimento do juiz Marcelo Sergio, da 2ª Vara de Fazenda Pública, que acolheu pedido de um médico que f... -
Por exposição biológica e física, dentista tem direito a aposentadoria especial
Exposição biológica e física dá direito a aposentadoria especial
Por constatar a exposição do autor a agentes biológicos e riscos físicos, a Vara Federal Cível e Criminal de Itumbiara (GO) reconheceu o tempo de serviço em condições especiais e condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a revisar o be... -
Supremo afasta aplicação de aposentadoria especial para guardas-municipais
Supremo afasta aposentadoria especial para guardas-municipais
Os dados mostram que a atividade do guarda-municipal envolve riscos, mas a profissão não integra a estrutura da segurança pública como prevê a Constituição. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que... -
Janot vai ao STF contra aposentadoria especial para parlamentares
Janot vai ao STF contra aposentadoria especial para parlamentares
Um sistema diferenciado de previdência para parlamentares e ex-parlamentares contraria os princípios republicanos da igualdade, da moralidade e da impessoalidade. Esse é o argumento apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na... -
Acórdão nº 2014/0107721-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 513.691 - PR (2014/0107721-7) ... APOSENTADORIA. MATÉRIA DECIDIDA SOB O RITO DO ...
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Acórdão nº 1890 de Tribunal Pleno, 27 de Agosto de 2020
MANDADO DE INJUNÇÃO APOSENTADORIA ESPECIAL SERVIDOR PÚBLICO. A ausência de enquadramento da atividade como de risco afasta a aposentadoria especial. APOSENTADORIA TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS PREJUÍZO À SAÚDE DO SERVIDOR VERBETE VINCULANTE Nº A aprovação do verbete vinculante nº 33, a versar a aplicação, ao servidor público, no que couber, das regras do regime geral da previdência...
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Não usar equipamento de segurança tira direito a aposentadoria especial, fixa TNU
Não usar EPI de propósito tira direito de aposentadoria especial
O Estado não deve conceder aposentadoria especial para contribuinte individual que de forma deliberada não usa equipamentos de segurança (EPI) para exercer atividades que envolvem riscos. Repro...