aposentadoria especial eletricitário
- nº 96.01.02329-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Junio de 1996
- nº 93.01.37103-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Diciembre de 1994
- nº 94.01.09381-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Octubre de 1999
- nº 96.01.21399-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Noviembre de 1999
- nº 95.01.02526-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Octubre de 1999
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Anexos
... para o fim de complementação de aposentadoria ... N. 54 – OPTANTE (mantida) – Res. n ... ários não têm direito à jornada especial dos bancários ... N. 124 – BANCÁRIO ... de periculosidade do empregado eletricitário, contratado sob a égide da Lei n. 7.369/1985, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 369-49.2012.5.03.0071)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. CÁLCULO SOBRE O SALÁRIO BÁSICO E NÃO SOBRE A TOTALIDADE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. OBSERVÂNCIA DO TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
... ELETRICITÁRIO. CÁLCULO SOBRE O SALÁRIO BÁSICO E NÃO SOBRE ... ários, férias com 1/3, gratificação especial ... (Maria Rosa), FGTS, horas extras e ... no cálculo da complementação de aposentadoria será analisada em tópico ... próprio ... -
nº 96.01.21492-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Diciembre de 1996
Assunto: Aposentadoria Previdenciria ... Autuado em: 31/5/1996 ...
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nº 96.01.43858-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 1 de Abril de 1997
Assunto: Aposentadoria Previdenciria ... Autuado em: 26/9/1996 ...
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nº 96.01.27325-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Agosto de 1997
Assunto: Aposentadoria Previdenciria ... Autuado em: 4/7/1996 ...
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nº 2001.38.00.028599-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2004
... como tempo de serviço em atividade especial aquele exercido no período de 06.08.74 a ... especial para comum, para fins de aposentadoria ... Aduz, por outro lado, que, caso não seja ... em que o autor trabalhou como eletricitário em condições especiais nos períodos de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 876-19.2014.5.03.0013) 14-11-2018
... de periculosidade do empregado eletricitário contratado sob a égide da Lei nº 7.369/1985 ... , ao direito à complementação de aposentadoria em si, motivo pelo qual não se aplica o ... õem a base de cálculo da gratificação especial "Maria Rosa", razão pela qual, as diferenças ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000705-93.2016.5.06.0341), 05-06-2017
EMENTA: ELETRICITÁRIO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. Considerando-se que a alteração contratual ocorreu em junho/2002 e a presente ação somente foi proposta em 07/05/2016, com arrimo no art. 7º, XXIX, da CF/1988 e na diretriz traçada na Súmula nº 294 do Colendo TST, é de se prover o recurso patronal, no aspecto, para declarar que o direito do reclamante de pedir a condenação da...
... EMENTA EMENTA: ELETRICITÁRIO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO ... ças de anuênios e gratificação especial, bem como seus reflexos. Recurso provido no ... pacto se deu em 01/07/2015, com a aposentadoria do reclamante. Observe-se, ainda, a evolução ... -
nº 96.01.39400-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Abril de 1997
Assunto: Aposentadoria de Servidor Pblico ... Autuado em: 4/9/1996 ...
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Organização Sindical
... disciplinação por meio de regulamento especial, ou seja, aí estava o nascedouro da ... aposentadoria e seguros sociais e outras garantias de ... Presidido pelo eletricitário ...
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Acórdão, Processo nº 0003462-60.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ... TURMAS RECURSAIS DOS ... ASSUNTO: 040104 - APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) - BENEF. EM ESPÉCIE/ ... como especial nem mesmo o tempo do eletricitário submetido a correntes superiores a 250 volts, ...
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Decisão da Presidência nº 1050395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2017
... ízo, julgou procedente o pedido de aposentadoria, tendo por comprovado o trabalho em condições ... úde, inexistindo justificativa ao tempo especial concedido. 2 ... De início, observem o momento ... a permanente exposição do eletricitário à atividade nociva independentemente de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000400-54.2015.5.06.0015), 31-05-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO OU METROVIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. Comprovado que o empregado trabalhava exposto à situação de risco de acidente elétrico, é devido o pagamento do adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o total de sua remuneração mensal, sendo irrelevantes o cargo exercido, a categoria profissional, ou a principal atividade da empresa.
... ELETRICITÁRIO OU METROVIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. Comprovado ... manutenção na complementação de aposentadoria". No que tange à base de cálculo do adicional ... , afirma que, "existindo lei especial e específica para o trabalhador no ramo de ... -
Acórdão, Processo nº 0003725-95.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ... TURMAS RECURSAIS DOS ... concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ... Fundamentação ... como especial nem mesmo o tempo do eletricitário submetido a correntes superiores a 250 volts, ...
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Acórdão, Processo nº 0005692-15.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... mensal inicial do seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de ... como especial nem mesmo o tempo do eletricitário submetido a correntes superiores a 250 volts, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001239-33.2014.5.06.0171), 29-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ELETRICITÁRIO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Não procede o pleito do empregado quanto às diferenças salariais sempre que, para todo o período imprescrito, restar evidenciado que a reclamada quitou o adicional de periculosidade com base no valor da remuneração mensal do empregado, considerando todas as parcelas de natureza salarial, consoante o disposto no
... ELETRICITÁRIO" ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. N\xC3" ... de salário básico, gratificação especial e anuênios, horas-extras, horas dirigidas ... ços em condições que permitam a aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco ... -
Acórdão, Processo nº 5008425-54.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-07-2022
... Social, visando à concessão da aposentadoria de aposentadoria por tempo de contribuição, com ... íodos mencionados pelo índice 1,4 de especial em comum, devendo somá-los aos demais ... salientar que a atividade de eletricitário, exposto a tensão superior a 250 volts, estava ...
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Acórdão, Processo nº 0001802-34.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ... TURMAS RECURSAIS DOS ... , em síntese, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ... Dispensado o ... como especial nem mesmo o tempo do eletricitário submetido a correntes superiores a 250 volts, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000428-55.2015.5.06.0004), 13-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CBTU-PCS/2001. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. PARIDADE COM O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO NO PEC/2010. INDEVIDA. MATÉRIA DIRIMIDA EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NESTE TRIBUNAL. A matéria discutida nos autos foi dirimida neste Tribunal, conforme Incidente de Uniformização de Jurisprudência
... a correta complementação da aposentadoria do Autor, à vista da condenação imposta à ... Argumenta que o Recorrido não é eletricitário e sim metroviário; que existe previsão em norma ... (norma genérica), mas dispositivo de lei especial que reconhecia, à época de vigência do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5018171-25.2016.4.04.7108),27-04-2018
... PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. VIGIA. EQUIPARAÇÃO À GUARDA. DECRETO N ... ão gerando, portanto, o direito à aposentadoria especial; e (c) como a revogação explícita das ... como especial nem mesmo o tempo do eletricitário submetido a correntes superiores a 250 volts, ...