aposentadoria motorista
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075402120204058300), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0807540-21.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS IVANIDES DO AMARAL ADVOGADO: Catia Regina Viana Munhoz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...
... contra sentença que condenou a autarquia ao deferimento de aposentadoria especial em favor do ora apelado ... Em suas ... alega que não restou comprovado o exercício da atividade de motorista dos veículos exigidos na legislação acerca do tema. Em relação à ... - Acórdão Nº 5001044-36.2020.8.24.0159 do Primeira Câmara de Direito Público, 21-06-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000029120198250014), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0000002-91.2019.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: SANDOVAL LUIS XAVIER ADVOGADO: Italo Augusto Ferreira De Melo APELADO: SANDOVAL LUIS XAVIER ADVOGADO: Italo Augusto Ferreira De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. APOSENTADORIA POR...
... 07.1989 e 02.10.1989 a 09.04.1991, indeferindo o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição ... Afirma o recorrente adesivo que deve ser ... , intercalados entre 73 e 97, no trabalho exercido como motorista, servente e motorista carreteiro, alcançando o tempo necessário para a ... -
Acórdão Nº 0020773-93.2016.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2020
... MOTORISTA DE CARGA VIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÃO EM OMBRO DIREITO ... fim, considerando que o contrato fica suspenso nos casos de aposentadoria por invalidez (art. 475 da CLT), caso do reclamante, não há falar em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08109281320214058100), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0810928-13.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ADAUTO QUEIROZ DOS ANJOS ADVOGADO: Marcilio Lelis Prata RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PERÍODOS...
... DOS ANJOS, e por decorrência, determinar a concessão da Aposentadoria Por Tempo de Contribuição por pontos, mediante a aplicação do fator ... Apela o INSS impugnando a especialidade da atividade de motorista de ambulância nos períodos de 03/06/1992 a 01/03/1993 e de 05/01/1998 a ... -
Acórdão nº EDcl no RMS 33456 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPETIÇÃO ... quantia, promovendo "festa", para a referida fuga c) ter como motorista policial militar que respondia a processo sob sua jurisdição, d) ...
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Acórdão nº 1000773-14.2016.8.11.0025 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 06-02-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL C/C REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – PRESCRIÇÃO – NÃO CARACTERIZADA – SÚMULA 85 DO STJ – FUNÇÃO MOTORISTA – 61 ANOS DE IDADE - AMPUTAÇÃO TRAUMÁTICA DA PERNA DIREITA, ABAIXO DO JOELHO (CID 10 - S88.1) – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – INCAPACIDADE TOTAL E...
... ÁRIA CÍVEL (1728)Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária]Relator: Des(a). MARCIO VIDAL ... Turma ... ÇÃO – NÃO CARACTERIZADA – SÚMULA 85 DO STJ – FUNÇÃO MOTORISTA – 61 ANOS DE IDADE - AMPUTAÇÃO TRAUMÁTICA DA PERNA DIREITA, ABAIXO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08146590420184058300), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0814659-04.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIABE ESTEVAM DE OLIVEIRA ADVOGADO: Djalma Correia Carneiro Filho ADVOGADO: Djalma Correia Carneiro APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne...
... particular contra sentença que determinou a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do particular, fixada a DIB na data ... Quanto ao enquadramento profissional como motorista de ônibus ou caminhão, o INSS alega que o particular não merece o ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007099-70.2016.8.19.0029 (Cível), 25-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. Município de Magé. Servidor público aposentado. Pedido de pagamento de verbas rescisórias devidas por força da aposentadoria no cargo de Motorista II. Sentença de procedência condenando a edilidade ao pagamento com juros e correção, contados da data da concessão da aposentadoria. Apelo do Município pugnando pela fixação dos consectários legais quando da liquidação da sentença. A...
... verbas rescisórias devidas por força da ... aposentadoria no cargo de Motorista II. Sentença ... de procedência condenando a ... -
Acórdãos nº 1014087-13.2014.8.26.0564 de 9ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2019
... ÁRIO PROCEDIMENTO COMUM - SERVIDOR PÚBLICO MOTORISTA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROVENTOS INTEGRAIS ...
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Acórdão Nº 0007249-80.2014.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 29-07-2022
... APOSENTADORIA ESPECIAL E/OU POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - SENTENÇA ... DE PARCIAL ... APOSENTADORIA ESPECIAL – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – MOTORISTA – ... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONCEDER À PARTE AUTORA O ...
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Acórdão nº 50085096920218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRESENÇA DE INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA DO SEGURADO ÀS SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS HABITUAIS. NATUREZA DA LESÃO E CONDIÇÕES PESSOAIS QUE INDICAM A INVIABILIDADE DE REABILITAÇÃO PARA REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: CABIMENTO. - Incapacidade definitiva do trabalhador ao exercício da sua profissão como motorista. Perícia...
... na incial, propôs a presente ação de restabelecimento de aposentadoria por invalidez acidentária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... , o autor nasceu em 01-06-1967, tem escolaridade elementar e foi motorista até 12-04-1994 quando aposentou-se por invalidez acidentária (NB ... -
Acórdãos nº 1000134-71.2016.8.26.0156 de 2ª Câmara de Direito Público, 27 de Abril de 2018
... CRUZEIRO. Servidor aposentado. Cargo de motorista. Revisão de aposentadoria. Pleito de recebimento de ...
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Acórdão Nº 0205644-41.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 29-06-2020
... ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO ... REVISIONAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA GRAVE ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MOTORISTA ...
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Acórdãos nº 0000776-38.2015.8.26.0272 de 2ª Câmara de Direito Público, 2 de Mayo de 2018
... ITAPIRA. MOTORISTA. REVISIONAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Pretensão de ...
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Acórdão nº 1.0024.13.254004-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - ESTADO DE MINAS GERAIS - SERVIDOR: LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2007: "EFETIVAÇÃO" - ADI 4.876/DF - PROVENTOS: CUMULAÇÃO - CARGOS NÃO CUMULÁVEIS. 1. Na ADI 4.876/DF foi declarada a inconstitucionalidade do art. 7º da Lei Complementar Estadual nº 100/2007, que efetivou servidores que ingressaram na Administração Pública sem concurso público, e, com a modulação...
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Acórdão nº 1.0024.13.254004-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - ESTADO DE MINAS GERAIS - SERVIDOR: LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2007: "EFETIVAÇÃO" - ADI 4.876/DF - PROVENTOS: CUMULAÇÃO - CARGOS NÃO CUMULÁVEIS. 1. Na ADI 4.876/DF foi declarada a inconstitucionalidade do art. 7º da Lei Complementar Estadual nº 100/2007, que efetivou servidores que ingressaram na Administração Pública sem concurso público, e, com a modulação...
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Processo nº 0028228-17.2013.8.19.0004 de Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
Ementa: Remessa Necessária. Ação Acidentária. Síndrome Do Pânico. Restabelecimento de Benefício Previdenciário por Auxílio Doença Ou Conversão para Aposentadoria por Invalidez. Perícia Médica que Constata a Incapacidade Temporária Do Autor para O Trabalho como Motorista de Coletivos, Mas Não Reconhece Sua Invalidez. Impossível a Concessão de Aposentadoria por Invalidez, Mas Possível O...
... aposentadoria por invalidez. ... motorista de coletivos, mas não reconhece sua ... invalidez. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077341220204058400), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0807734-12.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADRIEL ANDRE DE LIRA ADVOGADO: Ana Flavia Velloso Borges Pereira Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO...
... /1973 a 15/10/1973), mantendo a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição requerido ... Alega o embargante que não ... Aponta que o enquadramento do tempo exercido na função de motorista como especial, sem a devida comprovação dos requisitos aqui aduzidos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006215920194058103), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0800621-59.2019.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO CARLITO CANAFISTULA ADVOGADO: Ana Márcia Rodrigues APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... o pedido de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria" por invalidez, ou que o auxílio-doença seja mantido até a sua reabilita\xC3" ... impedem a autora de exercer suas atividades laborativas (motorista de ônibus) de forma temporária e total, pelo menos desde 2012 ... - Acórdão nº0001521-68.2020.8.17.2640 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC, 21-06-2023
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Decisão Monocrática nº 50082866620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 833, INCISOS IV E X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPROVADO O ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO LEGAL. LIBERAÇÃO DO NUMERÁRIO. Da análise dos autos e da documentação juntada pelo executado, ora agravante, observa-se que, quanto ao...
... penhorada que comprovadamente se refere a benefício de aposentadoria e a pagamento de salário como motorista carreteiro, os quais possuem ... -
Acórdão Nº 0156421-22.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 19-06-2017
REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO. MOTORISTA LOTADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. REQUISITOS EXIGIDOS PARA APOSENTADORIA PREENCHIDOS. AFASTAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO. MOROSIDADE DO ESTADO NA PUBLICAÇÃO DE ATO APOSENTATÓRIO. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS DESCONTADAS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REMESSA NECESSÁRIA
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO ... MOTORISTA LOTADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. REQUISITOS ... EXIGIDOS PARA ... aposentadoria compulsória e que o IPM respeite o limite previsto, no que se refere aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08146942720194058300), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0814694-27.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO NETO ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Coutinho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA...
... na função de tratorista, condenando o INSS a conceder a aposentadoria por tempo de contribuição pleiteada, caso alcançado o mínimo legal; ... a Usina Salgado, exercendo atividades de tratorista de moagem e motorista de caminhão tipo carreta; e entre 01.07.2011 a 28.12.2014, na empresa TBS ... -
Acórdãos nº 0003152-81.2014.8.26.0417 de 13ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... Servidor público municipal Motorista de Ambulância - Aposentadoria especial (art. 40, § ...