Aprovação do orçamento
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... demonstrada a relevância, a urgência e a impossibilidade de aprovação por meio de procedimento legislativo de urgência ... Vedação ao uso ... d) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais, ressalvada a hipótese de abertura de crédito ...
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Juros futuros avançam, apagando os efeitos do BC e da aprovação do Orçamento
Os juros futuros fecharam a sessão regular desta sexta-feira (26) em alta, mais intensa nos vértices curtos, contrastando com o movimento da véspera de queda firme, seguindo os sinais favoráveis à manutenção de estímulos monetários (“dovishR...
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Decreto nº 10.880 de 02/12/2021. Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... VI – a forma de seu funcionamento, mediante a aprovação de regimento interno; e ... VII – outras medidas necessárias para a ... ção descentralizada com as unidades gestoras ou que possuam orçamento próprio destinado ao Programa Alimenta Brasil ... Parágrafo único. A ...
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... relativos a apresentação, recepção, seleção, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, avaliação de resultados e emissão de ... e ações identificados pelo autor de emendas aditivas ao orçamento do Fundo Nacional da Cultura, ainda que o beneficiário seja órgão ...
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Aprovação do Orçamento abre caminho para antecipar 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS
Agência O Globo -Com mais de três meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou, na noite desta quinta-feira, o Orçamento 2021, abrindo espaço para que o governo antecipe o pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. Mais cedo, an...
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Lei nº 13.639 de 26/03/2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
... e financeiros e elaborar programas de trabalho e orçamento; ... XII - manter relatórios públicos de suas atividades; ... XIII - ... § 1º Após a aprovação pelo Plenário de cada conselho regional, as contas serão submetidas ao ...
- Guedes nega ‘guerra’ com o Congresso por Orçamento e diz que ‘time começou a jogar junto agora’
- Guedes nega ‘guerra’ com o Congresso por Orçamento e diz que ‘time começou a jogar junto agora’
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Guedes nega ‘guerra’ com o Congresso por Orçamento e diz que ‘time começou a jogar junto agora’
BRASILIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou minimizar nesta segunda-feira a crise criada em torno da aprovação do Orçamento de 2021 , considerado pela equipe econômica como "inexequível" ... O texto aprovado pelo Congresso cortou despesas obrigatórias ...
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Guedes nega ‘guerra’ com o Congresso por Orçamento e diz que ‘time começou a jogar junto agora’
BRASILIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou minimizar nesta segunda-feira a crise criada em torno da aprovação do Orçamento de 2021 , considerado pela equipe econômica como "inexequível" ... O texto aprovado pelo Congresso cortou despesas obrigatórias ...
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- Bolsonaro entra na articulação política para resolver impasse do Orçamento
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Bolsonaro entra na articulação política para resolver impasse do Orçamento
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro decidiu entrar diretamente na articulação política para resolver o impasse gerado com a aprovação do Orçamento após desgaste entre o Congresso e o ministro da Economia, Paulo Guedes ... Além de reunir a equipe ministerial para debater o ...
- Desgastado pela crise do Orçamento, Guedes mexe na equipe para se fortalecer no governo. Entenda a dança das cadeiras