aquisição da notícia do crime
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Processo nº 0025833-88.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 6 de Junio de 2018
... ário de drogas e no momento da aquisição ... a prisão em preventiva. Noticia ... da existência material do crime e ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... é o do réu que tendo confessado o crime na fase policial, se retrata perante a autoridade ... doutrinariamente conhecido como da aquisição , estabelece que a prova não pertence ... ção do novo crime (se preferir, como notícia ...
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Acórdão nº 0529143-03.2016.8.05.0001/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Diciembre de 2018
... AUTOS À JUSTIÇA CASTRENSE. REJEIÇÃO. CRIME ... NÃO ENQUADRADO COMO MILITAR. EXEGESE DOS ... 5. Ausência de qualquer notícia nos autos de que a ... Defesa, ou quaisquer das ... aquisição de título executivo para a reparação dos ...
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Acórdão nº 0529143-03.2016.8.05.0001/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Diciembre de 2018
... REJEIÇÃO. CRIME NÃO ENQUADRADO COMO ... MILITAR. EXEGESE DOS ... 5. Ausência de qualquer notícia nos autos de que a ... Defesa, ou quaisquer das ... aquisição de título executivo para a reparação dos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... FRAGILIDADE PROBATÓRIA; 2.2) DO CRIME DE ... INCÊNDIO, ARGUMENTANDO QUE O DOLO DA ... A primeira delas refere-se à notícia anônima recebida pela Polícia, ... no sentido ... tráfico, contabilidade, transportes, aquisição de ... carros. Todas as conversas mais relevantes ... -
Direito Penal
... Conferir: “AÇÃO PENAL. Crime ambiental. Pescador flagrado com doze camarões e ... à União, uma vez que não há qualquer notícia de que a beneficiária tenha empregado fraude ... 100,00, para o fim de utilizá-las na aquisição de computador pertencente a Fritz, alemão que ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001237-36.2017.8.19.0045 (Criminal), 08-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 217-A C/C ART. 226, INCISO II, E ART. 61, II, "H", POR TRÊS VEZES, N/F DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO, DESEJANDO A ABSOLVIÇÃO, ANTE A SUPOSTA INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA A REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL, O AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DO ART. 61, II, "H", DO CÓDIGO PENAL, AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE
... hipóteses do crime contra a dignidade sexual agravado ... pela ... necessária à aquisição de tais benefícios. A sentença ... dá notícia ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001362-25.2018.8.19.0059 (Cível), 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 1°, I, DA LEI N°8.176/91, NO ART. 157, §2°, II E V, e §2°-A, I, DO CP E NO ART. 2°, §§ 2° E 3° DA LEI 12.850/13. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. A Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Silva Jardim julgou PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR os ora Apelantes nos seguintes termos (index
... crime previsto no art. 157, §2º, II e V e §2º-A, I ... Importante destacar não haver notícia ... nos autos de que qualquer dos réus tenha ... acerca da aquisição de um rádio comunicador. Consta do relatório ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo ... , sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e outras ... aquisição de bem não sujeito a registro, o terceiro ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
... I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem ... policial de ofício, median-te simples notícia do crime ... b) Ofício requisitório do ... Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás ...
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Processo nº 0449728-15.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... do recorrente quanto ao crime de receptação com espeque no artigo ... aquisição" pelo referido preço, se é que verdadeira\xC2" ... , frisando-se não haver notícia ...
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Acordao N° 1765103 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
Apelação criminal. Receptação qualificada. Exercício da atividade comercial. Preliminar de intempestividade. Intimação do réu solto e da defesa. Prazo recursal a contar da última intimação. Rejeitada. Desclassificação para a modalidade culposa. Inviável. Afastamento da qualificadora. Impossibilidade. Conjunto probatório robusto. Dolo e atividade comercial comprovados. Recurso desprovido. 1. Nos...
... apresentou qualquer documentação da aquisição ou recebimento do bem produto de ... crime, nem ... inclusive há notícia de que já era conhecido de outras ... -
A Busca do Estado em Combater a Evolução do Crime Organizado em Santa Catarina
Tendo sua origem nos principais presídios do país, o crime organizado está presente em todo território nacional sendo que as facções criminosas têm promovido os mais diversos tipos de ilícitos, colocando a população em uma condição de refém da violência praticada pelas Organizações Criminosas, sem que o Estado ofereça a devida proteção a sociedade. De maneira pontual, ressalta-se que o presente...
... aquisição" de armas, munições e drogas para um pequeno exército, no qual os “irm\xC3" ... 2017. Disponível em: https://epoca.globo.com/brasil/noticia/2017/01/ ... -
Processo nº 0008912-26.2015.8.19.0205 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... materiais e morais. Aquisição de imóvel. Autora ... imóvel e a notícia" crime procedida perante a 35ª ... DP que\xC2" ...
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Direito Constitucional
... do país, com ações orquestradas pelo crime organizado. Identificados e presos alguns dos ... , cidadão brasileiro, insatisfeito com a notícia e de posse de documentação que denota indícios ... Assim, a aquisição voluntária de nova nacionalidade , tanto pelo ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0056979-50.2018.8.19.0000 (Criminal), 26-11-2018
E M E N T A: Agravos Regimentais. R. Decisão Monocrática deste Relator decretando a prisão dos Denunciados, o afastamento do sigilo bancário e fiscal e, caso necessário o bloqueio de bens móveis e imóveis. I - Agravos Regimentais interpostos por CLÁUDIO SOARES LOPES (fls. 329/357) e WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO (fls. 390/396), com fulcro no artigo 39 da Lei n.º 8.
... Operação Lava Jato, em razão da notícia de pagamento de ... vantagens indevidas ao ... podendo olvidar que aquisição desse bem e sua manutenção são ... há um risco de dissipação do produto do crime, ... o que inviabilizará a sua recuperação ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0082619-72.2017.8.19.0038 (Criminal), 23-11-2021
Processo nº 0082619-72.2017.8.19.0038 Apelante: MARCELO DE ANDRADE SANTIAGO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação - Art. 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Defensivo. 1Tipicidade da conduta de posse de drogas para consumo próprio. A despenalização da conduta típica não se confunde com a sua...
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Processo Penal
@2.1 Inquérito policial (I.P.) ... Notícia do crime: É fase que antecede o Inquérito ... Nesse caso, a aquisição é ilícita ... Bem transferido a ...
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Magistratura TJAL 2019
... À falta de notícia de Luciano, o Juiz, a requerimento do Ministério ... inicia-se sempre a partir da aquisição" do produto. (C) obsta a decadência a instaura\xC3" ... sobre a pena privativa de liberdade de cada crime, isoladamente ... (D) há concurso formal ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002332-18.2022.8.19.0210 (Criminal), 26-09-2022
Processo nº 0002332-18.2022.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: IAN CARLOS LEITE Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Ministerial. Reforma da sentença que reconheceu a atipicidade da conduta, declarando a inconstitucionalidade incidenter tantum do dispositivo incriminador,...
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Processo nº 0036521-14.2015.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 5 de Junio de 2018
... DE OCORRÊNCIA, PELA NOTÍCIA CRIME, PELO ... PRINCÍPIO ... AQUISIÇÃO" ... APARTAMENTO 705, NO FLAMENGO, E\xC2" ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... PUBLICAÇÃO DE NOTÍCIA EM JORNAL. AUSÊNCIA DE ABUSO. CARACTERIZAÇÃO ... ÁRIA LTDA., para intermediação na aquisição do imóvel objeto do presente feito e, ao ... processuais, sobretudo as de processo-crime — em que envolvido o direito de locomoção ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... notícia de transação ... ü PROCESSUAL CIVIL – ... AQUISIÇÃO ANTERIOR AO CASAMENTO CELEBRADO SOB O REGIME DE ... 1. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. SESSÃO DE ...
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Peças prático-profissionais
... e o prenderam, por suposta prática do crime de tráfico de drogas. Nessa oportunidade, não ... lhe emprestasse seis cheques para a aquisição do referido material, pedido prontamente ... do Estado do Rio Grande do Sul recebe notícia" crime identificada, imputando a Maria Campos a pr\xC3" ...
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Introdução a responsabilidade civil
... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. CARTA DE CRÉDITO. DANO MATERIAL ... NOTÍCIA EM PROGRAMA DE TELEVISÃO. MATÉRIA JORNALÍSTICA ... e de mera conduta, bem como se falar em crime de perigo. Em outros termos, há que se ...