Aquisição por Acessão
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Barreiras - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... : [Agência e Distribuição, Esbulho / Turbação / Ameaça, Aquisição, Acessão] Autor: TARCISIO SANTOS FREITAS Réu: ADILTON DE ALCANTARA DA ...
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Acordao N° 1230856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Direito tributário. Mandado de segurança. Inépcia da petição inicial. Preliminar rejeitada. Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos - itbi. Fato gerador. Transferência da propriedade imobiliária. Registro em cartório de imovéis. Excesso de meação a título gratuito. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação - itcmd. Segurança denegada. 1. Não há falar em...
... imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem ... como cessão de direitos a sua aquisição. Art. 156, II, da Constituição Federal ... 5. Quanto ao aspecto ... -
Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... -87.2018.8.05.0078 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) Assunto: [Aquisição, Alienação Judicial, Acessão, Intervenção de Terceiros, Efeito ...
- Acórdão Nº 0007605-56.2011.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
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Acórdãos nº 4004888-84.2013.8.26.0196 de 7ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... alheio que confere apenas direito à indenização por acessão, e não a propriedade do imóvel. Art. 1.225 do CC ... Presunção de esforço comum para a aquisição de bens na constância do casamento que não pode ser ...
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O módulo mínimo e a usucapião no STF
... o(s) ocupante(s) não dispõe(m) de título que corresponde a aquisição de um direito sobre referida área. No enfoque geral, a ausência de ... regula a aquisição da propriedade através dos institutos da acessão pela aluvião, avulsão e álveo abandonado. 18 Essas áreas menores ...
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Acórdãos nº 0002067-11.2014.8.26.0595 de 6ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECER-SE A ACESSÃO POSSESSÓRIA, PARA EFEITOS DA UNIÃO DAS POSSES ... 1.238 DO CC, QUE IMPEDE O RECONHECIMENTO DA AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO DO BEM PELA AUTORA. AÇÃO IMPROCEDENTE ...
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Acórdão nº 1001624-97.2022.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 11-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ANTERIOR À DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO QUE GEROU A CONSTRIÇÃO JUDICIAL – CONDIÇÕES DO ART. 674 DO CPC OBSERVADAS – VERBA HONORÁRIA – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 85, §11, DO CPC – RECURSO NÃO PROVIDO.Se a Compra e Venda do imóvel é anterior à distribuição do processo que gerou a constrição, deve ser liberado para o terceiro adquirente (art. 674
... -97.2022.8.11.0007Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Aquisição, Acessão, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ... -
Acórdão nº 1003880-64.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-02-2023
EMENTARECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TROCA DE MOTOR – MOTOR COM NUMERAÇÃO ADULTERADA – VÍCIO OCULTO – LUCROS CESSANTES – PROCEDÊNCIA QUANTO AO PERÍODO DE PERMANÊNCIA DO CAMINHÃO NA OFICINA – DANO MATERIAL E MORAL COMPROVADOS – VALOR MAJORADO – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.I- Reconhece-se
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Prestação de Serviços, Aquisição, Acessão, Efeitos]Relator: Des(a). NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO ... -
Acórdão nº 1007456-35.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC DEMONSTRADOS – DEFERIMENTO DA LIMINAR – MANUTENÇÃO – RECURSO DESPROVIDO.Restando demonstrado o preenchimento dos requisitos previstos no art. 561 do CPC, nenhum reparo deve ser feito na decisão que deferiu a liminar possessória em favor da parte Autora.
... aquisição pela acessão inversa ... Defende, por fim, a ocorrência de cerceamento ... -
Acórdão nº 1005099-32.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE CONTRÁRIA - NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE DECLARATÓRIOS CONTRA O MESMO DECISUM PELA OUTRA PARTE - PRECEDENTES DO STJ – INTEMPESTIVIDADE - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Supondo a existência dos vícios de omissão, obscuridade ou contradição, tem a parte 05 dias (art. 1
... 0041Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Aquisição, Acessão]Relator: Des(a). SEBASTIAO DE MORAES FILHO ... Turma Julgadora: ... -
Paulo afonso - 2ª vara cível
... ção de Renda, Compromisso, Ato / Negócio Jurídico, Coisas, Aquisição, Alienação Judicial, Aquisição, Acessão, Condomínio, Requerimento de ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... transmissão, a qualquer título, de bens imóveis por natureza e acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem mo sobre direitos à aquisição de imóveis;” ... 55 Art. 157: “§ 6º - Nos casos de ...
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Acórdão nº 2.0000.00.435747-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Agosto de 2004
APELAÇÃO - USUCAPIÃO - ACESSÃO DE POSSES - ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVAÇÃO. Para que as posses anteriormente exercidas possam ser computadas no tempo necessário para a aquisição por usucapião, deverá em todas elas estar presente o animus domini.
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - ACESSÃO DE POSSES - ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVAÇÃO ... Para que as ... exercidas possam ser computadas no tempo necessário para a aquisição por usucapião, deverá em todas elas estar presente o animus domini ... -
Acórdão Nº 08065550220228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-03-2023
... ALEGADO DIREITO À RETENÇÃO DO IMÓVEL PELA OCORRÊNCIA DE ACESSÃO. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE PERFECTIBILIZADA EM NOME DO FIDUCIÁRIO ... as benfeitorias úteis da acessão admiti ndo esta forma de aquisição de propriedade imóvel como causa justa para reter o bem, desde que ...
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Decisão Monocrática N° 07265156120208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÕES CONEXAS. PEDIDO DE ACESSÃO INVERSA. PEDIDO DE RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DE DISTRATO. PEDIDO...
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Decisão Monocrática N° 07265156120208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÕES CONEXAS. PEDIDO DE ACESSÃO INVERSA. PEDIDO DE RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DE DISTRATO. PEDIDO...
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Decisão monocrática Nº 1378663 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2022
... título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem mo cessão de direitos a sua aquisição; ( ... ) ... §2º O imposto previsto no inciso II: ... I - não ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001322-56.2016.8.19.0045 (Cível), 05-04-2023
DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELOS AUTORES QUE ESTARIA SITUADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, COM CIÊNCIA PRÉVIA DO RÉU. DEFERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL PELA AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RESENDE, ASSIM COMO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO, AMBAS ANTERIORMENTE À VENDA DO LOTE AOS AUTORES. POSTERIOR REVOGAÇÃO DAS LICENÇAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL...
... DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELOS ... AUTORES QUE ESTARIA SITUADO EM ÁREA DE ... devolução do valor pago pelo imóvel que já possui ... acessão, configurando verdadeiro enriquecimento ... indevido, sendo, portanto, ... -
Paramirim - Vara cível
... CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ... ASSUNTO: [Aquisição, Aquisição, Acessão, Servidão, Superfície] ... AUTOR: DJ GRANITOS ...
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Acórdão Nº 0324298-80.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-10-2020
... a requerida a restituir 50% (cinquenta por cento) do valor da acessão ao requerente, devendo o quantum debeatur ser apurado mediante ... A acessão é a aquisição de uma coisa nova pelo proprietário dela. Não constitui uma acessão a ...
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Acórdão Nº 0015677-17.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 12-12-2023
... acessão. Construção do imóvel em terreno cedido ... de boa-fé pela requerida ... Alegação de que a presente ação está fundada em ... aquisição de propriedade, e que, portanto, deve incidir o prazo ... decenal do ...
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Acórdão nº REsp 1342754 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELA PROMITENTE-VENDEDORA COM ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DEFERIMENTO DE LIMINAR SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL ACERCA DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. EFICÁCIA DA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. PRECEDENTES. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO NO IMÓVEL LITIGIOSO EM ESTÁGIO AVANÇADO. ACESSÃO INVERSA. APLICAÇÃO DA...
... ACESSÃO INVERSA. APLICAÇÃO DA REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1255 DO CÓDIGO ... do Código Civil de 2002 inserem-se no capítulo referente à aquisição da propriedade imóvel por acessão, que se inicia pelo enunciado ... -
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ÇÃO DE POSSE (1707) / [Esbulho / Turbação / Ameaça, Aquisição, Acessão] ... Parte Requerente: ... RENATA PEREIRA DOS SANTOS DA ...
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Barra do cho�a - Vara c�vel
... PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ... [Alienação Judicial, Aquisição, Acessão] ... AUTOR: ARLINDO MARQUES VILARIN ... REU: SALVADOR ...