arma defesa disparo fogo
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Acordao Nº 128024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2019
... , tambm foi denunciado pelo crime de disparo de arma de fogo (art. 15, da Lei n ... diverso e nem mesmo como ato de legtima defesa, conforme alegado pelo apelado.A respeito desse ...
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Acordao Nº 128024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2019
... , tambm foi denunciado pelo crime de disparo de arma de fogo (art. 15, da Lei n ... diverso e nem mesmo como ato de legtima defesa, conforme alegado pelo apelado.A respeito desse ...
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Acórdão Nº 0034784-08.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 11-07-2022
... APELAÇÃO CRIME – CRIMES DE DISPARO DE ARMA DE FOGO ... (ART. 15, DA LEI N° ... APELO DA DEFESA – 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE ...
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Acórdão nº HC 124262 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO, POR DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 15, CAPUT DA LEI ... NULIDADE. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. DEFENSOR DATIVO QUE MANTEVE-SE ...
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Acórdão Nº 0006893-20.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 16-04-2015
Apelação Criminal. Disparo de arma de fogo. Absolvição. Legítima defesa. Prova. Ausência- A excludente da legítima defesa para ser acolhida pressupõe a existência dos requisitos exigidos pela Lei. Na ausência da comprovação dos mesmos, impõe-se o seu não reconhecimento.- Restando demonstradas nos autos a materialidade e a autoria do crime pelo qual o réu foi condenado, não se cogita da
... Apelação Criminal. Disparo de arma de fogo. Absolvição ... Legítima ... Ausência ... - A excludente da legítima defesa para ser acolhida pressupõe ... a existência ... -
Acórdãos nº 2181116-41.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Octubre de 2019
... DISPARO DE ARMA DE FOGO. Inépcia da denúncia ... de arma de fogo em legítima defesa. Não evidenciado, de plano, que o paciente ...
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Acórdão Nº 5001818-10.2020.8.24.0016 do Quarta Câmara Criminal, 01-12-2022
... , os Policiais Militares localizaram a arma de fogo, em um estojo, no porta-luvas no ... de porte de arma de fogo pelo delito de disparo de arma de fogo. Sucessivamente, requero ... INCONFORMISMO DA DEFESA. MRITO. PRETENSO ABSOLUTRIA POR INSUFICINCIA ...
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Acórdãos nº 0000015-50.2014.8.26.0075 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... Disparo de arma de fogo. Decreto ... Defesa requer a absolvição, alegando ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0156179-90.2019.8.19.0001 (Cível), 16-09-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INTERLOCUTÓRIA MISTA DE PRONÚNCIA. ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO QUE PUGNA PELA REFORMA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA, PERSEGUINDO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RECORRENTE, AO ARGUMENTO DE QUE ESTE TERIA AGIDO ARRIMADO NA EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA. SUBSIDIARIAMENTE, POSTULA O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE...
... EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA ... SUBSIDIARIAMENTE, POSTULA O AFASTAMENTO ... , Ângelo, com dolo de matar, efetuou disparo de ... arma de fogo contra LEONARDO TEIXEIRA DE ... -
Acórdãos nº 0000050-50.2015.8.26.0600 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Marzo de 2018
... VOTO Nº 27.595 POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - ART ... DISPARO DE ARMA DE FOGO ART. 15, LEI 0.826/03 ABSOLVIÇÃO - LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA CONFIGURADA - Assim, ...
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Acórdão Nº 5020687-15.2021.8.24.0039 do Quarta Câmara Criminal, 02-06-2022
... , haja vista que a vtima Dionei, sacou uma arma e tentou disparar em sua direo, ento entraram em ... , efetua contra este, disparos da arma de fogo que Dionei trazia consigo, agindo em legtima ... com recurso que impossibilitou a defesa da vtima, uma vez que no foram produzidas provas ... matria.Diz-se controversa a tese, pois o disparo que vitimouDionei dos Santos Costas, vulgo ...
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Processo nº 0009151-39.2015.8.19.0008 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Abril de 2017
... arma encostada ... tivesse uma arma de fogo, asseverando que os ... defesa da vítima. ... sa, eis que o acusado efetuou disparo de arma de ...
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Acórdão nº 2009/0091796-6 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. POSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA EVIDENCIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA Nº 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Do contexto fático delineado pelo Tribunal de origem, conclui-se que as provas apresentadas demonstram não ter o acusado agido em razão de uma "discussão banal", mas, sim, devido...
... até então produzidas indicam que o disparo de arma de fogo nas costas do ofendido ocorreu no ... " de modo a dificultar ou impedir a defesa, pois agravamento da situação era perfeitamente ... -
Acórdãos nº 1504027-92.2021.8.26.0073 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Mayo de 2023
... Disparo de arma de fogo. Sentença natória. Defesa pleiteia a absolvição por ...
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Acórdão nº 2007/0121055-7 de T5 - QUINTA TURMA
... , SEQÜESTRO, DANO QUALIFICADO, PORTE E DISPARO DE ARMA DE FOGO. PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA ... mormente, daquelas arroladas pela própria defesa ... 3. Precedentes ... 4. Ordem denegada ...
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Acórdão Nº 0003438-65.2013.8.24.0024 do Terceira Câmara Criminal, 31-05-2022
... confisso espontnea em relao ao crime de disparo de arma de fogo,com os consequentes reflexos na ... do devido processo legal, da ampla defesa e da unirrecorribilidade." (grifei)Ou seja, ...
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Acórdãos nº 0000270-57.2017.8.26.0542 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... duplamente majorado (emprego de arma e restrição da liberdade da ... tentados em concurso formal e disparo de arma de fogo. Sentença condenatória. Defesa requer a isenção ou a diminuição ...
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Acórdão Nº 08138042920188230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 08/06/2022
... id ad e e a au to ri a do disparo de arma de fogo efetuado pelo acusado ... Em suas razões (9.1), a DEFESA re quer a absolvição quanto ao crime do ...
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Acórdão Nº 0000317-20.2021.8.16.0073 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... DA LEI 10.826/03. DISPARO DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO ... MANTIDA EM SEDE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA ... ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DO ...
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Acórdão nº 132.342 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, 10-04-2014
EMENTA: APELAÇÃO PENAL RECURSO MINISTERIAL- DISPARO DE ARMA DE FOGO SENTENÇA ABSOLUTORIA REFORMADA AUTORIA COMPROVADA DELITOCONFIGURADO IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA FACE AOS ELEMENTOS FÁTICOS PROBATÓRIOS PENA SUBSTITUÍDARECURSO PROVIDO. I RESTOU EFETIVAMENTE DEMONSTRADO NOS AUTOS EM APREÇO, AUTORIA DO DELITO DE DISPARO DE ARMA DE FOGO PRATICADOPELO RECORRIDO, NÃO...
... DISPARO DE ARMA DE FOGO – SENTENÇA ... DEFESA PUTATIVA FACE AOS ELEMENTOS FÁTICOS PROBATÓRIOS ... -
Acordao N° 1622335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Estatuto do desarmamento. Constitucionalidade. Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação para o crime descrito no artigo 12, caput, da lei n. 10. 826/2003. Erro de tipo. Não ocorrência. 1. Apelação na qual a defesa pleiteia a desclassificação do delito descrito no artigo 16, § 1º, inciso ii, da lei
... APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE ... FOGO DE USO RESTRITO. ESTATUTO DO ... Defesa pleiteia a desclassificação do delito descrito ... desconhecia a existência do seletor de disparo" na arma de fogo. O ... ônus dessa comprovação \xC3" ... -
Acórdão nº 50019155620168210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-07-2022
... Taurus, municiada com 15 cartuchos intactos, arma de fogo e munições de uso permitido, sem ... artefato até o momento em que efetuou um disparo, restando contigo por guarnição da Brigada ... 386, III, do CPP ... A defesa apelou (fl. 120) e, nas razões (fls. 147/149v), ...
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Acórdão nº 0022656-06.2016.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 17-05-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RECORRENTE PRONUNCIADO PELO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO DO HOMICÍDIO TENTADO PARA O DELITO DE DISPARO DE ARMA DE FOGO – ALEGADA A INEXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI – IMPROCEDÊNCIA – PRESENTES A PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E OS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS...
... QUALIFICADO — IRRESIGNACAO DA DEFESA — PRETENDIDA A ... DESCLASSIFICACÁO DO DIO TENTADO PARA O DELITO DE ... DISPARO DE ARMA DE FOGO - ALEGADA A INEXISTÉNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0000392-26.2011.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 11-06-2015
... APELAÇÃO. ESTATUTO DO DESARMAMENTO. DISPARO DE ... ARMA DE FOGO. PRELIMINARES: NULIDADE DA NTENÇA POR ... CERCEAMENTO DA DEFESA E PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO ... ABSOLVIÇÃO ...
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Acórdão nº 0557979-20.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2017
... PROCESSUAL PENAL. ROUBO ... MAJORADO E DISPARO DE ARMA DE FOGO. ART. 157, § 2º, ... INCISOS I ... defesa, pois evidencia-se com clareza a consumação do ...