arquivamento provisório
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000119-42.2012.5.06.0391 (01811-1998-002-06-00-0)), 19-02-2018
EXECUÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. No processo do trabalho não cabe a extinção da cobrança do débito exequendo em decorrência da prescrição intercorrente, visto que o impulsionamento da marcha executória pode advir de qualquer interessado, ou, até mesmo, por atuação de ofício do magistrado, ou Tribunal competente, a teor do artigo 878, da CLT,
... ç ã o at é que sejam localizados bens do demandado ou o arquivamento provis ó rio do processo, impossibilitando o pronunciamento perseguido, ... -
Acórdão Nº 0020089-10.2016.5.04.0305 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-07-2020
REUNIÃO DE EXECUÇÕES. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. O arquivamento definitivo da execução individual, não gera prejuízo ao credor, uma vez que os atos executórios passam a ocorrer em um único processo, tal como ocorreria em seu processo individual.
... EMENTA REUNIÃO DE EXECUÇÕES. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. O arquivamento definitivo da execução individual, não gera ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1863-21.2014.5.03.0186) 05-09-2018
... EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS ... EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08169541420184058300), 12-03-2020
AC Nº 0816954-14.2018.4.05.8300 APELANTE: INEXPORT-IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME ADVOGADO: MÁRCIO CLEMENTE LIMA DE BARROS E SILVA FILHO APELADO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM: 22ª VARA FEDERAL/PE - JUÍZA LIZ CORREA DE AZEVEDO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO DE PAIVA GADELHA EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....
... devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos ... § 3º - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o ... Em suma, decorridos mais de 5 (cinco) anos do arquivamento provisório do processo, sem a existência de qualquer causa interruptiva ou ... -
Acórdão Nº 0020843-36.2015.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2019
ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. Incabível o arquivamento definitivo da demanda enquanto houver pendências a serem satisfeitas ao credor. No caso, é possível apenas o arquivamento provisório em virtude da não satisfação total da dívida.
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. Incabível o arquivamento definitivo da demanda enquanto ... No caso, é possível apenas o arquivamento provisório em virtude da não satisfação total da dívida ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000628120098150341), 16-12-2021
AC Nº 0000062-81.2009.8.15.0341 APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: ANA CRISTINA ANDRADE ADVOGADO: GUILHERME CEZAR D'ALBUQUERQUE GAUDÊNCIO ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SERRA BRANCA/PB RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40 DA...
... no mesmo dia, através de remessa dos autos, ocorrendo o arquivamento provisório em um ano, sendo desnecessária a intimação do exequente ... -
Acórdão Nº 0020726-75.2015.5.04.0731 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-06-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. Trata-se de determinação de expedição da certidão de habilitação de crédito e o arquivamento provisório, situação diversa da extinção do processo da execução ou arquivamento definitivo.
... CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. Trata-se de determinação de expedição da certidão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00011533120078150131), 23-01-2020
AC Nº 0001153-31.2007.8.15.0131 APELANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL APELADO: M. A. BATISTA ADVOGADO: CAIO FEITOSA RAMALHO GALVÃO ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS/PB RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO DE PAIVA GADELHA EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇ
... Aduz ainda que o arquivamento" não foi certificado nos autos ... Contrarrazões não apresentadas ... \xC3" ... sido localizados bens penhoráveis, ocorrendo o arquivamento provisório em um ano, independente de certidão nos autos. ... Assim, decorridos ... -
Acórdão Nº 0020644-18.2017.5.04.0523 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. Hipótese em que não se trata de nenhum dos casos de encerramento da prestação jurisdicional, pelo que se impõe o arquivamento provisório do feito, e não a sua extinção. Aplicação do Ato GCGJT nº 017/2011. Agravo provido.
... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. Hipótese em que não se trata de nenhum dos casos de ... -
Acórdão Nº 0000793-66.2014.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Não tendo sido indicados meios de prosseguimento da execução, mantém-se a decisão recorrida, que determinou o arquivamento provisório do feito.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Não tendo sido indicados meios de prosseguimento da ... mantém-se a decisão recorrida, que determinou o arquivamento provisório do feito ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 9400-98.2007.5.15.0115) 20-06-2018
... EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO COM ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO ... DOS AUTOS. Na hipótese, o Tribunal Regional concluiu ...
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Acórdão Nº 0080400-32.1994.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXEQUENTES. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Não tendo sido indicados meios de prosseguimento da execução, mantém-se a decisão recorrida que determinou o arquivamento provisório do feito.
... ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Não tendo sido indicados meios de prosseguimento da ... , mantém-se a decisão recorrida que determinou o arquivamento provisório do feito ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000716-96.2012.5.06.0201 (00626-2006-012-06-00-7)), 23-08-2018
EXECUÇÃO PARALISADA. ESGOTADOS OS MEIOS EXECUTÓRIOS, SEM SUCESSO. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO DEVIDA. O procedimento de expedição de certidão de crédito é medida de cunho administrativo e não implica a extinção do processo de execução, tampouco subtrai as garantias e os privilégios do crédito trabalhista. Somente depois do esgotamento dos meios de coerção do devedor, ou dos...
... arquivamento provis ó rio dos autos. No presente caso, a execu ç ã o vem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000171-46.2018.5.06.0191), 14-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO. I. Nos termos da Lei n.º 11.101/2005 e do Provimento nº 01/2012 da CGJT, o processamento dos atos executórios deve ocorrer, exclusivamente, perante o Juízo Universal, após deferimento da recuperação judicial e definição dos créditos, ainda que ultrapassado o prazo
... ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO. I. Nos termos da Lei n.º 11.101/2005 e do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.245245-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO - PROVIMENTO N. 301/2015 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. O parcelamento do crédito tributário não autoriza o arquivamento provisório do feito com base no Provimento 301/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça, que se aplica às
... - ME, determinou o arquivamento provisrio do feito, nos termos do Provimento n 301/2015 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000355-45.2013.5.06.0201 (00098-2005-014-06-00-8)), 07-08-2017
CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA EXPEDIDA. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA DEMANDA. INDICAÇÃO DE MEIOS VIÁVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Aflora das normas procedimentais aplicáveis no âmbito das Varas do Trabalho e Cortes Regionais Trabalhistas, entabuladas na Consolidação dos Provimentos da CGJT, as quais se confundem com as deliberações firmadas nos artigos 4º e 6º do Ato nº 01/20
... EMENTA: CERTID Ã O DE CR É DITO TRABALHISTA EXPEDIDA. ARQUIVAMENTO PROVIS Ó RIO DA DEMANDA. INDICA Ç Ã O DE MEIOS VI Á VEIS AO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00014558620068170730), 28-04-2020
EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS APÓS ARQUIVAMENTO. RESP Nº 1.340.553/RS, JULGADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS HÁBEIS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo INMETRO em face de sentença que extinguiu a execução fiscal, em
... prazo de 06 (seis) anos (um ano de suspensão + cinco anos de arquivamento provisório) a justificar a declaração de prescrição intercorrente e ... -
Acórdão Nº 5001785-31.2009.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022
... DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO COM ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL É AUTOMÁTICO A PARTIR ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001451-52.2010.5.06.0023 (00478-1996-391-06-00-4)), 27-03-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. POSSIBILIDADE. A decisão hostilizada não enseja a extinção da execução, que pode ser impulsionada pelo credor a qualquer tempo, como prevê o Ato GCGJT 001/12. Necessária, isso sim, a indicação de meios que possibilitem a satisfação do débito. Agravo de Petição a que se nega provimento.
... ARQUIVAMENTO PROVIS Ó RIO. POSSIBILIDADE. A decis ã o hostilizada n ã o enseja a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-810440/2006-0010-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
... que houve decisão judicial explícita no sentido do arquivamento provisório dos autos e com a ciência imediata do interessado, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-826040-76.2005.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... que houve decisão judicial explícita no sentido do arquivamento provisório dos autos e com a ciência imediata do interessado, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-801640-40.2006.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... que houve decisão judicial explícita no sentido do arquivamento provisório dos autos e com a ciência imediata do interessado, em ...
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Acordão do Quarta Turma, 09-10-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA 1. A ausência de bens passíveis de penhora não importa a extinção do processo de execução ou baixa no distribuidor, mas apenas enseja o seu arquivamento provisório até que sejam localizados...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-813740-61.2005.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... Não transcorrido o prazo de cinco anos entre o arquivamento provisório e a sentença pela qual extinta a execução fiscal, não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00007897220114058104), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0000789-72.2011.4.05.8104 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: CLODOALDO PEREIRA DE SOUSA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO...
... TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS APÓS ARQUIVAMENTO. ART. 40 DA LEF. OCORRÊNCIA. RESP 1.340.553/RS (RECURSO REPETITIVO) ... , independentemente do despacho determinando o arquivamento provisório. 5. Na hipótese dos autos, a ação fiscal foi ajuizada em 1998. Em ...