arquivamento provisório

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA 1. A ausência de bens passíveis de penhora não importa a extinção do processo de execução ou baixa no distribuidor, mas apenas enseja o seu arquivamento provisório até que sejam localizados...

PROCESSO Nº: 0000789-72.2011.4.05.8104 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: CLODOALDO PEREIRA DE SOUSA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS - SUSPENSÃO DO PROCESSO - INTIMAÇÃO PESSOAL - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO.- Determinado o arquivamento provisório do processo, em face da ausência de localização de bens penhoráveis, tal medida implica na suspensão do feito,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS - SUSPENSÃO DO PROCESSO - INTIMAÇÃO PESSOAL - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO.- Determinado o arquivamento provisório do processo, em face da ausência de localização de bens penhoráveis, tal medida implica na suspensão do feito,

EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RESP REPETITIVO 1.340.553/RS (TEMAS 566/567/568/STJ). CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PARA GARANTIR A DÍVIDA. INÍCIO DO PRAZO DE SUSPENSÃO. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. 1. Apelação interposta pela Fazenda Nacional contra sentença que, em 04/02/2021, entendendo configurada a...

AC Nº 0008556-14.2004.4.05.8200 APELANTE: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS APELADO: AGRICOLA VALE DO MENDONCA S/A ORIGEM: 5ª VARA FEDERAL/PB - JUIZ FERNANDO AMERICO DE FIGUEIREDO PORTO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40 DA LEI N 6.830/80. AUSÊNCIA DE FATO INTERRUPTIVO OU...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE. REUNIÃO DE EXECUÇÕES. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. Incabível o arquivamento definitivo da demanda enquanto houver pendências a serem satisfeitas ao credor. No caso, é possível apenas o arquivamento provisório em virtude da não satisfação total da dívida. Agravo provido.

AC Nº 0002644-32.2010.8.06.0127 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: LUIZ SOUTO RODRIGUES ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA/CE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO DE PAIVA GADELHA EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40 DA LEI N 6.830/

Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Prescrição. Prazo trienal, contado do vencimento (artigo 70 da lei uniforme de genebra). Execução. Citação. Efetivação. Pagamento. Inexistência. Bens penhoráveis. Não localização. Esgotamento dos meios possíveis e legalmente admitidos. Crise processual derivada da ausência de localização de bens penhoráveis. Suspensão...

AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS ERIGIDOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA TST N.º 41/2018 E NA RECOMENDAÇÃO CGJT N.º 3/2018. PRESCRIÇÃO AFASTADA. Não obstante a previsão expressa da aplicação da prescrição intercorrente no art. 11-A, da CLT, incluído pela Lei n.º 13.467/2017, devem ser observados os parâmetros fixados na Instrução Normativa TST n.º 41/2018 e na...

AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO. I - Nos termos da Lei n.º 11.101/2005 e do Provimento nº 01/2012 da CGJT, o processamento dos atos executórios deve ocorrer, exclusivamente, perante o Juízo Universal, após deferimento da recuperação judicial e definição dos créditos, ainda que ultrapassado o...

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Atendido adequadamente o comando judicial de indicação das empresas contra as quais pretende o redirecionamento da execução, é descabido o arquivamento provisório determinado na origem. Agravo de petição da exequente provido para determinar o prosseguimento da execução.

AGRAVO DE PETIÇÃO. UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS CONVENIADOS NA EXECUÇÃO. ARQUIVAMENTO DOS PROVISÓRIO DOS AUTOS. A parte interessada tem direito líquido e certo de impulsionar a execução visando a satisfação de seu crédito, ainda que haja incerteza a respeito da efetividade das medidas postuladas. Não havendo evidência nos autos de que tenham sido realizadas consultas por meio dos convênios BACEN CSS,...

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE DEVEDOR SOLIDÁRIO. MATÉRIA JÁ DISCUTIDA EM ACÓRDÃO ANTERIOR JÁ TRANSITADO EM JULGADO. O pedido deduzido pelo exequente, na petição de ID bda9faf, possui sintonia com o acórdão de ID 5a613c0 (já transitado em julgado), por meio do qual esta C. Turma fixou que a execução deveria prosseguir, neste momento, em face da empresa...

EMENTA REUNIÃO DE EXECUÇÕES. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. IMPOSSIBILIDADE. Incabível o arquivamento definitivo da demanda enquanto houver pendências a serem satisfeitas ao credor. No caso, é possível apenas o arquivamento provisório em virtude da não satisfação total da dívida.

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. REUNIÃO DE EXECUÇÕES. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. A reunião de execuções em processo único acarreta a extinção definitiva das demais execuções, e o arquivamento definitivo. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do Recurso de Revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DILIGÊNCIAS. Agravo de petição provido para afastar o comando judicial de arquivamento provisório dos autos e determinar sejam apreciados os requerimentos formulados pelo exequente com vistas ao prosseguimento da execução. Precedente desta Seção Especializada em Execução.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• O Globo

AGRAVO DE PETIÇÃO. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. AUSÊNCIA DE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ATO Nº 001/2012 DA CGJT. O propósito do Ato nº 001/2012 da CGJT não é dar por extinta a execução dificultada, em prejuízo do credor trabalhista mas apenas evitar possível colapso organizacional das Varas do Trabalho com a manutenção física dos processos arquivados provisoriamente. Tanto assim que o art.

AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESAS EXECUTADAS EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Incontroverso nos autos que as agravantes estão em processo de recuperação judicial e que foi expedida certidão de habilitação do crédito do exequente perante o juízo universal, passando os atos executórios em relação aos créditos trabalhistas líquidos

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. No caso concreto, materializou-se a inércia do exequente mencionada na decisão, porquanto o despacho exarado sob o id 929b44f, em 28/08/2018, advertiu expressamente o reclamante acerca da aplicação da prescrição intercorrente, determinando, inclusive, o arquivamento provisório dos autos, para aguardar a fluência do prazo que