arrematação na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Marzo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL REJEITADA LIMINARMENTE POR INCABÍVEL - INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. I - É certo que do acórdão do Órgão Especial do TST, em que se negara provimento ao agravo interposto pelas agravantes contra a decisão denegatória do seu recurso extraordinário, constara somente a determinação de baixa dos autos imediatamente após a sua publicação. Extrai-se, no...
... em torno da realização de hasta pública, para alienação de bens penhorados no juízo deprecado, tampouco a irresignação com a arrematação ou expedição de mandado de emissão na posse. Além de o pedido aqui deduzido ter-se limitado ao sobrestamento da execução perante a 18ª Vara do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35600-50.2007.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ao reconhecer a competência material desta Justiça ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI Nº 11.101/2005. Diante da decisão proferida pelo Supremo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128500-41.2006.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI 11.101/2005. O Tribunal a quo registrou a inviabilidade do "exame da sucessão das rés nesta Justiça Especial, tampouco a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11186-85.2014.5.18.0007)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO. EXPROPRIAÇÃO DE BEM. VALOR DO LANCE. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS INDICADOS. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE...
... EXPROPRIAÇÃO DE BENS / ARREMATAÇÃO ... Alegação(ões): ... - violação do artigo 5º, ... derruir a avaliação do Oficial de Justiça (já que esse questionamento está precluso). Mas ... o caso ... -
Acórdãos nº 2004919-47.2013.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... de bem da devedora na Justiça do Trabalho Decretação de falência da devedora Produto da arrematação que deve transferido para o Juízo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Junio de 2004
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... GMRLP/gc/cl RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA E ARREMATAÇÃO DE BEM DE TERCEIRO. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. Este Tribunal Superior, vergando-se à jurisprudência do E. STF, consagrada na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-26400-30.2004.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Se a decisão impugnada, após analisar ... ção foi suspensa, inclusive com indeferimento da carta de arrematação ... DECISÃO QUE DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DO DEPOSITÁRIO FIEL E A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87800-02.2006.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... ão trabalhista da antiga Varig pela Varig Logística que, em arrematação pública efetuada em sede de recuperação judicial, adquiriu a Unidade ... interposto contra decisão prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento de conflito de competência, em que se manteve o ...
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Da Execução por Quantia Certa
... em linhas anteriores, o processo do trabalho não prevê o procedimento do cumprimento da ... Considerando que a arrematação e a adjudicação só se tornam perfeitas e ... ção a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo ...
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Acórdão nº 2.0000.00.503196-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Mayo de 2005
PROCESSUAL CIVIL - IMÓVEL PENHORADO JUNTO À JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA DO TRABALHO - ARREMATAÇÃO EFETIVADA JUNTO À JUSTIÇA DO TRABALHO - EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADOS PELOS ARREMATANTES - LEGITIMIDADE ATIVA - NULIDADE DA PENHORA E ARREMATAÇÃO EFETIVADA JUNTO À JUSTIÇA DO TRABALHO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA PRONUNCIAR. É parte legítima para propor ação de embargos de terceiro junto à...
... CIVIL - IMÓVEL PENHORADO JUNTO À JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA DO TRABALHO - ARREMATAÇÃO EFETIVADA JUNTO À JUSTIÇA DO TRABALHO - EMBARGOS DE ... -
Das diversas espécies de execução
Código de Processo Civil ... do trabalho, com fundamento no art. 765, da CLT, pode dar ... De resto, a Justiça do Trabalho não possui competência para ... Considerando que a arrematação e a adjudicação só se tornam perfeitas e ...
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Decisões Monocráticas nº 1188749 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2019
... COMPETÊNCIA JUSTIÇA DO TRABALHO ... INCURSIONAMENTO NO CONJUNTO ... em que não se esclarece se a arrematação se deu sobre todos imóveis que foram unificados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53340-52.2008.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... da antiga Varig pela VRG Linhas Aéreas S.A., que, mediante arrematação pública efetuada em sede de recuperação judicial, adquiriu a Unidade ... interposto contra decisão prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento de conflito de competência, em que se manteve o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001326-92.2011.5.06.0009 (07635-2002-906-06-00-7)), 16-10-2017
EMENTA - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AÇÃO ANULATÓRIA. ARREMATAÇÃO. LIMITES FIXADOS. No caso dos autos, os documentos que perfectibilizam a venda judicial e impõe sua observação (Auto de Arrematação, Carta de Arrematação e Mandado de Imissão da Posse) expressam os exatos limites do bem imóvel a que se referem, não havendo que se falar em nulidade da arrematação por erro substancial. Assim, questõe
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Processo civil
... Pedido de gratuidade de justiça somente pode ser negado depois de requerimento do ... eventuais sobras do produto de arrematação realizada na justiça do trabalho. Nulidade da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº Ag-13621-93.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... 3. Subsistência da arrematação por inadequação das medidas processuais adotadas ... 4. Não cabe a este juízo examinar questões não devolvidas pelas vias recursais próprias ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... arrematação deve ser revertido em prol do juízo universal, em face da existência de outros credores trabalhistas que estão habitados junto ao processo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7400-62.2007.5.01.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
... ão trabalhista da antiga Varig pela Varig Logística que, em arrematação pública efetuada em sede de recuperação judicial, adquiriu a Unidade ... interposto contra decisão prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento de conflito de competência, em que se manteve o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-164700-92.2007.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... da antiga Varig pela VRG Linhas Aéreas, que, em arrematação pública efetuada em sede de recuperação judicial, adquiriram a Unidade ... interposto contra decisão prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento de conflito de competência, em que se manteve o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-264800/2006-0311-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... ão trabalhista da antiga Varig pela Varig Logística que, em arrematação pública efetuada em sede de recuperação judicial, adquiriu a Unidade ... interposto contra decisão prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento de conflito de competência, em que se manteve o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144200-86.2007.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... da antiga Varig pela VRG Linhas Aéreas, que, em arrematação pública efetuada em sede de recuperação judicial, adquiriram a Unidade ... interposto contra decisão prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento de conflito de competência, em que se manteve o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44400-85.2007.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... da antiga Varig pela VRG Linhas Aéreas, que, em arrematação pública efetuada em sede de recuperação judicial, adquiriram a Unidade ... interposto contra decisão prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento de conflito de competência, em que se manteve o ...
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Execução por Quantia Certa
... em linhas anteriores, o processo do trabalho não prevê o procedimento do cumprimento da ... , o depositário, como auxiliar da justiça (CPC, arts. 149 e 159), possui, dentre outros ... A arrematação só extinguirá a garantia (Cód. Civil, art ...
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Execução por Quantia Certa
... em linhas anteriores, o processo do trabalho não prevê o procedimento do cumprimento da ... por hora, deveria o oficial de justiça certificar, no mandado, o exato momento (hora, ... A arrematação só extinguirá a garantia (Cód. Civil, art ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Septiembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. PRECLUSÃO. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 5º, INCISO LV, E 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 2º, DA CLT E DAS SÚMULAS 266 E 297, ITEM 1, DO C. TST. A admissibilidade do Recurso de Revista, em processo de execução, depende de demonstração inequívoca de ofensa...
... ao inconformismo da Agravante, em especial quanto à existência de decisão pretérita atinente à tempestividade dos Embargos à Arrematação, incidindo ao caso o disposto na Súmula 297, item 1, do C. TST, encontrando-se precluso o direito da Recorrente a este respeito. Outrossim, não se ...