Arremesso de projétil
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Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... 4 Lembramos, também, o emblemático caso do “arremesso de anão”, citado por Gustavo Tepedino, em que também se discutia o ... é que o indivíduo de pequena estatura era transformado em projétil e arremessado, pela plateia, de um ponto a outro da boate. 5 3. HOUAISS, ...
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Acórdão nº 2006/0238727-4 de T5 - QUINTA TURMA
... Acesso em: 31/1/08) : ... No delito de arremesso de projétil (CP, art. 264: "Arremessar projétil contra veículo, em ...
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Acórdão nº 2007/0275641-4 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO TENTADO. INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO. MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE DO AGENTE. CIRCUNSTÂNCIAS DE CARÁTER PESSOAL. NÃO-INFLUÊNCIA NA ANÁLISE DA INSIGNIFICÂNCIA PENAL. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. O princípio da insignificância surge como instrumento de interpretação
... Acesso em: 31/1/08) : ... No delito de arremesso de projétil (CP, art. 264: "Arremessar projétil contra veículo, em ... -
Constituição e direito civil: tendências
... O primeiro, já muito conhecido, é o chamado “Caso do arremesso de anão”, 51 hipótese em que o ... manos, através de intervenções ... em transformar um indivíduo de pequena estatura (um anão) em projétil a ser arremessado pela platéia de um ponto a outro da casa de diversão ...
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Acórdão Nº 0007004-19.2018.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 22-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU SOLTO). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO NOTURNO QUALIFICADO (ART. 155, §1º E 4º, INCISO I, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA ACUSAÇÃO. PLEITO CONDENATÓRIO. FURTO DE BAGATELA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.- CONSIDERANDO QUE NO CASO DOS AUTOS TEM-SE UMA TENTATIVA DE FURTO DE UM PEDAÇO DE CARNE EMBALADO A VÁCUO (QUE NEM...
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Acórdão Nº 0002537-27.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 22-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉ SOLTA). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, INCISO II, DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA ACUSAÇÃO. PLEITO CONDENATÓRIO. FURTO DE BAGATELA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.- CONSIDERANDO QUE NO CASO DOS AUTOS TEM-SE UM FURTO DE UMA LEGGING (AVALIADA EM R$ 40,00) E POUCAS ROUPAS ÍNTIMAS (QUE NEM SEQUER FORAM AVALIADAS), ALÉM DE TEREM...
... arremesso de projétil (CP, art. 264: 'Arremessar projétil contra veículo, em ... -
Acórdão Nº 0000193-74.2020.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 30-09-2020
... conduta; (b) insignificância do resultado ... No delito de arremesso de projétil ... (CP, art. 264: 'Arremessar projétil contra veículo, em ...
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Acórdão nº 2008/0117945-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Acesso em: 31/1/08): ... No delito de arremesso de projétil (CP, art. 264: "Arremessar projétil contra veículo, em ...
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Acórdão nº 2008/0286866-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Ensina o Professor Luiz Flávio Gomes: ... No delito de arremesso de projétil (CP, art. 264: "Arremessar projétil contra veículo, em ...
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Acórdão Nº 0000014-36.2012.8.02.0097 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-08-2017
... 163, III, (dano qualificado) em concurso formal com o art. 264 (arremesso de projétil) ... ambos do CP ... A referida Denúncia foi recebida no ...
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Acordao N° 1278519 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Apelação. Vara da infância e da juventude. Ato infracional análogo ao tráfico de drogas. Pleito absolutório. Inviabilidade. Aplicação de medida socioeducativa de internação. Medida adequada ao caso concreto. Negado provimento ao recurso. 1. Menor apanhado na ceilândia-df, em flagrante, com significativa quantidade de tóxico - 44,45g de cocaína. 2. Medida de internação motivadamente aplicada. 3....
... passagens), arremesso de projétil e posse de drogas para uso pessoal (ID 17633645, fls. 01/08), ... -
Processo nº 0138995-59.1998.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 10 de Octubre de 2017
... EMENTA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE ... ARREMESSO ... ARREMESSO DE PROJETIL ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... arma de fogo é o artefato capaz de produzir danos por meio do arremesso de projéteis, “empregando a força expansiva dos gases, gerados pela ... à combustão do propelente, além de direção e estabilidade ao projétil” (Glossário, Anexo III) ... Por sua vez, acessório de ...
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Direitos da personalidade e personalidade do nascituro
... 4 Lembramos, também, o emblemático caso do “arremesso de anão”, citado por Gustavo Tepedino, em que também se discutia o ... é que o indivíduo de pequena estatura era transformado em projétil e arremessado, pela plateia, de um ponto a outro da boate. 5 4 Sobre o ...
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Acórdão nº 2006/0250863-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Acesso em: 31/1/08): ... No delito de arremesso de projétil (CP, art. 264: "Arremessar projétil contra veículo, em ...
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Acórdão nº 2007/0238735-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Ensina o Professor Luiz Flávio Gomes: ... No delito de arremesso de projétil (CP, art. 264: "Arremessar projétil contra veículo, em ...
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Acórdão nº 2008/0154723-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Ensina o Professor Luiz Flávio Gomes: ... No delito de arremesso de projétil (CP, art. 264: "Arremessar projétil contra veículo, em ...
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Acórdão nº 2006/0046744-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Acesso em: 31/1/08) : ... No delito de arremesso de projétil (CP, art. 264: "Arremessar projétil contra veículo, em ...
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Acórdão nº 2007/0054952-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Ensina o Professor Luiz Flávio Gomes: ... No delito de arremesso de projétil (CP, art. 264: "Arremessar projétil contra veículo, em ...
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Acórdão nº 2009/0044950-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Ensina o Professor Luiz Flávio Gomes: ... No delito de arremesso de projétil (CP, art. 264: "Arremessar projétil contra veículo, em ...