arrendamento gado
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Acórdão nº 0009242-16.2008.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
Recurso de Apelação Cível nº 0009242-16.2008.8.11.0003 – RondonópolisApelantes: Joana Michalski da Silva e outrosApelado: Osvaldo dos Santos de AlmeidaE M E N T AAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL – CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA USO DE PASTAGEM – VENDA DA ÁREA PARA TERCEIROS – SOLTURA DO GADO PELOS NOVOS PROPRIETÁRIOS – PERDA DE ANIMAIS – RESPONSABILIDADE COMPROVADA – DANO MATERIAL E...
... ÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL – CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA USO DE PASTAGEM – VENDA DA ÁREA PARA TERCEIROS – SOLTURA DO GADO ... -
Acórdão nº 1009385-56.2020.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
APELANTE(S):MARIA DE LOURDES CASTRECHINIAPELANTE(S):RICARDO CASTRECHINI CASAGRANDEAPELADO(S):JOSDEMAR MUNIZ DE MORAES E M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO C/C AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – ARRENDAMENTO DE 420 HA DE ÁREA RURAL PARA APASCENTAMENTO DE 250 CABEÇAS DE GADO – INSERÇÃO E APASCENTAMENTO DE PELO MENOS 307...
... APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Rescisão / Resolução, Arrendamento Rural, Indenização por Dano Material] Relator: Des(a). MARILSEN ... DE 420 HA DE ÁREA RURAL PARA APASCENTAMENTO DE 250 CABEÇAS DE GADO" – INSERÇÃO E APASCENTAMENTO DE PELO MENOS 307 RESES – PROCEDENCIA - \xC2" ... -
Relatório e Voto com número 5367649-71.2020.8.09.0137 da 4ª Câmara Cível, 27-10-2023
... de bens do espólio, em especial, com relação aos frutos do arrendamento da ... Fazenda Barreiro, razão do ajuizamento da presente demanda ... Na ... 2014, era arrendada para pasto e criação de gado e, a partir de 2014, para plantação de soja ... No entanto, embora o ...
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Acórdão nº 1009385-56.2020.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 29-03-2023
EMBARGANTE(S):MARIA DE LOURDES CASTRECHINIEMBARGANTE(S):RICARDO CASTRECHINI CASAGRANDEEMBARGANTE(S):JOSDEMAR MUNIZ DE MORAESEMBARGADO(S):JOSDEMAR MUNIZ DE MORAESEMBARGADO(S):RICARDO CASTRECHINI CASAGRANDEEMBARGADO(S):MARIA DE LOURDES CASTRECHINI E M E N T A:2 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO C/C AÇÃO DE COBRANÇA C/C...
... DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Rescisão / Resolução, Arrendamento Rural, Indenização por Dano Material]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ... DE 420 HA DE ÁREA RURAL PARA APASCENTAMENTO DE 250 CABEÇAS DE GADO" – INSERÇÃO E APASCENTAMENTO DE PELO MENOS 307 RESES – PROCEDÊNCIA \xE2\x80" ... -
Acórdãos nº 2001006-47.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
... tão somente parte do canavial objeto de arrendamento, se constata que recebeu também parte de centenas cabeças de gado que se encontram na na fazenda. Empregados que, a rigor, ...
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Acórdãos nº 1001303-97.2014.8.26.0048 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Octubre de 2017
... Apelado: Ednízio Francisco de Souza Classificação: Arrendamento rural Despejo por falta de pagamento EMENTA: Arredamento rural Criação de gado de corte - Ação de rescisão contratual com pleitos ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... d) contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... e) certificado de sindicato ou ... (medicamentos, anestésicos locais, desinfetantes); do tratamento de gado; dos açougues ... NOTAS: ... 1 - A relação das ...
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Acórdãos nº 1000454-55.2018.8.26.0123 de 35ª Câmara de Direito Privado, 22 de Julio de 2019
... Ação de rescisão de contrato de arrendamento rural. Sentença de procedência. Apelo do réu. Considerando as ... se concluir que (a) o autor adquiriu 52 cabeças de gado, mas comprovou o transporte de apenas 35 delas ao pasto que ...
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Acórdão Nº 0502399-17.2013.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... e CARMELA DAROS D'AVILA, tendo como objeto o contrato de arrendamento" rural celebrado entre os réus e a autora e demais co-proprietários do im\xC3" ... das condições excepcionais de pastagem nativa para engorda anual de gado de corte. Argumenta que não se pode falar em encerramento de contrato sem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... I - Aforamento, locação ou sublocação, arrendamento ou subarrendamento, direito de uso ou passagem de terrenos, seus ... V - De seguros mútuos contra geada, mortandade de gado e outros flagelos; ... VI - De crédito agrícola; ... VII - De consumo, ...
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Acórdão nº 0000707-26.2012.822.0012 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 17-02-2016
Apelação cível. Arrendamento de pasto. Término do contrato. Retirada dos bovinos. Suposto impedimento. Não comprovação. Manutenção da sentença. A permanência do gado, utilizando as pastagens, enseja remuneração ao proprietário das terras, evitando-se o enriquecimento sem causa do arrendador.
... Arrendamento de pasto. Término do contrato. Retirada dos bovinos. Suposto impedimento. Não comprovação. Manutenção da sentença.A permanência do gado, utilizando as pastagens, enseja remuneração ao proprietário das ... -
O regime jurídico e as implicações dos contratos coligados
Oliveira: O regime jurídico e as implicações dos contratos coligados
... ministro Jorge Mussi); 3) permuta de imóvel rural com arrendamento de gado (REsp 419362, relator ministro Ruy Rosado de Aguiar); 4) ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... de capitais imobiliários, tais como aluguel, aforamento e arrendamento de propriedades imóveis, inclusive pastos naturais ou artificiais e ... , maquinismos, máquinas agrícolas, culturas permanentes, gado de trabalho e de renda ... § 2º Na hipótese de não ser possível ...
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Acórdão Nº 0013460-12.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. ARRENDAMENTO RURAL. DATA RESCISÃO CONTRATUAL. PREVALECE A DATA ESTIPULADA EM CONTRATO ... , tendo o contrato terminado em 17/04/22, com a devida retirada do gado antes mesmo dessa data, não parece plausível que continue a emanar ...
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Acórdão nº 0000473-27.2019.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
APELANTE(S):LUIZ CARLOS CANALLEAPELADO(S):COSTA SEMENTES E MÁQUINAS LTDATERCEIRO INTERESSADO:VICENTE APARECIDO FRANCISCO COSTA E M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIROS OPOSTOS EM EXECUÇÃO – CONTRIÇÃO DE RESES SUPOSTAMENTE PERTENCENTES AO EMBARGANTE DADAS DE ARRENDAMENTO AO EXECUTADO (ARRENDATÁRIO) – IMPROCEDÊNCIA – INSTRUMENTO CONTRATUAL DO SUPOSTO ARRENDAMENTO COM...
... ARRENDAMENTO AO EXECUTADO (ARRENDATÁRIO) – IMPROCEDÊNCIA – INSTRUMENTO CONTRATUAL ... EM NOME DO EMBARGANTE JUNTO AO INDEA – MARCA NO COURO DOS GADO CUJAS INICIAIS COINCIDEM COM OS NOMES TANTO DO EXECUTADO COMO DO ... -
Acórdão Nº 5013105-55.2020.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... sentença proferida nos autos da "ação de cobrança de arrendamento rural", movida por Antônio Manoel Serafim e Maria Terezinha Simão ... prever que o aluguel seria calculado por número de cabeças de gado criadas pela ré, aduziu a recorrente que deve ser considerados os ...
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Os povos indígenas brasileiros na ditadura militar: tensões sobre desenvolvimento e violação de direitos humanos
Este artigo buscou analisar a violação de direitos fundamentais dos indígenas brasileiros durante a ditadura militar no Brasil, dentro do marco desenvolvimentista que caracterizou o período de 1964-1985. Para atingir o objetivo, essa pesquisa utilizou como fonte documental o Relatório da Comissão Nacional da Verdade, que possui seção específica sobre os povos indígenas. Ao lado das fontes...
... ígena ͝Ǥͣ Dilapidação do patrimônio indígena aȌ Venda de gado bȌ Arrendamento de terras cȌ Venda de madeiras dȌ Exploração de ... -
Acórdão nº 1.0480.14.020323-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE ANIMAIS - NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO RECONHECIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - CONFIRMAÇÃO -RESTITUIÇÃO DAS DESPESAS HAVIDAS COM A MANUTENÇÃO DO REBANHO - DESPESAS AUTORIZADAS PELO PRÓPRIO CONTRATO ANULADO - DECISÃO MANTIDA. I - No caso dos autos, está
... quantias que os agravados pudessem ter gastado com a manuteno do gado. Aduz que tal observao no foi feita porque a posse do gado pelos ... anulao do contrato do "Contrato Particular de Compromisso de Arrendamento" de fls. 80/81-TJ. Todavia, por meio da deciso de fls. 100/101-TJ, o ... -
Acórdão nº 1.0480.14.020323-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE ANIMAIS - NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO RECONHECIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - CONFIRMAÇÃO -RESTITUIÇÃO DAS DESPESAS HAVIDAS COM A MANUTENÇÃO DO REBANHO - DESPESAS AUTORIZADAS PELO PRÓPRIO CONTRATO ANULADO - DECISÃO MANTIDA. I - No caso dos autos, está
... quantias que os agravados pudessem ter gastado com a manuteno do gado. Aduz que tal observao no foi feita porque a posse do gado pelos ... anulao do contrato do "Contrato Particular de Compromisso de Arrendamento" de fls. 80/81-TJ. Todavia, por meio da deciso de fls. 100/101-TJ, o ... -
Acórdão Nº 0008520-38.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-10-2021
... ça da probabilidade do direito, demonstrada a partir do arrendamento das duas propriedades rurais, bem como a existência de 611 semoventes na ... a suspensão da exigibilidade de cobrança do ICMS no transporte de gado bovino do Estado do Tocantins com destino ao Estado do Pará entre ...
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Decisão Monocrática Nº 0014982-11.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... ça da probabilidade do direito, demonstrada a partir do arrendamento das duas propriedades rurais, bem como pela decisão judicial proferida ... a suspensão da exigibilidade de cobrança do ICMS no transporte de gado bovino do Estado do Tocantins com destino ao Estado de Goiás entre ...
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Acórdão, Processo nº 0000389-37.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... de ITR; (vi) cédulas de crédito rural e contrato de arrendamento de gado ... A prova oral assim detalha o labor campesino da parte autora: ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresa de seguros privados e de ... Frigorífico (com matança de gado); matadouro; charqueada ... Condimentos ... Ração balanceada ...
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Acórdãos nº 2018476-28.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... Arrendamento" rural. Ação de rescisão contratual, com despejo e cobran\xC3" ... cautelar, para a liberação da movimentação do gado". Presença dos requisitos legais que autorizam a concess\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0004485-17.2010.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 14-06-2021
... notas fiscais datam de período posterior à suposta negociação de gado", inclusive com emissões feitas no ano de 2011. Foram elaboradas com conte\xC3" ... de Camapuã/MS, onde há 140 cabeças de gado; o contrato de arrendamento está em nome de sua cunhada Mariluce Barrios Martins (arrendatária) e de ...