artigo réplica cpc
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066487820214058300), 28-02-2023
PJE 0806648-78.2021.4.05.8300 EMENTA TRIBUTÁRIO. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. PORTARIA RFB 543/2020. LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE. PROIBIÇÃO APENAS QUANTO À NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO. AFASTAMENTO DA NULIDADE DO REFERIDO AUTO DE INFRAÇÃO PELO FUNDAMENTO SENTENCIAL. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO PARA EXAME DOS DEMAIS...
... Réplica (id 4058300.19027575) ... Decisão intimou a UNIÃO para "esclarecer ... A parte autora invoca o inciso I, do transcrito artigo para apontar a nulidade do auto de infração, uma vez que este foi ... -
Acórdão Nº 0301777-72.2015.8.24.0067 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-07-2021
... ; (f) a autora deve ser condenada em litigância de má-fé. Réplica (evento 26/1G). Intimadas acerca das provas que pretendiam produzir ... da causa, em atenção aos parâmetros alinhados no § 2º do artigo 85 do CPC/2015.4. DispositivoAnte o exposto, voto por conhecer ...
- Acórdão Nº 0301282-17.2018.8.24.0069 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
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Decisao Nº 8019390-04.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-09-2020
... , nos próprios autos, de acordo com uma das formas definidas no artigo 100, do CPC (contestação, réplica, contrarrazões de recurso ou, nos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5042474-82.2019.4.04.0000), 21-02-2020
... artigo 98, parágrafos 2º e 3º do CPC/2015. Deverá ela arcar , todavia , ... matérias do artigo 337 do CPC, dê-se vista à parte autora para réplica, pelo prazo de 15 (quinze) dias , nos termos dos artigos 350 e 351 do ...
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Acórdão Nº 5001919-84.2021.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
... A parte autora apresentou réplica (evento 40). Este é o relatório. DECIDO. Julgo antecipadamente a lide, com base no artigo 355, I, do Código de Processo Civil, porque desnecessária a produção ...
- Acórdão Nº 5001693-32.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
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Vit�ria da conquista - 5� vara dos feitos de rela��es de cons, c�veis, comerciais e acidente trabalho
... artigo 335, incisos I e II do CPC). Ressalte-se que o não comparecimento ... RÉPLICA O prazo de 15 dias úteis para réplica, manifestação sobre os ...
- Acórdão Nº 0310698-21.2016.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
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Acórdão nº 50003168820198210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. COBERTURA SECURITÁRIA EM CASO DE INVALIDEZ TOTAL POR ACIDENTE. QUADRO CLÍNICO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DA INDENIZAÇÃO. INVALIDEZ PARCIAL. DANOS MORAIS INOCORRENTES. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Inovação recursal no que tange à alegação de inobservância do dever de informação e inexistência de cientificação sobre as
... Acostou documentos (evento 38) ... Houve réplica (evento 45) ... Telefônica Brasil S/A apresentou contestação (evento ... O artigo 765 do CC dispõe que segurado e seguradora são obrigados a guardar tanto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044847820144058400), 20-07-2021
PJE 08044-78.2014.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A CONTENDA. APELO DO MPF. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA CRIMINAL TENDO POR OBJETO OS MESMOS FATOS HAVIDOS COMO ATOS ÍMPROBOS. DISPOSITIVO QUE ARREMATOU PELA COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DAS CONDUTAS COMINADAS AO DEMANDADO (ART. 386, I, DO CPP). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1....
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Decisão Monocrática Nº 0502896-27.2012.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-05-2020
... 325-367) ... Houve réplica (fls. 387-422) ... Em despacho de fl. 425, ... 485, inciso IV, do CPC ... II - na forma do artigo 487, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos formulados ...
- Acórdão Nº 0308291-85.2015.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
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Acórdãos nº 1124417-72.2018.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... antecipado Decisão que não oportunizou a réplica Necessidade ante a juntada de documentos na peça de efesa Artigo 437 e seu parágrafo único do CPC Ofensa aos princípios ...
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Acórdão Nº 0300656-02.2017.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-02-2020
... VERSÕES CONTROVERTIDAS APÓS A RÉPLICA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 355, I, CPC. AFRONTA À ... configura afronta às garantias previstas nos incisos LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal ... Vistos, relatados ...
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Processo nº 0256494-30.2013.8.19.0004 de Décima Nona Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... INOBSERVÂNCIA DA REGRA DO ARTIGO 299 DO ... CPC/73 QUANTO AO OFERECIMENTO DO ... Réplica às fis. 143/169, na qual o autor impugna o benefício da ...
- Acórdão Nº 0300082-68.2019.8.24.0059 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030910720174058500), 03-05-2022
PJE 0803091-07.2017.4.05.8500 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. FALHA OPERACIONAL NO SISTEMA DO FIES (SISFIES). ADITAMENTO SEMESTRAL. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MULTA DIÁRIA. DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, determinando ao FNDE que disponibilize ao autor o
... Na réplica, a parte autora reiterou os fatos, fundamentos e pedidos narrados na ... artigo 543-C do CPC e da Resolução 8/STJ ... 7. Recurso especial provido, ... -
Acórdão Nº 0000243-18.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... firmado com a parte autora, esta impugnou expressamente em sua réplica a assinatura aposta no instrumento contratual. Contudo, apesar de ... Em observância ao § 11 do artigo 85, do Código de Processo Civil, majorar os honorários sucumbenciais em ...
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Acórdão Nº 0305620-50.2017.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal, 26-05-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. PRETENDIDA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. ARQUIVISTA QUE COMPROVA O ENVIO DA NOTIFICAÇÃO PARA O ENDEREÇO ELETRÔNICO DO NOTIFICANDO. EXIGÊNCIA CUMPRIDA. IMPUGNAÇÃO QUANTO AO RECEBIMENTO APRESENTADA EM RÉPLICA INSUFICIENTE PARA ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO....
... IMPUGNAÇÃO ... QUANTO AO RECEBIMENTO APRESENTADA EM RÉPLICA INSUFICIENTE PARA ... ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO. IDENTIDADE DA ... CORRETAMENTE APLICADA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 80, II, DO CPC ... SENTENÇA MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010842-83.2015.8.19.0042 (Cível), 15-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL QUE SOFREU ALAGAMENTO DECORRENTE DE CHUVA NA CIDADE DE PETRÓPOLIS, EM REGIÃO SUJEITA AO AUMENTO DO NÍVEL DO RIO QUE CORTA A CIDADE, POR ATO IÍCITO PERPETRADO PELO RÉU. PRETENSÃO DA PESSOA JURÍDICA AUTORA DE SER RESSARCIDA PELOS DANOS CAUSADOS, IMPUTANDO AO CONDOMÍNIO A CULPA...
... REJEITA. INDEFERIMENTO DA ... APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA PELA ... AUTORA, POR NÃO SE ENQUADRAR NAS ... HIPÓTESES DOS ART. 351 E ... PRODUZIR PROVA MÍNIMA DO DIREITO ... ALEGADO, EX VI O ARTIGO 373, I, DO ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVA ... ORAL PRODUZIDA APTA A ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0059264-67.2019.8.19.0004 (Cível), 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA AJUIZADA EM FACE DA CEDAE. TUBULAÇÃO DE ESGOTO NA BAÍA DE GUANABARA QUE ESTARIA CAUSANDO DANOS AOS AUTORES, PESCADORES. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO. INCONFORMISMO DOS AUTORES. 1. Ré que na contestação arguiu sua ilegitimidade passiva, sob o fundamento de que...
... prevista no artigo 339, § 1º ou § 2º, do CPC ... 4. Ausência de error in procedendo, is os autores ... expressamente rejeitaram, em sua réplica, a modificação do ... polo passivo após a alegação de ilegitimidade ... - Acórdão Nº 5037045-58.2021.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
- Acórdão Nº 5017536-07.2021.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0037850-77.2019.8.19.0209 (Cível), 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA DO GENITOR PARA COM SEUS DOIS FILHOS MENORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO, ESTABELECENDO A OBRIGAÇÃO EM 16 SALÁRIOS-MÍNIMOS, SENDO OITO PARA CADA FILHO. RECURSO VISANDO À REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. APELANTE QUE É MÉDICO CIRURGIÃO CARDIOVASCULAR PEDIÁTRICO E SÓCIO DE TRÊS EMPRESAS QUE...
... DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS PREVISTO NO ... ARTIGO 373, I DO CPC. RESCISÃO DO ... CONTRATO DE TRABALHO COM A FUNDAÇÃO ... PRÓPRIO APELANTE POR OCASIÃO DA ... RÉPLICA. RESPONSABILIDADE PELO ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...