assembleia geral de credores
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Light marca assembleia geral de credores para 21 de março de 2024
Oito meses após entrar com pedido de recuperação judicial, a Light enfim marcou a assembleia geral de credores. Será dia 24 de março de 2024, com segunda convocação para o dia 28 do mesmo mês. a data foi comunicada à Justiça pelos administradores da ...
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Acórdão nº 2011/0215811-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ALTERAÇÃO SUBMETIDA À ASSEMBLEIA" GERAL DE ... CREDORES. SOBERANIA DO\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... à apreciação da Assembléia Geral de Credores, o qual, se ...
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Acórdão nº REsp 1014153 / RN de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE CREDOR. DESISTÊNCIA ANTES DE CONVOCADA A ASSEMBLÉIA-GERAL DE CREDORES. POSSIBILIDADE. 1. O credor pode desistir da objeção ao plano de recuperação judicial se o pedido de desistência tiver sido apresentado antes de convocada a assembléia-geral de credores. 2. Recurso especial provido. (REsp 1014153/RN, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE...
... DESISTÊNCIA ANTES DE CONVOCADA A ASSEMBLÉIA-GERAL DE CREDORES. POSSIBILIDADE ... 1. O ... -
Acórdão nº 2011/0297277-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ções a serem tomadas pela assembleia" de credores restringem-se ... a decisões\xC2" ... a soberania da assembleia geral de ... credores. ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... de Administração, a serem eleitos em Assembleia Geral pelos acionistas, nas sociedades regidas ... ou liberação das garantias pelos credores ... Parágrafo único. Dissolvido o FGP, o ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... o pagamento de pelo menos a metade dos credores quirografários, ou quando houver fundados ... , disposições regulamentares em geral, resoluções do CNSP e aplicar as penalidades ... por seis membros, eleitos pela Assembléia Geral, sendo: ... #Incluído pela Lei nº ...
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A assembleia-geral de credores na nova lei falimentar
Ver Nota1 @1. A assembléia-geral de credores na Lei 11.101/2005 A Lei 11.101, de 9.2.2005 (doravante, simplesmente Lei 11.1012viabilizar a superação da situação...
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Acórdão nº 2009/0134996-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção Judicial, num esforço comum dos credores, da empresa e da sociedade em geral, obtenha ... submetido à apreciação da Assembléia Geral de Credores, o qual, se aprovado, por ...
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Acórdão nº 2010/0153973-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção Judicial, num esforço comum dos credores, da empresa e da sociedade em geral, obtenha ... submetido à apreciação da Assembléia Geral de Credores, o qual, se aprovado, por ...
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Recuperação judicial - sociedades anónimas - debèntures - assembleia geral de credores - liberdade de associação - boa-fé objetiva - abuso de direito - cram down - par condicio creditorum
@1. Consulta O Escritório J. M. e W. M. Advogados Associados, em nome de sua constituinte Fundação P, honra-me com a seguinte Consulta: "A Fundação P é credora da E S/A Indústria e Comércio no valor de aproximadamente R$ 78 milhões, repres...
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Acórdão nº 2011/0054590-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO E IMPUGNAÇÃO AO QUADRO DE CREDORES, COM PEDIDO DE IMEDIATA DESIGNAÇÃO DE IA GERAL DE CREDORES - DECISÃO QUE DEFERE O PLEITO, ... PEDIDO DE IMEDIATA DESIGNAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES - DECISÃO QUE DEFERE O PLEITO, ...
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Acórdão nº AgRg na MC 17840 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO E IMPUGNAÇÃO AO QUADRO DE CREDORES, COM PEDIDO DE IMEDIATA DESIGNAÇÃO DE IA GERAL DE CREDORES - DECISÃO QUE DEFERE O PLEITO, ... PEDIDO DE IMEDIATA DESIGNAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES - DECISÃO QUE DEFERE O PLEITO, ...
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Acórdão nº 2014/0232501-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... RECORRIDO ... credores privados ... ) a ser aprovado pela assembleia-geral de credores (da qual, ...
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Acórdão nº 2014/0165586-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... : PROCURADORIA-GERAL" DA FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL.\xC2" ... credores privados ... ) a ser aprovado pela assembleia geral de credores (da qual, ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... III - fixar, a orientação geral a ser observada pela Comissão de Valores ... em benefício de investidores e demais credores do apenado e os créditos do Fundo Garantidor de ... - a divulgação de deliberações da assembléia-geral e dos órgãos de administração da ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076478-49.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5 (INSERID
... ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE ... CREDORES. INEXISTÊNCIA DE ... - EDITAIS - 06PALOMAORRIGO@MESTREMEDEIROSCOMBR ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES WORD
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Em vigor
Código de Processo Civil
... PARTE GERAL ... LIVRO I. Das normas processuais civis ... ção indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá ... - na exclusão extrajudicial, a data da assembleia ou da reunião de sócios que a tiver deliberado ...
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Acórdão nº 2015/0009213-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... credores privados ... ) a ser aprovado pela assembleia-geral de credores (da qual, ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Falência e recuperação de empresas: acordo de credores na assembleia geral
@1. Introdução A investigação cientifica do Direito Empresarial no que concerne à falência e à recuperação de empresas tem se revelado fonte de reiterada e necessária análise, principalmente a partir da edição da Lei n. 11.101, de 9 de feve...
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES
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Acórdão nº AgRg no CC 114657 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... aprovação do respectivo plano, pela Assembléia Geral de Credores, é vedada a prática de atos ...