assistência financeira de liquidez
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Acórdão Nº 0701608-60.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-03-2022
... CONSUMIDOR. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE É PARCIALMENTE ... CARENTE DE INTERESSE, POR ... DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... GRATUITA EM SEDE RECURSAL ... DECLARADA A LIQUIDEZ DO JULGADO, ... POR DEMANDAR MEROS CÁLCULOS ...
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DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... organizacional: I - órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente do INSS: a) ... ção e administração econômica e financeira dos imóveis sob gestão do INSS; c) de obras, ... -Geral Federal na apuração de liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, ...
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Acórdão Nº 0075185-57.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 30-05-2023
... DECISÃO AGRAVADA. INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA GRATUITA. INVENTÁRIO JUDICIAL ... MONTANTE RELATIVAMENTE BAIXO E SEM LIQUIDEZ IMEDIATA. BENS ... INVENTARIADOS (IMÓVEL E ... , mesmo em casos de vulnerabilidade financeira ... episódica ... 2. Em se tratando de pessoa ...
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Acórdão Nº 0023194-08.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 28-08-2023
... DECISÃO AGRAVADA. INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA GRATUITA. INVENTÁRIO JUDICIAL ... MONTANTE RELATIVAMENTE BAIXO E SEM LIQUIDEZ IMEDIATA. BENS ... INVENTARIADOS (IMÓVEL E ... , mesmo em casos de vulnerabilidade financeira ... episódica ... 2. Em se tratando de pessoa ...
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Acórdão nº 1021113-10.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO C/C PEDIDO DE COLAÇÃO DE BENS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – IMPOSSIBILIDADE – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA QUE NÃO ENCONTRA RESSONÂNCIA NOS ELEMENTOS DOS PRÓPRIOS AUTOS – CUSTOS QUE PODEM SER DIVIDIDOS ENTRE HERDEIROS BENEFICIADOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOI - A obtenção da assistência judiciária não está adstrita apenas à
... : [Administração de herança, Assistência Judiciária Gratuita]Relator: Des(a). SERLY ... FINANCEIRA QUE NÃO ENCONTRA RESSONÂNCIA NOS ELEMENTOS DOS ... imóveis e outros bens móveis de fácil liquidez" a inventariar ... \xC2" ... -
Acordao N° 1701033 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de extinção de condomínio. Gratuidade de justiça. Revogada. Parte interditada judicialmente. Hipossuficiência financeira. Demonstrada. Bens imóveis a partilhar. Valores controversos. Ausência de liquidez. Constituição de advogado particular. Não impedimento. Manutenção do benefício. 1. De acordo com o caput do artigo 98 do código de processo civil, (a)
... JUDICIALMENTE. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DEMONSTRADA. BENS IMÓVEIS A ... PARTILHAR. RES CONTROVERSOS. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. CONSTITUIÇÃO DE ... ADVOGADO PARTICULAR. NÃO ... 99 do Código de Processo Civil, (A) assistência do requerente por ... advogado particular não ... -
Processo nº 0059998-98.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Pedido de Gratuidade de Justiça Indeferido. Inventário Judicial. Declaração de Bens Do Espólio que Dá Conta de Um Único Bem Imóvel e Participação Menor Em Empresa Da Qual O Falecido Era Sócio Minoritário. Participação Societária que Não Garante Liquidez e Disponibilidade de Valores a Garantir O Pagamento Referente Às Custas Judiciais. Assistência Jurídica Integral e
... societária que não garante liquidez ... às custas judiciais. Assistência ... traduz higidez financeira ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 5º, LXXIV, princípio da assistência jurídica estatal integral e gratuita; d) art ... interessados programa de atualização financeira ... § 4º Na liquidação é vedado discutir de ... 514) ... A liquidez da obrigação, portanto, é de interesse do ...
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Acórdão nº 0351590-08.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... SEGUIR SUA TRAMITAÇÃO. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E ... CERTEZA DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA NÃO ... JUSTIÇA GRATUITA ... Assistência Judiciária gratuita à pessoa jurídica, com ... dificuldade financeira que está passando por difícil ... momento de ...
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Acórdão Nº 0014096-33.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 21-08-2023
... FINANCEIRA SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA BENESSE ... FORMAL ... CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PERTINÊNCIA. HIPOSSUFICIÊNCIA ... ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO E AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. RECURSO ... VISTOS, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão nº 1.0000.20.029211-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA - FUNDAÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO - SITUAÇÃO ECONÔMICA QUE AUTORIZA A MODULAÇÃO - CUSTAS DO PROCESSO - EXIGIBILIDADE AO FINAL. A jurisprudência aponta que "o pedido de assistência judiciária gratuita deve ser analisado com base nos elementos concretos existentes nos autos. Não é possível a fixação de critérios aleatórios, não
... , de maneira significativa, a situao financeira da recorrente. Nesse contexto, no se mostra ... -
Acórdão nº 1.0000.20.029211-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA - FUNDAÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO - SITUAÇÃO ECONÔMICA QUE AUTORIZA A MODULAÇÃO - CUSTAS DO PROCESSO - EXIGIBILIDADE AO FINAL. A jurisprudência aponta que "o pedido de assistência judiciária gratuita deve ser analisado com base nos elementos concretos existentes nos autos. Não é possível a fixação de critérios aleatórios, não
... , de maneira significativa, a situao financeira da recorrente. Nesse contexto, no se mostra ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Direito Empresarial, Administração Financeira e Contábil e Ges - tão Tributária. Advogado e ... de tecnologia e pelo Fisco, como de assistência técnica e prestação de serviços. ( ... ) No ... ao depósito pecuniário em termos de liquidez, fazen - do com que o regime a ele previsto, ...
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Decisão Monocrática nº 51023795520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
... pedido de assistência JUDICIÁRIA GRATUITA PELA DEMANDAnte ... A alegação de insuficiência financeira prevista no § 3º do art. 99 do CPC, ... final do processo, eis que evidente a líquidez" dos rendimentos e patrimônio da parte requerente\xC2" ...
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Rede de Proteção do Setor Bancário.
... - e de qualquer outra instituição financeira que combine gerência de portfólios e ... crédito e, portanto, afetar o grau de liquidez da economia" 84 , fator a implicar real ... é caracterizada por operações de assistência financeira aos integrantes do Sistema Financeiro ...
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DECRETO Nº 11.237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... da Aeronáutica; III - órgãos de assistência direta e imediata ao Comandante da Aeronáutica: ... ção, orçamento, administração financeira, contabilidade e controle interno. § 1º O ... -Geral Federal na apuração da liquidez e certeza de créditos, de qualquer natureza, ...
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Acórdão Nº 0000437-68.2021.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-09-2022
... (1) IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... CONCEDIDA O AUTOR - ... PROVAS SOBRE A ALEGADA POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ... BENEFICIÁRIO - BENEFÍCIO MANTIDO – (2) ... LIQUIDEZ, POSSIBILITANDO PROVIDÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS PARA ...
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Acórdão Nº 0056446-70.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 09-05-2022
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDO A PRETEXTO DE ... INDICATIVOS DE SAÚDE FINANCEIRA - DECISÃO REFORMADA - PRESUNÇÃO DE ... LIQUIDEZ FINANCEIRA - BENESSE CONCEDIDA ... RECURSO ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... reserva de lei complementar, atividade financeira do Estado e legitimação para ações diretas ... às instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. Que o princípio do ... Portanto, sem liquidez, muitas das vezes, para pagar imposto ...
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Acórdão Nº 0062044-68.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 20-03-2023
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 2. APRESENTAÇÃO DE ... CAPITAL, ATIVOS CIRCULANTES DE LIQUIDEZ IMEDIATA E ... SALDO CREDOR DE ELEVADA MONTA EM ... NÃO COMPROVADA A ... INCAPACIDADE FINANCEIRA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E ... DESPROVIDO ... , ...
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Acórdão Nº 0013437-24.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 02-05-2022
... INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E AUTORIZOU ... O PAGAMENTO ... ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. NÃO ... CABIMENTO. CUSTAS E DESPESAS DO ... CARÊNCIA DE LIQUIDEZ DO ... BEM QUE AUTORIZA A ADOÇÃO DE MEDIDA ...
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Acórdãos nº 2123585-31.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PESSOA FÍSICA ... a alteração da situação financeira do requerente autoriza novo pleito ... , na ausência de recursos ou de liquidez do sócio proprietário - Precedentes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5042536-88.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... medidas com o intuito de aumentar a liquidez dessas instituições financeiras, não exigiu ... que ensejasse a concessão da assistência judiciária gratuita. Reavaliar a situação ... ões financeiras que integram o Sistema Financeira Nacional, não possui ele, em tese, poderes para ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção dos processos, assegurando-se assistência judiciária aos necessitados; ... III - a ... interessados programa de atualização financeira ... § 4º Na liquidação é vedado discutir de ... o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título ... Art ...
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Acórdão Nº 0013197-35.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-06-2022
... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE LIQUIDEZ ... DECISÃO REFORMADA ... RECURSO PARCIALMENTE ... ção da situação de dificuldade financeira declarada ... pelos agravantes, deve ser deferida ... impede a concessão do benefício da assistência judiciária em seu favor, ... mormente se não ...