Associações religiosas
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Associações de utilidade pública, oscips e os
... BOOK-Manual Ass.Civis e Org.Religiosas .indb 257 19/02/19 13:48 ... A declaração de utilidade pública federal era regida pela Lei 91 de 1935, tendo sido expressamente revogada ...
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Aquisição da personalidade jurídica e representação dos associados
... 2000; p. 210 ... BOOK-Manual Ass.Civis e Org.Religiosas .indb 85 19/02/19 13:48 ... que admite a aquisição da personalidade ... associações independe de autorização. Diante disso, qualquer disposição normativa ...
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Direito fundamental de associação
... No caso das associações civis, o direito fundamental de associação dá-se tanto por estar ... 186, 2010; p. 342 ... BOOK-Manual Ass.Civis e Org.Religiosas .indb 47 19/02/19 13:48 ... adotados pela Carta Magna quanto e de ...
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... acrescidos, dispensando-se o procedimento licitatório para associações e cooperativas que se enquadrem no inciso II do caput deste artigo ... As ocupações irregulares de imóveis por organizações religiosas para as suas atividades finalísticas, ocorridas até 27 de abril de 2006, ...
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Associações de gaveta ou pseudo-associações
... BOOK-Manual Ass.Civis e Org.Religiosas .indb 67 19/02/19 13:48 ... observados na prática dos seus atos e não apenas nas disposições do seu ato constitutivo e estatuto ... Acaso o ...
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A eleição nas associações
... BOOK-Manual Ass.Civis e Org.Religiosas .indb 141 19/02/19 13:48 ... Assim, a eleição dos administradores poderá ser feita na forma prevista em seu estatuto. Tanto poderá tal ...
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Bibliografia
... BOOK-Manual Ass.Civis e Org.Religiosas .indb 299 19/02/19 13:48 ... WENDEL DE BRITO LEMOS TEIXEIRA ... FRAZÃO, Ana et al. Associações: constituição, fundamentos e perspectivas. Rio de Janeiro: Processo, ...
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Destituição de administradores
... raro se ver administradores que se perpetuam na direção de associações civis. Pode ser tanto por grande competência na condução da entidade ou ... BOOK-Manual Ass.Civis e Org.Religiosas .indb 225 19/02/19 13:48 ... Acaso haja exigências no Estatuto ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... ção com os órgãos públicos, entidades de classe e associações representativas voltadas à atividade turística; ... III - promover ... , sindicais, de classe, desportivas, educacionais, culturais, religiosas, recreativas e grupo de pessoas físicas e de pessoas jurídicas, sem ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... acrescidos, dispensando-se o procedimento licitatório para associações e cooperativas que se enquadrem no inciso II do caputdeste artigo ... entidades beneficentes de assistência social e organizações religiosas ... #Incluído pela Lei nº 13.813, de 2019 ... § 1º No ato ...
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Associações coligadas
... Almedina, 1988; p. 295 ... 253 PERLINGIERI, Pietro. Manuale di Diritto Civile. Napoli, 2003; p. 81 ... BOOK-Manual Ass.Civis e Org.Religiosas .indb 217 19/02/19 13:48 ... O contrato de associação (como contrato que é254) não ficou imune à onda de coligação dos contratos, mesmo ...
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Dissolução judicial das associações
... Isto porque a ... BOOK-Manual Ass.Civis e Org.Religiosas .indb 243 19/02/19 13:48 ... dissolução judicial é uma questão que interessa a toda a sociedade. Caberá ação de dissolução judicial ...
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Suspensão e nulidade de deliberações das associações
... (TJMG - 1.0027.06.092722-8/001(1) – Rel. Des. Batista de Abreu – DJ 07/02/2007) ... BOOK-Manual Ass.Civis e Org.Religiosas .indb 231 19/02/19 13:48 ... WENDEL DE BRITO LEMOS TEIXEIRA ... ASSOCIAÇÃO - LEGITIMIDADE - ASSOCIADO - CONVOCAÇÃO PARA NOVAS ELEIÇÕES - ...
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Dissolução das associações
... A dissolução legal dá-se por acontecimento de motivo previsto em lei ... 261 Op. cit., p. 219-221 ... BOOK-Manual Ass.Civis e Org.Religiosas .indb 239 19/02/19 13:48 ... 27.1.3 Dissolução administrativa ... Por sua vez, ocorre a dissolução administrativa quando o governo cassa a ...
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Inconstitucionalidade do art. 61 do código civil
... 2. É nula, ante a flagrante ... BOOK-Manual Ass.Civis e Org.Religiosas .indb 213 19/02/19 13:48 ... WENDEL DE BRITO LEMOS TEIXEIRA ... , parte tal dispositivo de uma premissa falsa de que todas as associações são beneficiadas pelo Estado, quando na verdade é uma diminuta parte ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... Não se aplica o disposto nos §§ 6º ao 9º às demais associações desportivas, que devem contribuir na forma dos incisos I e II deste artigo ... os efeitos desta Lei, os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministro de confissão ...
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Classificação das associações
... 109 Op. cit., p. 105 ... BOOK-Manual Ass.Civis e Org.Religiosas ...
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Prefácio à 3ª edição
... , apresentar as dimensões estrutural, funcional e social das associações civis, ora sob um enfoque ontológico, ora deontológico, e abordar entre ... discorre ainda sobre associações coligadas, internacionais, religiosas e de gaveta ... A organização dos temas está numa sucessão que não ...
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Associações internacionais
... Religiosas .indb 221 19/02/19 13:48 ... WENDEL DE BRITO LEMOS TEIXEIRA ... no Brasil: a). deslocar a sede para o Brasil, a fim de vir aqui funcionar; b) ...
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Apresentação à 3ª edição
... , é que apresentamos a 3ª edição do livro “Manual das Associações Civis”, o qual teve grande acolhida pelos acadêmicos e profissionais do ... a se chamar “Manual das Associações Civis e Organizações religiosas”, o que já deveria ter feito na edição anterior, por englobar estudo ...
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Recuperação judicial e falência das associações
... Associações: constituição, fundamentos e perspectivas. Rio de Janeiro: Processo, 2017; p. 198-201 ... BOOK-Manual Ass.Civis e Org.Religiosas .indb 255 19/02/19 13:48 ... WENDEL DE BRITO LEMOS TEIXEIRA ... REGIME DA LEI DE FALÊNCIAS - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; ...
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Lei de acesso às informações e associações
... Rio de Janeiro: Forense, 2018; p. 88 ... BOOK-Manual Ass.Civis e Org.Religiosas .indb 275 19/02/19 13:48 ... desobriga a entidade a repassar a informação ao solicitante, diante do interesse público envolvido ... Por ...
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Prefácio à 2ª edição
... razão, enfeixar-se com perfeição a esse molde a obra ‘Associações Civis’, de autoria do Professor Dr. Wendel de Brito Lemos Teixeira, ... nele caminho íngreme tanto pelo sensível campo das entidades religiosas quanto das organizações não governamentais e demais instituições ...
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Suspensão das atividades das associações
... BOOK-Manual Ass.Civis e Org.Religiosas .indb 235 19/02/19 13:48 ... WENDEL DE BRITO LEMOS TEIXEIRA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. RECEBIMENTO DE VERBAS ...
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Intervenção do estado nas associações
... Rio de Janeiro: Renovar, 2004; p. 137 ... BOOK-Manual Ass.Civis e Org.Religiosas .indb 175 19/02/19 13:48 ... WENDEL DE BRITO LEMOS TEIXEIRA ... As lutas intestinas, de regra, no seio das entidades privadas, não raro ...