Associações religiosas
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... receba recursos do exterior; VIII - entidades beneficentes ou religiosas; IX - entidades esportivas; X - organizações ... , proscrevendo, por exemplo, contribuições por associações de classe e sindicais, bem como de entidades integrantes ...
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Estratégias de enfrentamento ao discurso de ódio na internet: o caso alemão
O discurso de ódio, muito embora seja um problema amplamente reconhecido, permanece controverso em diversos aspectos que vão desde a sua definição, os parâmetros para sua identificação no caso concreto até a resposta que se deve dar a ele, sobretudo do ponto de vista jurídico. O ambiente virtual veio acrescentar mais uma camada de complexidade ao problema, colocando novos obstáculos à construção...
... ídas socialmente – a subordinação de minorias, sejam elas religiosas, étnicas, de gênero, sexuais ou quaisquer outras – por meio da ... (aprovação de ofensas), 166 (difamação de religiões e de associações religiosas ou ideológicas), 184b (disseminação, aquisição ou posse de ... -
Dívida de igrejas com união cresce; cobrança cai
... do presidente Jair Bolsonaro, a dvida de igrejas e entidades religiosas com a Unio aumentou 20% e j chega a R$ 1,95 bilho. Ao mesmo tempo, o nmero ...
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Teorias sobre a pessoa jurídica
... IMUNIDADE DAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS ... que, ainda que despidos da individualidade humana, também como os ... direito privado: as sociedades civis, sociedades comerciais, associações ou corporações religiosas, como ordem monásticas, ordens terceiras, ...
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STF e a pejotização de profissionais liberais: terceirização ou fraude?
Pejotização de profissionais liberais: terceirização ou fraude?
... 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III – as fundações. IV - as organizações ... -
O filtro da razão pública rawlsiana no debate entre seculares e religiosos
O texto quer apresentar uma nova visão sobre a liberdade religiosa como um direito vinculado à liberdade de pensamento. Dessa forma, como uma aplicação desta nova visão se busca o caso do debate político entre seculares e religiosos através da institucionalização de um filtro de linguagem, a saber, o filtro da razão pública de John Rawls. Palavras-chave: Direito à Liberdade Religiosa. Teoria do...
... ȱqueȱcertoȱEstadoȱnãoȱcriaȱprivilégiosȱ a quaisquer associações religiosas, permitindo a liberdade de proliferação e adesão às mesmas, ... -
A atuação do serviço social nas vistorias das instituições de longa permanência para idosos: uma experiência do craai volta redonda
... visão caritativa, eram mantidas, na sua grande maioria, por associações religiosas ou outras organizações beneficentes ... Com o passar dos ...
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Análise histórico-constitucional da laicidade no Brasil
Este artigo leva a uma análise histórico-constitucional como forma de resgatar o itinerário da afirmação da secularidade nas constituições brasileiras desde a época do regime imperial de governo, a fim de destacar as principais disposições normativas que trataram de pontos chave da transição do estado confessional para o estado secular. A análise do desenvolvimento histórico dos dispositivos...
... direcionado à ideia de Estado do povo, no qual as convicções religiosas de todas as pessoas precisariam ser igualmente sopesadas, o que não ... As associações religiosas adquirem personalidade jurídica nos termos da lei civil. 27 ... -
Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
... ática violação do direito de crença e liberdade das minorias religiosas. A mobilização foi motivada pelo repúdio à decisão do juiz titular da ... As associações religiosas adquirem personalidade jurídica nos termos da lei civil.” ...
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Limites entre a liberdade de expressão constitucional religiosa, o charlatanismo religioso e o curandeirismo
Este artigo tem como objeto a liberdade de expressão religiosa e como objetivo geral a análise dos limites da liberdade de expressão constitucional nas manifestações de curandeirismo e de charlatanismo religioso. De início, é apresentada uma abordagem histórica quanto a busca da religião pelo ser humano para o tratamento de doenças físicas e mentais, mostrando, assim também, a evolução das...
... religiosas em todas as épocas ... O Estado brasileiro é laico, logo não ... intervir na autonomia e na economia interna das associações religiosas. Não pode, por exemplo, ... impor a igualdade de sexos na ... -
DECRETO Nº 25, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991. Dispõe Sobre Programas e Projetos para Assegurar a Auto-sustentação Dos Povos Indigenas.
... articulações com as áreas governamentais, entidades e associações civis e religiosas, cujo envolvimento nos programas e projetos se faça ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação ... a transmissão de cunho religioso, pois muitas agremiações religiosas prestam serviços de utilidade pública, como instruções religiosa e ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... em centros de readaptação, em casas-abrigo, em asilos, em associações religiosas e semelhantes, assegurando-lhes a inteira liberdade de ...
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Juiz inclui proteção a igrejas em recuperação judicial do grupo Metodista
Juiz inclui proteção a igrejas em recuperação do grupo Metodista
... associações religiosas está sendo usado para pagar as dívidas das instituições de ... -
Editorial
... “cooperativo” de relações entre Estado e igrejas e associações religiosas, que já haviam sido implementadas no período entre guerras ...
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As imunidades das instituições religiosas - Templos e instituições de assistência social
... 213 da cf (comunitárias, confessionais, filantrópicas), devem ter finalidades não lucrativas, assim como as demais entidades imunes (associações, fundações, organizações, religiosas), com objetivos beneficente, cultural etc ... A imunidade outorgada pela Constituição Federal , que ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... f) o respeito às diversidades culturais, étnicas, religiosas, socioeconômicas, políticas e territoriais; ... II - a vigilância ... II - organizações não governamentais; ... III - associações em sua pluralidade de finalidades; ... IV - sociedade civil organizada; ...
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Laicidade: o aspecto da separação
... religiosa do Estado e a liberdade das instituições religiosas. Será oportuno, também, perquirir sobre os limites da laicidade e a ... amplo e usual, ou seja, no sentido de “um arranjo de associações intermediárias as quais não são nem o Estado nem a família ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... dos seus hábitos, relacionamentos, preferências, convicções religiosas, políticas e filosóficas etc.; e (ii) quando o tratamento de dados ... 51 A operação de igrejas, associações e comunidades religiosas exige o processamento de informações pessoais ...
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Registro Civil de Pessoas Jurídicas
... Civil das Pessoas Jurídicas o registro das organizações religiosas (art. 301, alínea “a” da Consolidação Normativa do Rio Grande do ... íficas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública ... (D) No registro civil de pessoas jurídicas ...
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Pa recer técnico acerca da imunidade tributária sobre templos de qualquer culto
... IMUNIDADE DAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS ... questão é complexa e uma opinião formada necessitaria de um estudo ... texto constitucional não se referiu a ordens religiosas ou associações com tais fins, mas circunscreveu-se ao local em que se efetua o culto, ...
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DECRETO Nº 23, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991. Dispõe Sobre as Condições para a Prestação de Assistencia a Saude das Populações Indigenas.
... faça necessário, e a busca da cooperação de entidades ou associações civis e religiosas, a fim de que se assegure o suporte técnico, ...
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TSE rejeita a possibilidade de apuração de abuso de poder religioso
Luiza Veiga: TSE rejeita apuração de abuso de poder religioso
... religiosas na arrumação do viver comunitário, na medida em que influem sobre o ... Defendeu, no ponto, que a intervenção das associações" religiosas nos processos eleitorais deve ser observada com a devida atenç\xC3" ... -
Critérios diferenciados de voto nas associações civis
... El interés general se interpreta dentro del respeto a las diversas identidades, creencias y tradiciones, sean culturales, religiosas, artísticas, literarias, sociales, políticas o étnicas que no vulneren los valores constitucionales. No puede perseguir el lucro como fin ...
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Art. 884
... certificadas como tais, os condomínios, os clubes, as associações ... como tais, os condomínios, os clubes, as associações religiosas ...