atendimento ao consumidor
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Acórdão nº REsp 1216077 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. SERVIÇOS DE TELEFONIA. POSTOS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL. FECHAMENTO ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... , ou mesmo para fins de diagnóstico, fica sujeito, além do atendimento das exigências próprias, aos seguintes requisitos específicos: ... á normas e aperfeiçoará mecanismos destinados a garantir ao consumidor a qualidade dos medicamentos, tendo em conta a identidade, atividade, ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e ... útil aquele de expediente bancário com horário normal de atendimento ... #Redação dada pelo Lei nº 11.665, de 2008 ... § 5º O ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I- universalidade da cobertura e do atendimento; ... II- uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às ... com a variação integral do Índice Nacional de Preço ao Consumidor- INPC, referente ao período decorrido a partir da primeira competência ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... , a aprovao do projeto de que trata o caput ficar vinculada ao atendimento dos requisitos constantes da carta geotcnica de aptido urbanizao ... da Lei n 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Cdigo de Defesa do Consumidor), em todos os contratos firmados em estandes de vendas e fora da sede do ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... pelo Fundo e ainda à formação de reserva técnica para o atendimento de gastos eventuais não previstos, e caberá ao agente operador o risco ... 1º de fevereiro, de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, acumulado no ano imediatamente anterior ou de acordo com outro ...
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Lei nº 13.777 de 20/12/2018. Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro.
... 1964, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) ... Art. 1.358-C. Multipropriedade é o regime de condomínio em que ... para posterior venda das frações de tempo a terceiros, o atendimento a eventual limite de frações de tempo por titular estabelecido no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... República, tendo por objetivo coordenar as ações visando ao atendimento da parcela da população que não dispõe de meios para prover suas ... f) defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor; ... g) planejamento, coordenação e administração da política ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA COTAÇÃO PÚBLICA A Secretaria Municipal de Administração do Ipojuca torna público que está recebendo cotações de preços destinadas à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação, customização, treinamento, manutenção, atendimento ao consumidor (sac), destinado à realização de processos licitatórios,...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... ção e reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, ... § 4º A falta ao trabalho, em virtude de atendimento à notificação ou requisição, na forma do inciso I deste artigo, não ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... , manipulados em farmácias, para venda no varejo, diretamente e consumidor, assim como a montagem de óculos, mediante receita médica ... § 6.deste artigo serão aumentados de metade nos casos de não atendimento pelo sujeito passivo, no prazo marcado, de intimação para prestar ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... III - proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos; ... IV - proteger o ... - sugerir a adoção de medidas necessárias para garantir o atendimento à demanda nacional de energia elétrica, considerando o planejamento de ...
- DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA Nº 0141 2019 DPGRADEQUAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE DEFENSORIAS DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... I- Método de lavra, transporte e distribuição no mercado consumidor, das substâncias minerais extraídas; ... II- Modificações ... e) não atendimento de repetidas observações da fiscalização, caracterizado pela terceira ...
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Lei Complementar nº 159 de 19/05/2017. Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
... II - o atendimento aos requisitos dispostos nos incisos do caput deste artigo; ... III - a ... acima da variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou de outro que vier a substituí-lo, ou da variação ...
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Bolsonaro edita decreto que muda regras do SAC
... Bolsonaro editou o decreto que muda as regras do Servio de Atendimento ao Consumidor (SAC). Dentre as inovaes trazidas, destaca-se o incentivo ao ...
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Decreto nº 9.022 de 31/03/2017. Dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, a Reserva Global de Reversão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico e dá outras providências.
... pelos agentes que comercializem energia elétrica com o consumidor final; ... IV - a transferência de recursos do Orçamento Geral da ... à CDE, preservados os recursos necessários para o atendimento do cronograma a que se refere o inciso II do § 3º ... § 6º ...
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Acórdão nº 2011/0128644-5 de T4 - QUARTA TURMA
... COBERTURAS MÍNIMAS IMPOSTAS POR LEI. ATENDIMENTO" ... OBSTÉTRICO. ... ASSISTÊNCIA ... RECÉM-NASCIDO ... PRIMEIROS\xC2" ... consumidor", ou de seu dependente, durante os primeiros trinta\xC2" ...
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Bolsonaro edita decreto que muda regras do SAC
... Bolsonaro editou o decreto que muda as regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ... Dentre as inovações trazidas, destaca-se o ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... ção, sobre Cr$ 126,8621, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde fevereiro até novembro de 1991, e do Índice de ... e dentários, bem como a entidades que assegurem direito de atendimento ou ressarcimento de despesas de natureza médica, odontológica e ...
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Bolsonaro edita decreto que muda regras do SAC
... Bolsonaro editou o decreto que muda as regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ... Dentre as inovações trazidas, destaca-se o ...
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Bolsonaro edita decreto que muda regras do SAC
... Bolsonaro editou o decreto que muda as regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Dentre as inovações trazidas, destaca-se o ...
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Bolsonaro edita decreto que muda regras do SAC
... Bolsonaro editou o decreto que muda as regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Dentre as inovações trazidas, destaca-se o ...
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Bolsonaro edita decreto que muda regras do SAC
... Bolsonaro editou o decreto que muda as regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ... Dentre as inovações trazidas, destaca-se o ...