atestado de pobreza para casar
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Capim grosso - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... I - casar-se e constituir união estável; ... II - ... de curador, mediante apresentação de atestado médico; b) atestado de antecedentes criminais do ... pobreza apresentada pela parte postulante do benefício ...
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Livramento de nossa senhora - Vara c�vel
... mesma forma que ninguém está obrigado a casar-se sem manifestar o seu consentimento para tanto, ... -se a juntar apenas uma declaração de pobreza ... No entanto, a declaração de pobreza pura ... , no mesmo prazo juntar aos autos: (a) atestado médico atualizado que certifique sua higidez ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Juntou procuração, documentos e atestado médico ... Perícia realizada em ID ... “I- casar-se e constituir união estável; ... II- ... A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Juntou procuração, documentos e atestado médico ... Estudo Social em ID.47372781- ... “I- casar-se e constituir união estável; ... II- ... A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção ...
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Irec� - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção ... o(a) Requerente para que junte aos autos Atestado de Sanidade Física e Mental, Certidão de ... civil da pessoa, inclusive para: I - casar-se e constituir união estável; II - exercer ...
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Irecê - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais, família, sucessões, órfãos e interditos
... de Antecedentes Criminais em seu nome, Atestado de Sanidade Física e Mental do(a) Requerente e ... o desenvolvimento nacional, erradicando a pobreza, reduzindo as desigualdades sociais e regionais, ... I - casar-se e constituir união estável; ... II - ...
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Cotegipe - Vara cível
... capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se ... DO PEDIDO DE URGÊNCIA ... 6. No ... transtorno mental, conforme se vê do atestado médico ... 7. Neste mote, estão presentes, ... , que afastaram a presunção relativa de pobreza ... Intimem-se os autores para, em 15 dias, ...
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Jequié - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e registros públicos
... ções encontram-se consubstanciados no atestado médico colacionado no evento ID nº. 261392070, ... capacidade financeira, a presunção de pobreza alegada cede, podendo o Magistrado requerer ... ção econômica do autor se modificou após casar e ter 3 filhas, nascidas respectivamente em ...
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Irec� - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... I - casar-se e constituir união estável; ... II - ... está em estado vegetativo, fato este atestado em sede de audiência. Ademais, realizado o exame ... A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção ...
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Irec� - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... I - casar-se e constituir união estável; ... II - ... A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção ... o(a) Requerente para que junte aos autos Atestado de Sanidade Física e Mental, Certidão de ...
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Irecê - 2ª vara cível
... A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção ... atestado" médico ... Designado e realizado o interrogat\xC3" ... I - casar-se e constituir união estável; ... II - ...
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Irecê - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais, família, sucessões, órfãos e interditos
... I - casar-se e constituir união estável; ... II - ... A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção ... de Antecedentes Criminais em seu nome, Atestado de Sanidade Física e Mental do(a) Requerente e ...
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Irecê - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais, família, sucessões, órfãos e interditos
... de Antecedentes Criminais em seu nome, Atestado de Sanidade Física e Mental do(a) Requerente e ... I - casar-se e constituir união estável; ... II - ... A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção ...
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Irecê - 2ª vara cível
... A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção ... , caso ainda não tenha acostado, seu atestado de sanidade física e mental, certidão de ... I - casar-se e constituir união estável; ... II - ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... gratuita, bastaria a afirmação de sua pobreza. Todavia, considerando que a presunção é ... íntese, que o réu é seu filho e, após se casar, solicitou apoio financeiro para aquisição de ... a mais, conquanto a ré tenha juntado um atestado médico com diagnóstico de depressão e ...
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Irec� - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... de Antecedentes Criminais em seu nome, Atestado de Sanidade Física e Mental do(a) Requerente e ... , a princípio, a hipótese de pobreza nos termos estatuídos no CPC/2015, arts. 98 e ... I - casar-se e constituir união estável; ... II - ...
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Ipiaú - Vara cível
... Certidão negativa de feitos criminais e atestado de sanidade mental do Requerente; ... DÊ-SE ... absoluto, porquanto a declaração de pobreza implica simples presunção juris tantum, pode o ... mesmo sexo, que não estejam impedidas de casar ou estejam separados judicialmente ou de fato), ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... atestados de sanidade física e mental e atestado de antecedentes criminais, bem como informe a ... Freitas (OAB:0035286/BA) Requerente: Paulo Casar Santos Borges Despacho: .diario { ... é suficiente a afirmação do estado de pobreza, este Magistrado comunga com o entendimento do ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... pobreza apresentada pela parte postulante do benefício ... civil da pessoa, inclusive para: I - casar-se e constituir união estável; II - exercer ... de curador, mediante apresentação de atestado médico; b) atestado de antecedentes criminais do ...
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Jacaraci - Vara cível
... [ ... ] 2. A simples afirmação de pobreza não é suficiente para o deferimento da ... apresentação pelo requerente de atestado médico e de documentos complementares que ... entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato ). 3 ... É vedado o ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... ção a simples afirmação do estado de pobreza. Pode o magistrado, contudo, quando houve dúvida ... os direitos de família (inclusive de se casar, de ter filhos e exercer os direitos da ... (Ao contrário, apresentou atestado médico de tal sanidade.) ... Diante do ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... na hipótese de sairem do estado de pobreza em que se encontram. Permanecendo a situação ... , não compareceu a assentada, conforme atestado nos termos de ID n° 216006845 e ID n° ... Art. 1.521. Não podem casar: ... I - os ascendentes com os descendentes, ...
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Irecê - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais, família, sucessões, órfãos e interditos
... I - casar-se e constituir união estável; ... II - ... de Antecedentes Criminais em seu nome, Atestado de Sanidade Física e Mental do(a) Requerente e ... A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção ...
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Irecê - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais, família, sucessões, órfãos e interditos
... I - casar-se e constituir união estável; ... II - ... A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção ... de Antecedentes Criminais em seu nome, Atestado de Sanidade Física e Mental do(a) Requerente e ...