atestados medicos
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Frigorífico é condenado por não aceitar atestados médicos da rede privada
Frigorífico é condenado por não aceitar atestados da rede privada
A empresa deve justificar o motivo de não aceitar atestados médicos da rede privada, mas aceitar os do SUS. Com este entendimento, a 1ª Vara do Trabalho de Chapecó (SC) condenou um frigorífico a indenizar os trabalhadores de sua planta autuada naq... -
Acórdão nº 2014/0001806-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... atestados ...
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Acórdão nº 2015/0267786-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... atestados" médicos acostados não seriam capazes de ilidir a\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0222238-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. SITUAÇÃO DIVERSA DA DELINEADA NOS AUTOS. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. 1. Não merece prosperar a tese de violação do art. 535 do CPC, porquanto o acórdão recorrido fundamentou, claramente, o posicionamento por ele...
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Acórdão nº 2005/0181927-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... atestados" médicos apresentados juntamente com a inicial não \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0105353-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL. WRIT JULGADO PREJUDICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVO TÍTULO. TEMAS A SEREM APRECIADOS NOVAMENTE PELA INSTÂNCIA LOCAL. PRISÃO DOMICILIAR. EXAME DE PROVA. ATESTADOS MÉDICOS RECENTES. VIA INADEQUADA. 1. Conforme pacífico entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, a sobrevinda da decisão condenatória,...
... LOCAL. PRISÃO DOMICILIAR. EXAME DE PROVA. ATESTADOS ... MÉDICOS RECENTES. VIA INADEQUADA ... -
Anotar atestados médicos em carteira de trabalho gera dano
Anotar atestados médicos em carteira de trabalho gera dano moral
O registro de atestados médicos na carteira de trabalho caracteriza dano à privacidade do empregado. Foi o que avaliou a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar um grupo varejista a pagar R$ 5 mil de indenização por dano moral por an... -
Medida Provisória nº 1.113 de 20/04/2022. Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
... artigo será feita por meio de análise documental, incluídos atestados ou laudos médicos, realizada pelo INSS.” (NR) ... “Art. 101. O ...
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Acórdão nº 2014/0219799-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 214, C/C O ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA. EXPEDIENTES PROCRASTINATÓRIOS. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. POSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é...
... apresentação de atestados médicos duvidosos, em datas próximas à ... -
Acórdão nº 2008/0185528-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... conduta, sobretudo porque os atestados médicos apresentados ...
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Acórdão nº 2015/0258599-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LICENÇA-SAÚDE E LICENÇA COM DELIMITAÇÃO DE FUNÇÕES. FALTAS NÃO JUSTIFICADAS. ALEGADA OFENSA AO ART. 400 DO CPC. LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. ACÓRDÃO QUE,
... inúmeros laudos médicos do DMEST; inúmeros atestados de médicos particulares da ... -
Lei nº 14.441 de 02/09/2022. Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
... artigo será feita por meio de análise documental, incluídos atestados ou laudos médicos, realizada pelo INSS.” (NR) ... “Art. 101. O ...
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Acórdão nº 2011/0141051-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... atestados ...
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Acordão do Sexta Turma, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃODOMICILIAR. COVID-19. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ.EXCEPCIONALIDADE NÃO CONSTATADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.1. A Recomendação n. 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, em seuart. 8º, § 1º, I, "c", é expressa ao afirmar a possibilidade demanutenção do cárcere, mesmo diante da pandemia, ocasião em queasseverou ser possível "co
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Acórdão nº 2007/0094587-5 de T6 - SEXTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. 3. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. JUNTADA DE ATESTADOS MÉDICOS. PROVA NOVA. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2020000-64.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
I - RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SOPESP DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. Caracterização da concordância tácita com o ajuizamento do dissídio coletivo, tendo em vista que, nos momentos apropriados, o Suscitado não se opôs expressamente ao seu...
... CLÁUSULA 77 - ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS. Adaptação da cláusula aos termos do ... - Acórdão nº AgRg no MS 18353 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2015/0284847-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de atestados e receituários médicos e de perícia judicial. A revisão ...
- FALTAS JUSTIFICADAS POR ATESTADOS MÉDICOS (91888)
- FALTAS JUSTIFICADAS POR ATESTADOS MÉDICOS (102502)
- FALTAS JUSTIFICADAS POR ATESTADOS MÉDICOS (76752)
- FALTAS JUSTIFICADAS POR ATESTADOS MÉDICOS (83973)
- FALTAS JUSTIFICADAS POR ATESTADOS MÉDICOS (111898)
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Acórdão nº 2007/0215957-2 de T6 - SEXTA TURMA
... não reúne condições de credibilidade, porquanto, no bojo dos atestados médicos, não se divisa qualquer indicação que apontassem a ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no CC 98778 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ESTELIONATO. SAQUE DE PIS E FGTS. APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS FALSOS. DEPÓSITOS SOB A GUARDA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ...