ato institucional 05
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Movimentos sociais e segurança nacional: notas sobre contestaçao e vigilância durante a ditadura militar no Brasil
O artigo tem o objetivo de verificar como os movimentos sociais eram considerados suspeitos pela ditadura militar brasileira, com base na análise de documentos sigilosos do sistema de informações, de relatórios de comissões da verdade e de pesquisa bibliográfica. A legislação da ditadura, fundamentada na doutrina de segurança nacional, permitia a vigilância e a repressão aos movimentos sociais. A
... legal embora vigorasse a pena de morte, conforme o Ato Institucional nº 14, de 05/09/1969, que estabeleceu a pena de morte, de prisão ... -
Decreto nº 9.783 de 07/05/2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão.
... ao regimento interno e ao disposto no § 2º serão realizados no sistema informatizado do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg até o dia útil anterior à data de entrada em vigor do regimento interno ou de suas alterações ... Art. 5º Ficam ...
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Acórdãos nº 1003038-58.2014.8.26.0019 de 10ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... Americana. Assessores Executivo, Institucional e Governamental. Cargos em comissão. Exoneração ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006097-41.2017.8.19.0058 (Criminal), 02-08-2022
Ementa: Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito. Negativação de empresa em decorrência de contratos que alega desconhecer. Sentença de improcedência do pedido. Inconformismo da autora. A empresa apelante alega que não tem como fazer prova da não contratação dos serviços que ensejaram a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, sendo ônus da apelada demonstrar
... telefonia (índex 05). Por sua vez, a ré/apelada carreou com a ... contestação uma listagem ... institucional da apelante. Oportunizado à autora se ... manifestar em réplica (índex ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... em áreas socialmente periféricas, promovendo o racismo institucional, a superpopulação carcerária e os associados problemas humanitários ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, e tendo em vista o disposto no artigo ...
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Decreto-Lei nº 291 de 28/02/1967. ESTABELECE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA OCIDENTAL, DA FAIXA DE FRONTEIRAS ABRANGIDAS PELA AMAZONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da atribuição que lhe confere o artigo 9º, § 2º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, ... Art. 1º Até o exercício de 1972, ...
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DECRETO LEI Nº 424, DE 21 DE JANEIRO DE 1969. da Nova Redação a Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho.
... atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º O parágrafo 3º do artigo ...
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DECRETO LEI Nº 500, DE 17 DE MARÇO DE 1969. Isenta do Pagamento de Custas o Distrito Federal Perante a Justiça do Distrito Federal.
... 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º O Distrito Federal fica ...
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DECRETO LEI Nº 779, DE 21 DE AGOSTO DE 1969. Dispõe Sobre a Aplicação de Normas Processuais Trabalhistas a União Federal, Aos Estados, Municipios, Distrito Federal e Autarquias Ou Fundações de Direito Publico que Não Explorem Atividade Economica.
... atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º Nos processos perante a ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... (Disponível ... http://www.abi.org.br/institucional/legislacao/estatuto-abi/ ... Acesso em 10.3.2021, grifo nosso) ... Creio ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... RE 1070522 / PE ... Britto, Tribunal Pleno, j. em 05/08/2010 (reconhecimento da ... constitucionalidade do Decreto 5.820/2006, ... político-institucional do país, não sem controvérsias fecundas” ... (Vide GOULART, Jefferson ...
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Direito Constitucional
... 163 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 163 20/12/2022 10:05:04 ... 20/12/2022 10:05:04 ... BRUNA VIEIRA E TERESA MELO 164 ... prerrogativas são unicamente compatíveis com a condição institucional de Chefe de Estado (ADI 978-8/PB, Pleno, j. 19.10.1995, rel. p/ acórdão ...
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A gangorra etária nas cadeiras do Supremo
Mendes: A gangorra etária nas cadeiras do Supremo Tribunal Federal
... O Ato Institucional nº 05/68 nos faz intelectualizar o tronco simbólico e histórico da PEC ... -
Acórdão nº 0501436-31.2015.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... Vereadores de requisitar, perante a Prefeitura, ... documentos que satisfaçam a sua missão ... institucional de fiscalizar e levar a efeito o ... controle externo exercido simultaneamente ... entre os Poderes da República ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO ...
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O governo eletrônico e os global players
... Santos, a Governabilidade é uma condição sistêmica e institucional, sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características ... 12 Cf. website http://www.merriam-webster.com/ (consultado em 05/08/2012) ... Heritage Dictionary of the English Language 13 , faz ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Recurso especial interposto em 30/05/2017 e atribuído à Relatora em 16/04/2018. 2- O propósito do presente ... 06/04/2017; DJe 27/04/2017) ... Interesse corporativo ou institucional de Conselho de Classe não configura interesse jurídico para admissão ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... em programas de acolhimento familiar sobre o seu acolhimento institucional, observando-se, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da ... 12.04.2005, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 09.05.2005). Diferente, portanto, de reincidência. Aliás, esta é uma das ...
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... 05/01/2014, a ANJ ... demonstrou que a decisão proferida pelo MM. Juízo da ... institucional ao livre exercício da atividade de imprensa” e “ao ...
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DECRETO LEI Nº 28, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Normas Complementares a Lei 5.172, de 25 de Outubro de 1966.
... ção que lhe confere o artigo 31, parágrafo único, do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, ... Art. 1º De conformidade com o ...
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DECRETO LEI Nº 1537, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Isenta do Pagamento de Custas e Emolumentos a Pratica de Quaisquer Atos, Pelos Oficios e Cartorios de Registro de Imoveis, de Registro de Titulos e Documentos e de Notas, Relativos as Solicitações Feitas pela União.
... atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional" nº 5, de 13 de dezembro de 1968, tendo em vista o artigo 182 da Constitui\xC3" ...
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Atos administrativos
... – Órgão: MPU – Prova: Técnico do MPU – Segurança Institucional e Transporte ... Acerca do regime jurídico dos servidores públicos ... competente deferiu seu pleito, com efeitos a partir do dia 01/05/15. Ocorre que, no dia 01/04/15, com base em estudos estratégicos ...
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Decreto nº 11.221 de 05/10/2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto: ... I – ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; ... II – aos prazos para apostilamentos; ... III – ao regimento interno; ... IV – à permuta entre CCE e FCE; ... V ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Segurança Institucional ... Atividades ... Implementação do Programa de Proteção Integrada de ...
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Acordao N° 1806885 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2024
Apelações cíveis. Indeferimento. Requerimento para atribuição de efeito suspensivo. Efeito ope legis. Falta de interesse. Não conhecimento do recurso nesta parte. Preliminar de nulidade da sentença. Negativa de prestação jurisdicional. Não verificação. Ações populares. Nulidade da oferta à venda de terreno pelo edital n. 8/2020 da terracap. Afetação de três imóveis pela lei complementar n. 797/200
... 906/2015 ... DESTINAÇÃO DE USO INSTITUCIONAL PÚBLICO OU PRIVADO PELA LEI DE USO E ... OCUPAÇÃO DO SOLO – LUOS (LEI ... venda do terreno situado no Lote B da QL 05 da SHI/Sul no Edital n. 8/2020 da TERRACAP, mas ao ... meio ambiente que, ...