ato institucional nº 2
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ção de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais; ... II – certidão negativa de ... atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para ...
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Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
... ério do Desenvolvimento Social ou no INSS, em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional ... § 1o A GDAPMP será paga observado o limite máximo de 100 (cem) pontos e o mínimo de 70 (setenta) pontos por servidor, correspondendo ...
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Lei nº 13.833 de 04/06/2019.
... § 3º A avaliação institucional" dos servidores cedidos na forma prevista no caput deste artigo será a do \xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0045864-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... 2 ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Decreto nº 10.889 de 09/12/2021. Regulamenta o inciso VI do caput do art. 5º e o art. 11 da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos e a participação de agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo federal, em audiências e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado, e institui o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal - e - Agendas.
... por agente privado para agente público no interesse institucional do órgão ou da entidade em que atua; ... VI – brinde - item de baixo ... 1. a identificação do representante de interesses; ... 2. a identificação da pessoa natural ou jurídica ou do grupo de ...
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Decreto nº 11.476 de 06/04/2023. Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, e dispõe sobre o funcionamento do Grupo Gestor do PAA e do Comitê de Assessoramento do Grupo Gestor do PAA.
... b) pessoas atendidas: ... 1. pela rede socioassistencial; ... 2. pelos equipamentos públicos e sociais de alimentação e nutrição; e ... ao realizar aquisições por meio da modalidade Compra Institucional"; e ... V – unidade descentralizadora - órgão ou entidade da administra\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020. Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998
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Decreto nº 61.836 de 05/12/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Público competente, onde seu ato constitutivo está registrado sob nº 2.716 - Cartório Registro Civil das Pessoas Jurídicas ... Parágrafo ... inspecionar e intervir, correicionalmente, em qualquer setor institucional da entidade, compõe-se dos seguintes membros: ... a) do Presidente da ...
- Acórdão nº 1582 de 2ª Turma, 26 de Octubre de 1960
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Decreto nº 11.286 de 13/12/2022. Altera o Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... b) quatro DAS 101.4; ... c) cinco DAS 101.3; ... d) nove DAS 101.2; ... e) onze DAS 101.1; ... f) dois DAS 102.4; ... g) oito DAS 102.3; ... registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; ... II – aos prazos para apostilamentos; ...
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Acórdão nº 63369 de 2ª Turma, 11 de Abril de 1969
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AS DECISÕES PROFERIDAS PELOS JUIZES EM ÚNICA OU ÚLTIMA INSTÂNCIA JA NÃO COMPORTAM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ATO INSTITUCIONAL N 6, DE 2. 1969, ART. 1. RECURSO NÃO CONHECIDO.
ATO INSTITUCIONAL N 6 69, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DECISÕES, ÚNICA OU ... ÚLTIMA ... -
Acórdão nº 63369 de 2ª Turma, 11 de Abril de 1969
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AS DECISÕES PROFERIDAS PELOS JUIZES EM ÚNICA OU ÚLTIMA INSTÂNCIA JA NÃO COMPORTAM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ATO INSTITUCIONAL N 6, DE 2. 1969, ART. 1. RECURSO NÃO CONHECIDO.
ATO INSTITUCIONAL N 6 69, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DECISÕES, ÚNICA OU ... ÚLTIMA ... -
Acórdão nº 2010/0163419-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... 2. Trata-se de mandado de segurança, com pedido para concessão de medida ... do Senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, consubstanciado na Portaria n. 58, de ...
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Acórdão Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
... 4º), com a consequente instalação do arbítrio ... 2. Não é inepta a denúncia que expõe de forma compreensível e ... consequências que advieram do Ato Institucional n. 5, de 13 de dezembro ... de 1968, entre as quais cita expressamente a ...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... ção administrativa, nos termos do disposto na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 ... § 4º Após a sua publicação final, as ... outras características relevantes para o controle social e institucional ... § 5º Na ausência da certificação de que trata o inciso V do ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... deste artigo e a designação dos demais membros terão a duração de 2 (dois) anos, permitida apenas uma recondução ou reeleição ... § 4º ... institucional externa, contemplando a análise global e integrada das instalações ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... 228) ... @@1.4.2. Tutela de urgência ... Art. 294. A tutela provisória pode ... a prestigiar a insegurança jurídica e a desordem institucional ... A Constituição brasileira não possui uma norma igual ou parecida ...
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... institucional; ... III – órgão orçamentário - o maior nível da classificação ... II – juros e encargos da dívida (GND 2); ... III – outras despesas correntes (GND 3); ... IV – investimentos ...
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DECRETO Nº 8107, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013. Regulamenta a Lei N 11.539, de 8 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infraestrutura e o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior.
... érios e procedimentos gerais para avaliação de desempenho institucional e individual para percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade ... ão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 3, 2, 1 ou equivalentes, perceberá a GDAIE calculada conforme o disposto nos ...
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Acórdão nº 5882 de Tribunal Pleno, 10 de Septiembre de 1973
... ANTES DO A.I. 2/65 E DA LEI 5.010/66 EMBARGOS INFRINGENTES, JUSTIÇA ... DIREITO ...
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Acórdão nº 3133 de Tribunal Pleno, 25 de Mayo de 1966
COMPETÊNCIA, VIGENCIA DO AI. 2 PARA OS CRIMES DA LEI 1802 ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... COMPETÊNCIA ...
- Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
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Acórdão nº 2004/0144386-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A lei revela a vontade de um Poder da República soberano. Se o Congresso ... anteriormente praticado sob a égide de um ato institucional, não cabe ao Poder Judiciário, em sentença proferida em ação ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... II – quanto às cooperativas, o estímulo: ... a) à capacitação; ... b) ao fortalecimento institucional; ... c) à formalização; e ... d) ao empreendedorismo; e ... III – a melhoria das condições de trabalho dos catadores de materiais ...