ato institucional nº 2
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Decreto nº 9.689 de 23/01/2019. Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental.
... Art. 4º O Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... 2. Departamento de Governança Institucional; ... 3. Departamento de Administração; e ... 4. Departamento de ...
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Decreto nº 8.297 de 15/08/2014. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL; ALTERA OS ANEXOS I E II AO DECRETO 7.743, DE 31 DE MAIO DE 2012, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA CULTURA; E ALTERA OS DECRETOS 519 E NO 520, AMBOS DE 13 DE MAIO DE 1992, QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DO PROGRAMA NACIONAL DE INCENTIVO A LEITURA E DO SISTEMA NACIONAL DE BIBLIOTECAS PUBLICAS.
... II - três DAS 101.4; ... III - sete DAS 101.3; ... IV - dois DAS 102.2; ... V - três DAS 102.1; ... VI - duas FG-1; ... VII - duas FG-2; e ... XI - organizar a participação institucional do Ministério da Cultura em feiras de livro e eventos literários no ...
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Versão original
Decreto nº 9.435 de 02/07/2018. Regulamenta o disposto no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, quanto à designação e à atuação dos servidores integrantes do quadro da Agência Brasileira de Inteligência para prestar serviço no exterior e dispõe sobre a retribuição no exterior, nos termos estabelecidos na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972.
DECRETO Nº 9.435, DE 2 DE JULHO DE 2018 ... Regulamenta o disposto no art. 10 da Lei nº 11.776, ... pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ouvido o Ministério das Relações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Art. 13 - A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar, crescendo a autoridade e a responsabilidade com a ... 1 - alojamento em organização policial-militar; e ... 2 - habitação para si e seus dependentes em imóvel sob a responsabilidade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9293, DE 15 DE JULHO DE 1996. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercicio de 1997 e da Outras Providencias.
... Art. 1° São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2°, da Constituição, as diretrizes orçamentárias da União para 1997, ... a organismos internacionais de natureza filantrópica, institucional" ou assistêncial; ... III - atendam ao disposto no art. 204 da Constituiç\xC3" ...
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Decreto nº 5.700 de 14/02/2006. REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE MEDICO - PERICIAL - GDAMP DE QUE TRATA A LEI 10.876, DE 2 DE JUNHO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e será concedida de acordo com o resultado das avaliações de desempenho individual e institucional ... Art. 3º O limite máximo da GDAMP é de cem pontos e o limite mínimo de dez pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 2. É devida a gratificação natalina proporcional (Lei n. 4.090, de 1962) ... ante as circunstâncias da época, uma vez que o Ato Institucional n. 2, de 5.11.1965, estabelecia que icavam excluídos da apreciação ...
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DECRETO Nº 7257, DE 04 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Medida Provisoria 494 de 2 de Julho de 2010, para Dispor Sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - Sindec, Sobre o Reconhecimento de Situação de Emergencia e Estado de Calamidade Publica, Sobre as Transferencias de Recursos para Ações de Socorro, Assistencia as Vitimas, Restabelecimento de Serviços Essenciais e Reconstrução Nas Areas Atingidas por Desastre, e da Outras Providencias.
... II - Casa Civil da Presidência da República; ... III - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; ... IV - Ministério da Defesa; ... V - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ... VI - Ministério das ...
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O que significa ser o guardião da Constituição?
A intenção nesse trabalho é analisar a atuação contemporânea do Supremo Tribunal Federal (STF). Como órgão de cúpula do Poder Judiciário, atua como órgão máximo da estrutura judiciária e como Tribunal Constitucional. Atualmente, é um protagonista no cenário nacional constantemente decidindo questões para além do direito, mas também políticas, morais, econômicas e sociais. Nesse contexto,...
... SIGNIFICA SER O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO? 1 Gabriela Miranda Duarte 2 Sumário: Introdução; 1. A Constituição Federal e seus impactos no ... O Ato Institucional n. 1, por exemplo, suspende as garantias de vitaliciedade e estabilidade 3 ... -
A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... (12) ARISTÓTELES. A política ... 2 ed. São Paulo: Malheiros, 1998. p. 1. (13) RIBEIRO, Diógenes V ... e Judiciário, tratou a situação sob o ponto de vista institucional, ao distinguir parlamento, governo ... (55) MONTESQUIEU, Charles de ...
- Decreto nº 10.182 de 19/12/2019. Altera o Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE EXTRATO DE CONTRATO - COTR ATO N° 013/2020 – L.O SOAR ES DE MORAIS - ME, CNPJ/MF sob o nº 08.576.285/0001-15; OBJETO: Aquisição de material de higiene pessoal para atender as necessidades dos Serviços de Aco lhimento Institucional executados pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude , Vigência: 03/06/2020 A 02/...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... 9º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, resolve baixar o seguinte decreto-lei: ... III - De um secretário do Procurador-Geral e de 2 (dois) assistentes-administrativos; ... IV - Da seção de ...
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Acórdão nº 70135 de Primeira Turma, 7 de Abril de 1972
APOSENTADORIA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, APOIO, ATO INSTITUCIONAL ... OCORRENCIA, RECUSA, ATENDIMENTO, REQUISIÇÃO, PECAS, INVESTIGAÇÃO ...
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Acórdão nº 70135 de Primeira Turma, 7 de Abril de 1972
APOSENTADORIA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, APOIO, ATO INSTITUCIONAL ... OCORRENCIA, RECUSA, ATENDIMENTO, REQUISIÇÃO, PECAS, INVESTIGAÇÃO ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ... ... DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997 ... Aprova o Regulamento dos ... motivação política, foram atingidos por ato de exceção, institucional ou complementar, pelo Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de ...
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A flexibilização das negociações coletivas pós-reforma trabalhista e suas implicações: uma questão de princípios
... Gabrielle Quinto Cezarette 1 Arnon Gabriel de Lima Amorim 2 Resumo: O presente artigo se empenha no intento de analisar as ... ção do Congresso Nacional em 1965, após o Ato Institucional n. 2 (AI -2), que estabeleceu o bipartidarismo no Brasil ainda sob a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003969820174058203), 19-10-2021
PJE 0800396-98.2017.4.05.8203 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E POR DANO AO ERÁRIO. RECURSOS DAS DEFESAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE MÁ-FÉ E DE DANO EFETIVO. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelações cíveis interpostas por Francialba Beserra de Sousa Brito, Aurea Maria Beserra, Edme Alexandre Sousa...
... prejuízo comprovado em decorrência das condutas sob análise, bem como 2) o objeto do convênio fora cumprido, senão vejamos: ... SENTENÇA ... além do erário (os cofres públicos), o capital simbólico institucional do Estado. O dano ao erário, ensejador da obrigação de reparação ... -
Decisão monocrática Nº 1017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... se apresenta diz com a proteção da dimensão objetiva e institucional do direito de sufrágio e do postulado da igualdade eleitoral (inclusive ... Min. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. em 14.2.2020; ADPF 444, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. em 14.6.2018; ...
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... Advogado ... Sumário: 1. Introdução – 2. Código de Processo Civil de 1939; 2.1. Breve escorço histórico; 2.2 ... ância, o que só ocorreu durante o regime militar, com o Ato Institucional n. 2, de 27 de outubro de 1965, que deu nova redação ao referido art ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... ção que lhe confere o artigo 31, parágrafo único, do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, decreta: ... TÍTULO I. Imposto de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... A CEF tem sede e foro em Braslia, Distrito Federal, prazo de ... , desportos, cultura, justia, alimentao, desenvolvimento institucional, desenvolvimento rural, e outras vinculadas ao desenvolvimento sustentvel ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ída, essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação de Governo e pelo Gabinete de Segurança Institucional ... § 1º Integram a Presidência da República como órgãos de assessoramento imediato ao Presidente da República: ... I - o Conselho de ...
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Decisão monocrática Nº 894261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-08-2022
... Precedentes do STF ... 2. Incontroversa a condição de anistiado, consoante os documentos ... direitos políticos pelo prazo de 10 anos, nos termos do Ato Institucional n. 2, de 27.10.65 ... 3. Quanto às promoções devem ser observados ...
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Lei nº 10.484 de 03/07/2002. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUARIA - GDATFA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e individual ... § 3º A avaliação de desempenho institucional visa a ... esta Lei que obtiver pontuação inferior a 50 (cinqüenta) pontos em 2 (duas) avaliações individuais consecutivas será assegurado processo de ...