ato juridico lato sensu
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Decisão Monocrática nº 1.0145.07.402058-0/005(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Agosto de 2017
... A sentença é o ato jurídico lato sensu, pois corresponde o ato de vontade e ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.087512-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Agosto de 2021
... A sentença é o ato jurídico lato sensu, pois corresponde o ato de vontade e ...
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Decisão Monocrática nº 1.0073.17.004810-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Agosto de 2021
... A sentença é o ato jurídico lato sensu, pois corresponde o ato de vontade e ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.134764-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2021
... A sentença é o ato jurídico lato sensu, pois corresponde o ato de vontade e ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.038142-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2019
... A sentença é o ato jurídico lato sensu, pois corresponde o ato de vontade e ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.044603-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Julio de 2019
... A sentença é o ato jurídico lato sensu, pois corresponde o ato de vontade e ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.044603-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Julio de 2019
... A sentença é o ato jurídico lato sensu, pois corresponde o ato de vontade e ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.104149-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Junio de 2021
... A sentença é o ato jurídico lato sensu, pois corresponde o ato de vontade e ...
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Decisão Monocrática nº 1.0236.16.003294-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Agosto de 2018
... A sentença é o ato jurídico lato sensu, pois corresponde o ato de vontade e ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.22.053896-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Abril de 2022
... A sentença é o ato jurídico lato sensu, pois corresponde o ato de vontade e ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.122885-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Noviembre de 2019
... A sentença é o ato jurídico lato sensu, pois corresponde o ato de vontade e ...
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Decisão Monocrática nº 1.0236.16.003294-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Agosto de 2018
... A sentença é o ato jurídico lato sensu, pois corresponde o ato de vontade e ...
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Decisão Monocrática nº 1.0145.13.018866-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2019
... A sentença é o ato jurídico lato sensu, pois corresponde o ato de vontade e ...
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Decisão Monocrática nº 1.0086.19.001264-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Octubre de 2019
... A sentença é o ato jurídico lato sensu, pois corresponde o ato de vontade e ...
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Decisão Monocrática nº 1.0567.10.008555-2/005(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2018
... A sentença é o ato jurídico lato sensu, pois corresponde o ato de vontade e ...
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Decisão Monocrática nº 1.0567.10.008555-2/005(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2018
... A sentença é o ato jurídico lato sensu, pois corresponde o ato de vontade e ...
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Decisão Monocrática nº 1.0452.10.001402-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR - DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA E EXTINGUE O FEITO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - CONFIGURAÇÃO - ERRO GROSSEIRO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - INAPLICABILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... A sentença é o ato jurídico lato sensu, pois corresponde o ato de vontade e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 56-09.2020.5.05.0021)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DESCUMPRIMENTO DA LEI DO ESTÁGIO (LEI Nº 11.788/2008) - INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRIVADA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Trata-se de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em face de instituição de ensino privada com o objetivo
... lato sensu ... E a relação de estágio, a ... jurídico-administrativa estabelecida entre as partes ... -
Distinção entre prescrição e decadência no Direito Privado
Distinção entre prescrição e decadência no Direito Privado
... referencial teórico, a teoria do fato jurídico" de Pontes de Miranda[2] ... Nela a prescrição \xC3" ... Qualificar o fato jurídico lato sensu gerador da exceção de prescrição como ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... com linguagem própria do discurso jurídico, pela força de sua intrínseca persuasão " ... ção, mandamento ou ordem de execução lato sensu ; nem cautelarmente; nem executivamente) um ...
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Acórdão nº 0312770-12.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
... jurídico" ... subjudice inicia-se a partir de 15/02/1982 at\xC3" ... a emissão de vontade nos atos jurídicos lato sensu que ... participa ... 8. A coação, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.056790-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Agosto de 2017
... em desconformidade com o ordenamento jurídico vigente e com os documentos e alegações ... A sentença é o ato jurídico lato sensu, pois corresponde o ato de vontade e ...
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Decisão Monocrática nº 1.0145.15.048679-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Agosto de 2017
... à época da formalização do negócio jurídico, período no qual o recorrido havia prometido ... A sentença é o ato jurídico lato sensu, pois corresponde o ato de vontade e ...
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Decisão Monocrática nº 1.0145.15.048679-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Agosto de 2017
... à época da formalização do negócio jurídico, período no qual o recorrido havia prometido ... A sentença é o ato jurídico lato sensu, pois corresponde o ato de vontade e ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , que se efetiva mediante execução lato sensu , com o objetivo de entregar ao autor, ... considerar: “i) o valor do bem jurídico ameaçado ou violado; ii) a dificuldade de o ...