audiência de conciliação rito sumário
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Acórdão nº 1.0702.16.015381-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - ALEGAÇÃO DE INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE - PROVA PERICIAL MÉDICA - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - INTIMAÇÃO PESSOAL - NECESSIDADE - PROVA ESSENCIAL AO DESLINDE DO FEITO - SENTENÇA CASSADA. Em casos de cobrança de seguro DPVAT, como o...
... DE INTERESSE PROCESSUAL - NO CABIMENTO - RITO SUMRIO - PREVISO LEGAL INEXISTENTE - NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 1.0073.14.005582-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - DEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA - PROLAÇÃO DE SENTENÇA - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA COMPARECER À PERÍCIA.- A realização de perícia médica requer a intimação pessoal da parte autora para comparecer no local e data indicados, em virtude da natureza personalíssima do ato.
... DE INTERESSE PROCESSUAL - NO CABIMENTO - RITO SUMRIO - PREVISO LEGAL INEXISTENTE - NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 1.0073.14.005582-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - DEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA - PROLAÇÃO DE SENTENÇA - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA COMPARECER À PERÍCIA.- A realização de perícia médica requer a intimação pessoal da parte autora para comparecer no local e data indicados, em virtude da natureza personalíssima do ato.
... DE INTERESSE PROCESSUAL - NO CABIMENTO - RITO SUMRIO - PREVISO LEGAL INEXISTENTE - NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 1.0775.15.000164-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - DUAS SENTENÇAS PROFERIDAS NO MESMO PROCESSO - VIOLAÇÃO AO ART. 494 DO CPC - NULIDADE DA SEGUNDA SENTENÇA - PERÍCIA MÉDICA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA COMPARECER À PERÍCIA - NECESSIDADE - INTIMAÇÃO PESSOAL DIRIGIDA AO ENDEREÇO DA PARTE AUTORA DECLINADO NA PETIÇÃO INICIAL - NÃO LOCALIZAÇÃO DA PARTE AUTORA - MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃ
... DE INTERESSE PROCESSUAL - NO CABIMENTO - RITO SUMRIO - PREVISO LEGAL INEXISTENTE - NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 1.0775.15.000164-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - DUAS SENTENÇAS PROFERIDAS NO MESMO PROCESSO - VIOLAÇÃO AO ART. 494 DO CPC - NULIDADE DA SEGUNDA SENTENÇA - PERÍCIA MÉDICA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA COMPARECER À PERÍCIA - NECESSIDADE - INTIMAÇÃO PESSOAL DIRIGIDA AO ENDEREÇO DA PARTE AUTORA DECLINADO NA PETIÇÃO INICIAL - NÃO LOCALIZAÇÃO DA PARTE AUTORA - MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃ
... DE INTERESSE PROCESSUAL - NO CABIMENTO - RITO SUMRIO - PREVISO LEGAL INEXISTENTE - NECESSIDADE ... -
Audiência
... mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 2 (dois) ... de instrução e julgamento, relativa ao rito ordinário, nos dissídios individuais, regras ... sumário" ... 13.1.2 PRINCÍPIOS ... 13.1.2.1 Presen\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0010114-33.2006.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2019
... 83), convertendo-se a demanda para o rito sumário ... Designada audiência de ...
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Processo nº 0233656-44.2009.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
Ementa: Ação de Rito Ordinário. Rescisão Contratual. Contrato de Empreitada Global. Inadimplemento Contratual por Parte Da Entidade Contratante/ré. Ausência de Pagamento Da Nota Fiscal Emitida Pela Empresa Contratada/autora. Revelia Decretada. Presunção Relativa de Veracidade Dos Fatos Alegados Pela Empresa Autora. Acerto Do Decisum Recorrido. Preliminar de Nulidade Da Sentença por Falta de...
... AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. ... SUMÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS ... CONDOMINIAIS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO ... -
Processo nº 0028119-79.2012.8.19.0087 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Marzo de 2017
... rito para Sumário e designando audiência ... de conciliação – index 100. ...
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As modificações processadas pelas Leis nos. 11.276, de 07 de Fevereiro de 2006, 11.277, de 07 de Fevereiro de 2006, 11.280, de 16 de Fevereiro de 2006 e 11.341, de 7 de agosto de 2006
... No processo de conhecimento, pelo rito comum ordinário, as questões processuais ... , todavia, que no procedimento comum sumário , o réu já é citado para uma audiência de ... á, nessa audiência, se frustrada a conciliação, sua resposta , escrita ou oral, sendo a ...
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Acórdão Nº 0018689-86.2010.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... , in verbis:ANDRALMEIDA DE MELLOajuizou ao de rito comum em face deNEURI SEBASTIO DO ...
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Acórdão nº 1.0702.15.032828-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - EXTENSÃO DA INCAPACIDADE - PERÍCIA - MUTIRÃO DPVAT - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE - INTIMAÇÃO PESSOAL - INDISPENSABILIDADE - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA. Em se tratando de perícia médica para apuração da existência e do grau da incapacidade alegada pela parte autora, indispensável é a sua intimação pessoal para...
... DE INTERESSE PROCESSUAL - NO CABIMENTO - RITO SUMRIO - PREVISO LEGAL INEXISTENTE - NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 1.0024.11.257377-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. RITO SUMÁRIO. AUSÊNCIA DA PARTE NA AUDIÊNCIA DESIGNADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. - O artigo 267 e incisos, do Código de Processo Civil, define os casos em que ocorre a extinção da ação proposta, sem julgamento do mérito. -Por absoluta ausência de previsão legal, a falta de comparecimento da parte
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RITO SUMÁRIO. AUSÊNCIA DA PARTE NA AUDIÊNCIA ... , que sua ausência na audiência de conciliação não configura abandono da causa ... Aduz que, a ... -
Processo nº 0018651-23.2015.8.19.0205 de Terceira Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Restituição. Alegação de Cobrança Indevida para Pagamento de Plano de Saúde Na Modalidade Autogestão sobre Parcela de Aposentadoria Complementar de Aposentado Da Cedae. Sentença de Improcedência. Inexistência de Relação de Consumo. Cobrança por Meio de Boleto Bancário Devida Na Forma Da Contribuição Mensal Prevista No Estatuto Da Cac (caixa de Assistência Da Cedae)
... Requer a improcedência. ... Audiênciato sumário" (ind. ... Saneador com inversão do \xC2" ... -
Acórdãos nº 0005717-21.2013.8.26.0201 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... os ditames do procedimento sumário, uma vez que concedeu prazo de quinze ... rito ordinário. Ausência dos réus na audiência de tentativa de conciliação não ...
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Acórdão nº 1.0000.22.136772-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - PRELIMINAR - EXTINÇÃO DO FEITO - INOVAÇÃO RECURSAL - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PROVISÓRIO - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. A pretensão perante o juízo ad quem caracteriza inovação recursal, sendo que a análise de tese nova em sede recursal importa em violação ao duplo grau de jurisdição sendo vedado no...
... 68. Na ao revisional de aluguel, que ter o rito sumrio, observar-se- o seguinte:I - alm dos ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução ... ao credor, em sua execução, optar pelo rito que melhor atenda à sua pretensão. A escolha de ... I – as sentenças proferidas em audiência, homo-logatórias de acordo ou de improcedência ... partes se contentarem com o provimento sumário para solucionar a lide. 10. O procedimento da ...
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Acórdão nº 1.0702.13.003126-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL - PROVA INDISPENSÁVEL PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA - NULIDADE DA SENTENÇA. De acordo com consolidado entendimento doutrinário e jurisprudencial, a prova pericial médica traduz ato de natureza...
... DE INTERESSE PROCESSUAL - NO CABIMENTO - RITO SUMRIO - PREVISO LEGAL INEXISTENTE - NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 1.0702.13.003126-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL - PROVA INDISPENSÁVEL PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA - NULIDADE DA SENTENÇA. De acordo com consolidado entendimento doutrinário e jurisprudencial, a prova pericial médica traduz ato de natureza...
... DE INTERESSE PROCESSUAL - NO CABIMENTO - RITO SUMRIO - PREVISO LEGAL INEXISTENTE - NECESSIDADE ... -
Processo nº 0010143-14.2015.8.19.0068 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
... AUDIÊNCIA" DE CONCILIAÇÃO DO ART. 277 DO\xC2" ... PROCEDIMENTO SUMÁRIO E AOS PROCEDIMENTOS ... rito ...
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Acórdão Nº 0014189-69.2013.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... distribudos, determinou a tramitao pelo rito sumrio e designou audincia de conciliao (fl ...
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Acórdão nº 1.0040.14.006174-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SEGURO DPVAT - ALEGAÇÃO DE INVALIDEZ PERMANENTE - PROVA PERICIAL MÉDICA - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - INTIMAÇÃO PESSOAL - NECESSIDADE - PROVA ESSENCIAL AO DESLINDE DO FEITO - SENTENÇA CASSADA. Em casos de cobrança de seguro DPVAT, como o presente, se a parte autora não comparece à perícia médica designada para
... DE INTERESSE PROCESSUAL - NO CABIMENTO - RITO SUMRIO - PREVISO LEGAL INEXISTENTE - NECESSIDADE ... -
Enunciados
... 304 do CPC/2015, converte-se o rito antecedente em principal para apreciação ... 56) Nas atas das sessões de conciliação e mediação, somente serão registradas as ... as partes impedirá a realização da audiência de conciliação ou mediação prevista no art ... sumário, aos procedimentos especiais e às cautelares ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... índice volta ao sumário :: Ano XIII | Número 208 | Outubro de 2017 :: ... de julgamento na UCS Centro de conciliação e mediação do segundo grau é inaugurado ... 63. Na audiência retratada pela ata da fl. 66 , ... -30.2016.5.04.0024 Ação Trabalhista – Rito Ordinário. Julgamento em 29-09-2017) [ ... ] Após ...
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Acórdão Nº 0000094-75.2015.8.10.0063 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
... Inicialmente tramitando sob o rito sumrio, foi realizada audincia de conciliao na ...